fiança e contrato e compra e venda
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073907920164058300), 09-11-2021
PJE 0807390-79.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EDIFÍCIO SÍTIO JARDINS. LEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA LIDE. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. 1. Apelações interpostas por SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO e pela...
... da multa e juros moratórios o valor do contrato corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde o dia ... qualquer obrigação com a promessa de compra e venda de aquisição de imóvel na planta, ... Construção de Unidade Habitacional com Fiança, Alienação Fiduciária em Garantia e Outras ... -
Acórdãos nº 0069970-21.1999.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... COBRANÇA DE CONTRATO DE MÚTUO E DA MULTA AVENÇADA ... CORRÉU QUE SE EXONEROU DA FIANÇA ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO ... o contrato de promessa de compra e venda mercantil; c) condenar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012828520174058401), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0801282-85.2017.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA e outro ADVOGADO: Thiago José De Araújo Procópio e outro APELADO: LUZIA MARIA JALES NASCIMENTO ADVOGADO: Iascara Barreto De Freitas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ...
... iniciais, para: a) declarar rescindido o contrato de compra e venda e de mútuo (nº 855552148232) ... construção de unidade habitacional com fiança, alienação fiduciária em garantia, no âmbito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011628320214050000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0801162-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RICARDO JERONIMO FALCAO LEMOS e outro ADVOGADO: Marcílio Mesquita De Góes AGRAVADO: VILLA LOBOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800429-74.2020.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRASO NA...
... : a) o congelamento do saldo devedor do contrato de mútuo, desde novembro de 2016 até que seja ... a) firmaram contrato de compra e venda de terreno e mútuo de unidade vinculada a empreendimento, com fiança, alienação fiduciária em garantia e outras ... -
Acórdãos nº 1009003-29.2016.8.26.0348 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... Benefício concedido. COMPRA E VENDA VINCULADO AO PROGRAMA MINHA ... ça teria influência direta no contrato de financiamento imobiliário celebrado ... (Compra e venda, mútuo com fiança, alienação fiduciária e utilização ...
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Acordão do Quarta Turma, 20-02-2020
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. RELAÇÃO DECONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. TEORIA DA APARÊNCIA. REEXAMEDE MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. FIANÇA. CESSÃO ATERCEIRO. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. FALTA DE ANUÊNCIA DA GARANTIDORA.EXONE
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009647320154058401), 29-06-2021
PJE 0800964-73.2015.4.05.8401 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. TAXA DE CORRETAGEM. LEGALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelações interpostas por Caixa Econômica Federal, Paiva Gomes & Companhia Ltda e Cleverson Alex Silva Gois, no bojo de ação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026065220174058000), 09-11-2021
PJE 0802606-52.2017.4.05.8000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CANCELAMENTO DO GRAVAME HIPOTECÁRIO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 308 DO STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Apelações interpostas pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e por SILVANA DE BARROS CALLADO em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, que julgou procedentes os embargos...
... Verifica-se, conforme contrato e certidão do registro de imóveis colacionados, ... de direitos e obrigações de promessa de compra e venda entre AROLDO QUEIROZ MESQUITA DE SOUZA, ... de dinheiro com obrigações, hipoteca e fiança lavrada em 28/02/1992 ... f) há registros de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026011420194058500), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0802601-14.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A e outro ADVOGADO: Gisele Virginia Marques Repolho Soares APELADO: SIMONE LESSA DA CUNHA ADVOGADO: Moises Santana Dos Reis Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta PROCESSO CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO
... ,21% do valor atual, diante dos termos do contrato, o que corresponder a R$ 528,47; g) sejam os ... contrato particular de promessa de compra e venda associativo junto a uma empresa ... unidade vinculada a empreendimento, com fiança, alienação fiduciária em garantia e outras ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010478720184058400), 22-03-2022
PJE 0801047-87.2018.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. CLÁUSULA PENAL. TESE FIRMADA NO TEMA 971. NÃO CABIMENTO. LUCROS CESSANTES. TESE FIRMADA NO TEMA 996. CONDENAÇÃO JÁ...
... dos alugueis demonstrados por meio do contrato de locação acostado aos autos, no valor de R$ ... contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel com a Tecnart Engenharia ... construção de unidade habitacional com fiança, alienação fiduciária em garantia e outras ... -
Acórdão Nº 0096406-74.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-10-2018
... EMITENTE QUE FIGURA COMO AVALISTA DE CONTRATO DE COMPRA ... E VENDA. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE ... CONFIGURA, NA VERDADE, FIANÇA. PRINCÍPIO DA LITERALIDADE ... ERRO DE FORMA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067013520164058300), 08-03-2022
PJE 0806701-35.2016.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. NOVAÇÃO DO CONTRATO. NOVA ESTIPULAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA. DEMORA NÃO CONFIGURADA. DANOS MORAIS/MATERIAIS E DEVOLUÇÃO DA TAXA DE OBRA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação ordinária de reparação de danos materiais e...
... , que: a) em junho de 2013, assinaram Contrato Particular de Compra de Imóvel referente a ... , os autores firmaram contrato de compra e venda com a empresa Duarte Construções S/A (id ... unidade vinculada a empreendimento, com fiança, alienação fiduciária em garantia e outras ... -
Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... de garantia: I - caução; II - fiança: III - seguro de fiança locatícia. Vamos nos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000325-51.2020.5.02.0203)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel.
... da demanda uma mera relação comercial de compra e venda de ... produtos fabricados pelo ... Outrossim, com relação à fiança prestada à empresa GMM pela ETNA, o Regional, ... elementos de prova, pela regularidade do contrato ... mercantil firmado entre as empresas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08133307920174058400), 01-02-2022
PJE 0813330-79.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1....
... de apartamento similar ao objeto do contrato de financiamento analisado, relativos ao período ... de imóvel objeto de compromisso de compra e venda gera obrigação das Demandadas ... construção de unidade habitacional com fiança, alienação fiduciária em garantia, no âmbito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013446920214050000), 15-03-2022
Ementa Processual Civil e Tributário. Agravo de Instrumento. Embargos à execução fiscal. Dívida não tributária. Ressarcimento por pagamento indevido. Negócio jurídico de natureza privada. Incabível definição do montante com supedâneo em cláusulas exorbitantes. Fato decorrente de atuação atípica da autarquia federal. Necessidade de ajuizamento de ação de conhecimento. Impossibilidade de inscrição...
... ídico, mediante regular pactuação de contrato de compra e venda, com lavratura no registro ... estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou ... -
Acórdão, Processo nº 0002297-03.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-05-2022
... , arguindo que, em 01/03/2001, celebraram contrato de compra e venda de terreno e mútuo para ução com obrigação, fiança e hipoteca com a ré, que recebeu o imóvel ...
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DECRETO Nº 2498, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe Sobre a Aplicação do Acordo Sobre a Implementação do Artigo Vii do Acordo Geral Sobre Tarifas e Comercio - Gatt 1994.
... efetuados ou a efetuar, como condição da venda da mercadoria importada, pelo importador ao ... a forma de depósito em moeda corrente, fiança bancária ou de outra pessoa jurídica de direito ... Art. 19. Os juros devidos em razão de contrato de financiamento firmado pelo importador e vos à compra de mercadorias importadas não serão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017352920164058300), 01-12-2020
PJE 0801735-29.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. DEVOLUÇÃO DA TAXA DE OBRAS DEVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SENTENÇA ANULADA. 1. Apelação interposta por Wallace dos Santos...
... porque não se pode confundir o contrato de empréstimo firmado entre a construtora e a ... um contrato por instrumento particular de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacional com fiança, alienação fiduciária em garantia, no âmbito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08147439320184058400), 23-11-2021
PJE 0814743-93.2018.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. CLÁUSULA PENAL. TESE FIRMADA NO TEMA 971
... entregar o imóvel na data estipulada no contrato, aplicando, portanto, multa moratória de 2% ... um contrato por instrumento particular de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacional com fiança, alienação fiduciária em garantia e outras ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013198620154058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801319-86.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: ANA LUISA DANTAS TEIXEIRA SILVA e outro ADVOGADO: Amlyn Thayanne Santos De França e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... Eis o teor da tese fixada: "No contrato de adesão firmado entre o comprador e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011119720184058400), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0801111-97.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira APELADO: ANDERSON DIEGO SANTOS MESQUITA ADVOGADO: Mário Rocha Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA CIVIL....
... em sentido estrito, sendo certo que o contrato em comento prevê o acompanhamento das obras pela ... habitacional por meio de "contrato de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacional com fiança, alienação fiduciária em garantia e outras ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000920620164058504), 24-11-2020
PJE 0800092-06.2016.4.05.8504 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. LEGITIMIDADE DA CEF. SUBSTITUIÇÃO DA CONSTRUTORA. MEDIDA QUE TEM O CONDÃO DE PREJUDICAR AINDA MAIS OS MUTUÁRIOS. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM...
... a Construtora Leme, os autores firmaram contrato de compromisso de Compra e Venda para Aquisição ... construção de unidade habitacional com fiança, alienação fiduciária em garantia, no âmbito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139692720174058100), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0813969-27.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUJITA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Rafaelly Rios Dos Santos APELADO: PAULO ROBERTO DA SILVA DE ANDRADE BEZERRA ADVOGADO: Regiana Pedrosa Alves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Luis Nogueira Matias EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... , nos moldes em que previstos no contrato de financiamento (C6 - 25 meses), com o excedente ... Federal, em 23/10/2015, um Contrato de Compra e Venda de Terreno e Mútuo para Construção de Unidade Vinculada a Empreendimento, com Fiança, Alienação Fiduciária em Garantia e Outras ... - Processo nº 1997.001.05134 de Setima Câmara Cível, 20 de Octubre de 1998