fgts sobre aviso prévio indenizado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002063-59.2017.5.06.0341), 13-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADESÃO A PLANO DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VERBAS RESCISÓRIAS INERENTES À DISPENSA IMOTIVADA INDEVIDAS. A adesão de empregado a plano de desligamento incentivado, que prevê a rescisão contratual na modalidade "a pedido", sem vício de consentimento, não lhe garante o pagamento do aviso prévio indenizado e da multa de 40% do FGTS,...
... , não lhe garante o pagamento do aviso prévio indenizado e da multa de 40% do FGTS, ... -se a natureza salarial e incidindo sobre férias + 1/3, 13ºs salários, repouso semanal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 181-39.2012.5.15.0098)
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE GERAL. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELA INCLUSÃO DAS HORAS EXTRAS. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. SÚMULA 296, I, DO TST. A Eg. Turma, com amparo no quadro fático delineado pela decisão Regional, registrou que o Autor confessou o exercício de...
... -se que os paradigmas trazidos versam sobre o exercício de gerente de negócios. No ... AVISO PRÉVIO INDENIZADO. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000124-51.2019.5.06.0413), 05-09-2019
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, não conhecer do recurso, relativamente aos temas índice de correção monetária e recolhimento dos encargos previdenciários e fiscais, por falta de interesse recursal, suscitada de ofício; e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para, julgando...
... De fato, discorrendo a testemunha sobre a viabilidade de realização de controle de ... remunerado (RSR) (súmula 172 do TST), aviso prévio indenizado e FGTS + 40% (súmula 63 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001402-17.2016.5.06.0341), 20-09-2017
ACORDAM os membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da sentença a determinação de retificação da CTPS e multa pelo descumprimento da obrigação respectiva, assim como para reduzir o valor da indenização por danos morais para o montante de R$ 1.000,00 (mil reais). Dar, ainda, parcial provimento ao
... , nas férias + 1/3, 13º salário, no aviso prévio, RSR, FGTS + 40%" (fls. 287/288) ... éscimo de 60%, com os equivalentes reflexos sobre aviso prévio indenizado, 13º salário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6907/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Junio de 2003
DESCONTOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DE CAIXA. Matéria de que não se conhece, tendo em vista o disposto no Enunciado 296 deste TST. FGTS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Matéria de que não se conhece, tendo em vista a decisão revisanda não carecer de qualquer reparo por ter sido proferida em perfeita harmonia com o Enunciado 305 deste TST. MULTA CONVENCIONAL. Matéria de que não se conhece, em face...
... FGTS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Matéria de que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000601-97.2014.5.06.0171), 07-03-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, para condenar a reclamada ao pagamento de um plus salarial ao autor, pelo acúmulo de funções, em valor equivalente a 26,17% de seu salário mensal, respeitando-se a evolução salarial do autor ao longo do contrato de trabalho, e os reflexos sobre as férias + 1/3
... obter pronunciamento jurisdicional sobre a questão em sede recursal ... Entretanto, se ... érias + 1/3 constitucional, 13° Salário, Aviso" Prévio indenizado e FGTS + 40% ... Das contribuiç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2004
... Recurso não conhecido ... FGTS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO ... Não enseja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-123/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2004
... Recurso não conhecido ... FGTS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO ... Não enseja ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2004
... Recurso não conhecido ... FGTS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO ... Não enseja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12300/1997-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2004
... Recurso não conhecido ... FGTS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO Não enseja ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Abril de 2004
... Recurso não conhecido ... FGTS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO Não enseja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36503/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO ... O ... FGTS. MULTA DE 40%. AVISO PRÉVIO INDENIZADO ... O cálculo da multa de 40% do FGTS deverá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17300-39.2008.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... - VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA DE 40% DO FGTS ... - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DA OJ 361 DA ... ao pagamento da multa de 40% do FGTS, do aviso prévio indenizado e da multa do artigo 477 da ... sobre a prescrição total e o critério dos descontos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA - TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - QUITAÇÃO - RESSALVA APOSTA - SÚMULA 330 - VALE-ALIMENTAÇÃO - SUPRESSÃO ILEGAL - FGTS E AVISO PRÉVIO INDENIZADO - HORAS EXTRAS. Aposta ressalva no Termo de Rescisão contratual, relativamente a diferenças do FGTS e multa de 40%, não há como se sustentar contrariedade à Súmula 330 desta Corte, eis que o julgamento proferido, com ela está de acordo.
... - VALE-ALIMENTAÇÃO - SUPRESSÃO ILEGAL - FGTS E AVISO PRÉVIO INDENIZADO - HORAS EXTRAS ... de 1995, bem como seus respectivos reflexos sobre a multa de 40%. Quanto ao recurso obreiro, deu ... -
Acórdão Nº 0005518-12.2015.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-02-2021
... OBRIGAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DE FGTS ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AVISO PRÉVIO ... advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor apurado em sede de liquidação ... 2. O ... ão faz jus o apelante ao aviso prévio indenizado, por ... dois motivos: primeiro, laborou para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000495-89.2017.5.06.0023), 20-08-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL PREVISTA NO ARTIGO 9º DA LEI Nº 7.238/84. CÔMPUTO DO AVISO PRÉVIO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Nos termos do artigo 9º da Lei nº 7.238/84, o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não...
... CÔMPUTO DO AVISO PRÉVIO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Nos termos do ... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Na hipótese, a projeção do aviso prévio ... computando-se o prazo do aviso-prévio indenizado, conforme estabelece a Súmula nº 182 do C. TST, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10984-68.2014.5.03.0026)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Com efeito, foi deferido o pagamento de 2 horas extras diárias, após agosto de 2012, acrescidas dos adicionais convencionais e reflexos, conforme postulado na inicial. Nesse contexto, uma vez que não foi alterado o acórdão regional quanto aos reflexos das parcelas de natureza salarial em aviso prévio...
... de natureza salarial em aviso prévio indenizado e indenização do FGTS, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21235/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS ... conta vinculada do ex-empregado, bem como sobre as verbas rescisórias com natureza jurídica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000697-19.2016.5.06.0341), 10-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. LABOR NOTURNO. AUSÊNCIA DE HABITUALIDADE. Constatando-se a ausência de habitualidade na prestação de labor noturno, é indevida a repercussão deste sobre DSR, aviso prévio indenizado, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário e FGTS acrescido de multa fundiária. Recurso ordinário parcialmente provido.
... noturno, é indevida a repercussão deste sobre DSR, aviso prévio indenizado, férias acrescidas ... constitucional, décimo terceiro salário e FGTS acrescido de multa fundiária. Recurso ordinário ... -
Acórdão nº 71010208577 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FUNDAÇÃO DE ATENCIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL – FASE. EMPREGADO PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS PREVISTAS NA CLT. NÃO EVIDENCIADO DIREITO A PERCEPÇÃO DE FGTS E AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO...
... NÃO EVIDENCIADO DIREITO A PERCEPÇÃO DE FGTS" E AVISO PRÉVIO INDENIZADO. sentença de improced\xC3" ... de verbas rescisórias (multa de 40% sobre o FGTS e aviso prévio) por ter sido dispensado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001036-82.2019.5.06.0143), 02-06-2021
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo da Reclamada e dar parcial provimento ao apelo do Reclamante para: 1) declarar a invalidade do banco de horas adotado na empresa, e, por conseguinte, condenar a reclamada no pagamento das horas extras, a serem apuradas a partir dos cartões de ponto válidos,...
... coletivos que tratam especificamente sobre essa matéria ... Da análise do Contrato ... adicional convencional, com reflexos sobre aviso prévio indenizado, férias + 1/3, 13ºs s, FGTS + 40% e repouso semanal remunerado ... -
Acordão do Segunda Turma, 15-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO ÀREGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. SUPOSTA OFENSA AOART. 489 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE ASSEGUINTES VERBAS: AVISO PRÉVIO INDENIZADO; TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS; SALÁRIO MATERNIDADE; IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZE DIAS QUEANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA; FÉRIAS GOZADAS; ADICIONAIS DE HORASEXTRAS,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000014-23.2017.5.06.0413), 18-09-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela demandada em sede de contrarrazões, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante, para, considerando que a ruptura contratual se deu por demissão sem justa causa, acrescer à condenação as parcelas decorrentes do...
... (13º salários, férias + 1/3, aviso prévio indenizado, liberação das guias de ro desemprego; FGTS + multa de 40%) ... Diante do provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-56905/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
ENQUADRAMENTO. BANCÁRIA. HORAS EXTRAS. A moldura fática delineada no acórdão do Tribunal Regional não autoriza concluir pela caracterização de intermediação fraudulenta de mão-de-obra. Ao contrário, a Corte de origem foi enfática ao afirmar que o contrato firmado entre os reclamados revestia-se de absoluta legalidade, não se evidenciando o propósito de fraudar direitos trabalhistas. Assim é que o
... INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. A decisão do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001724-87.2017.5.06.0022), 21-05-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso da Transval quanto à hora extra intervalar, às dobras de domingos e feriados, ao vale transporte e alimentação e às multas dos arts. 73 e 523 do CPC/2015, por falta de interesse recursal. Também de ofício e preliminarmente, não conhecer do...
... exclusão da condenação das diferenças de FGTS, pois tais parcelas foram devidamente quitadas ... sobre o FGTS; diferença de aviso prévio (6 dias). Diz ... das verbas acima em RSR, aviso prévio indenizado, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS mais 40% ...