fevereiro 2008
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Cultural Comunitaria e Alternativa Trespassense para Executar Seviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Tres Passos, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Dos Moradores do Conjunto Boa Vista para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Ubiratã, Estado do Parana.
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
....371, de 28 de novembro de 2006, a Lei no 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei no 12.810, de 15 de maio de 2013, a Lei no 12.865, de 9 de outubro ....258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei no 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, e a Medida Provisória no 2.224, de 4 de setembro de 2001; ...
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Acórdão nº 2011/0052067-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 1031, INCISO II, DO NOVO CPC. RE 626.489/SE. PRAZO DECADENCIAL DECENAL PARA PLEITEAR A REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DE 1º/08/1997. ART. 103 DA LEI 8.213/1
...5. Tratando-se de ação de revisão ajuizada em fevereiro de 2008, . ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação e Movimento Comunitario Radio Jurema - Fm para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Jurema, Estado de Pernambuco.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Difusão Comunitaria Educacional e Cultural de Urania para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Urania, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Cultural e Artistica do Jardim Itaqua para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga a Sistema Comercial de Comunicações Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Maranguape, Estado do Ceara.
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Acórdão nº 2015/0305818-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. GDASS. OBSERVÂNCIA DA ÚLTIMA PONTUAÇÃO OBTIDA NA ATIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. No que tange ao argumento de ausência de processo administrativo, o Tribunal local consignou pela inexistência de violação, porquanto "a reduç
...até 29 de fevereiro de 2008, pois em 2009 houve regulamentação dos critérios . ... -
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
...b) súmula da Advocacia-Geral da União, na forma do art. 43 da Lei Complementar n o 73, de 10 de fevereiro de 1993; ou. c) pareceres do Advogado-Geral da União aprovados pelo Presidente da República, na forma do art. 40 da Lei Complementar nº 73, de 10 ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1410992 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DE PRAZOS. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO. 1. Cabe à parte insurgente comprovar, no momento da interposição do recurso especial, a ocorrência de suspensão do prazo recursal em razão de feriado local, paralisação ou interrupção do expediente forense dentre outros motivos, não havendo espaço para juntada da...
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Acórdão nº 2013/0349459-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA. INTERRUPÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO REMANESCENTE PELA METADE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO MANDAMUS. SÚMULA 83/STJ. 1. Tratando-se de causa interruptiva, advinda do ajuizamento de mandado de segurança, o...
...mandamental em fevereiro de 2008, findando, assim, em 2010. . ... -
Acórdão nº MS 17456 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. DATA DE CONHECIMENTO DA CONDUTA IRREGULAR PELA AUTORIDADE COATORA. PENALIDADE DE SUSPENSÃO. PRAZO BIENAL. 1 À luz da legislação que rege a matéria - Lei 8.112/90, o termo inicial da prescrição é a data do conhecimento do fato pela autoridade competente para instaurar o Processo Administrativo Disciplinar - PAD (art. 142
...Da leitura atenta dos presentes autos, observa-se que, em 12 de fevereiro de 2008, foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar n. ... -
Acórdão nº 2009/0113331-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. RESOLUÇÕES DETRAN/RS N. 01 E 02/2008. NULIDADE. DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. MOTIVAÇÃO INEXATA. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. EXPECTATIVA LEGÍTIMA. QUEBRA. RECURSO PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Cuida-se de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores Auto e Moto Escola do Estado do Rio...
...RECURSO ORDINÁRIO. RESOLUÇÕES DETRAN⁄RS N. 01 E 02⁄2008. NULIDADE. DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. MOTIVAÇÃO INEXATA. ...ês razões, assim resumidas: (a) o Decreto n.º 45.473, de 12 de fevereiro de 2008, é posterior ao processo administrativo que culminou com as ... - DECRETO Nº 6371, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 4.801, de 6 de Agosto de 2003, que Cria a Camara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.
- DECRETO Nº 7519, DE 08 DE JULHO DE 2011. Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargo em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Altera o Anexo Ii do Decreto 6.378, de 19 de Fevereiro de 2008.
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DECRETO Nº 6639, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta a Lei 11.668, de 2 de Maio de 2008, que Dispõe Sobre o Exercicio da Atividade de Franquia Postal, e da Outras Providencias.
...15 da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. . Art. 6o O prazo de vigência do contrato de franquia será de dez anos. . Parágrafo único. O contrato de franquia poderá ser ...
- DECRETO Nº 0-002, DE 23 DE MARÇO DE 2009. Decreto - da Nova Redação Aos Artigos 1, 3 e 6 do Decreto de 25 de Fevereiro de 2008, que Institui o Programa Territorios da Cidadania, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008. da Nova Redação Ao Inciso I da Artigo 1 do Decreto de 21 de Dezembro de 2006, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona.
- DECRETO Nº 6385, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. da Nova Redação Aos Artigos 854 e 918 do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal, Aprovado Pelo Decreto 30.691, de 29 de Março de 1952.
- DECRETO Nº 6379, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008. Altera a Estrutura Regimental do Ministerio do Esporte, Aprovada Pelo Decreto 4.668, de 9 de Abril de 2003, Dispõe Sobre a Alocação de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2012/0271938-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. RECORRENTE QUE NÃO DEFINE NEM DEMONSTRA EM QUE CONSISTIRIA A OMISSÃO. SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÃO DE QUE A NOMEAÇÃO À PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
... 2004 e, embora a consignatória seja de fevereiro de 2008, . ... -
Acórdão nº 2015/0016333-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DETERMINAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE NO MUNICÍPIO DE PARATY/RJ. ARTS. 412, 413 E 884 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. ALTERAÇÃO DO VALOR...
- DECRETO Nº 6894, DE 03 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre o Remajenamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.517, de 28 de Julho de 2008, o Anexo Ii ao Decreto 6.377, de 19 de Fevereiro de 2008, e o Anexo Ii ao Decreto 6.061, de 15 de Março de 2007; e da Outras Providencias.
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais