fiança e contrato e compra e venda
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Acórdão Nº 0311803-17.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
... úvidas, colaciona-se a Cláusula 11ª do Contrato, que dispõe sobre a garantia oferecida"; d) ... , as partes firmaram o anexo Contrato de Compra e Venda de Fundo de Comércio a Prazo, ... desses bens ou direitos;III - prestar fiança" ou aval;IV - fazer doação, não sendo remunerat\xC3" ...
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Acórdãos nº 1051621-57.2016.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... de Santo Amaro 8ª Vara Cível Contrato de promessa de compra e venda de ... declaratória de exoneração da fiança. Inaplicabilidade do art. 835 do ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 200.000,00 devidos por ADRIANO em razo da compra de dois carregamentos de 400 kg de cocana cada ... de ODAIR e estaria sendo preparado para venda e estaria tambm em nome de ANDRE LUIZ. Cabe ... de ODINEY em procurao, pois em contrato de empresa este quem responde, podendo estar se ...
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Acórdão nº 50004245120208210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
... que muitas das chapas de MDF objetos da compra e venda apresentaram avarias, situação que ... Fábio Piassini, alegaram que o contrato celebrado entre as partes não possui o condão ... Piassini, negócio garantido pela fiança de Fábio. Referiu que as duplicatas mercantis ...
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Direito de família
... Contratualista: o casamento é um contrato civil especial ; essa teoria tem raízes no ... bens; f) por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. Referida ... moradia familiar anterior, ou anular-lhe a venda, liberando a mais valiosa para execução ou ... podem responder : a) pelas dívidas da compra" ou do empréstimo feitos quanto às coisas necess\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300607-72.2017.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
... Assinalou: (a) que o Demandante firmou contrato com a Requerida em junho/2011 tendo por objeto a venda de um "caminho trator" pelo valor de R$ ... cambirio e no ao contrato particular de compra e venda; c) onome iuris adotado no contrato pelas ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0029417-55.2013.8.19.0028 (Cível), 31-07-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA - MACAÉ". EMPREENDIMENTO BRISA DO VALE. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. ACÓRDÃO OMISSO QUANTO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA TERCEIRA RÉ, JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A; OCORRÊNCIA DE FORTUITO EXTERNO(FATO DO PRÍNCIPE) E AINDA, QUANTO A CORREÇÃO MONETÁRIA DURANTE O PERÍODO DE ATRASO DA OBRA. 1. Caso...
... ao Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda ... da Unidade Imobiliária de fls ... Fiança, Alienação Fiduciária em Garantia e Outras ... descrita no contrato. Destarte, considerando que o prazo para entrega ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , na condição de feirante-comerciante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... da atividade, formalizado através de contrato de trabalho; ... II - empregado doméstico - pela ... IX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; ... X - conta bancária ... üestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077971-90.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM INCIDENTE APENSO AOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.897/910, proferida pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital que, em requerimento de...
... prestação de fiança bancária, em quantia ... MONICA MARIA COSTA DI ... 11.3. do Contrato celebrado entre as partes ... 3. Preliminar de ... de compra e venda de ações celebrado entre as ... partes ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077980-52.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM INCIDENTE APENSO AOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.897/910, proferida pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital que, em requerimento de...
... pela prestação de fiança bancária, em quantia ... MONICA MARIA COSTA DI ... 3.8.1 do Contrato ... 3. Preliminar de incompetência do Juízo ... de compra e venda de ações celebrado entre as ... partes ... -
Acórdão Nº 5006486-04.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
... adimplemento de "um parcelamento atrelado compra e venda de imvel", de modo que no se trata de ... mil setecentos e cinquenta reais), o "contrato particular de compromisso de compra e venda de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... da casa de A, por entender que é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, ... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... ício da profissão deverá: a) prestar fiança em moeda corrente ou em títulos da dívida ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0159475-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DO DEVEDOR EXECUÇÃO CONTRATO ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL RTA DE FIANÇA ... RESPONSABILIDADE BOA FÉ CONTRATUAL ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077996-06.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM INCIDENTE APENSO AOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.897/910, proferida pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital que, em requerimento de...
... dinheiro pela prestação de fiança bancária, em ... MONICA MARIA COSTA DI ... Cláusula compromissória prevista no contrato ... de compra e venda de ações celebrado entre ... -
Acordao N° 1347309 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Recurso de apelação. Direito civil e consumidor. Processo civil. Rescisão contratual. Assessoria financeira. Moeda digital. Pirâmide financeira. Esquema ponzi. Nulidade. Pagamento de juros remuneratórios. Descabimento. Retorno das partes ao status quo ante. Fiança. Afiançadoras. Instituições financeira. Ilegitimidade passiva. Afastamento. Responsabilidade solidária. Sentença mantida. 1. De acordo
... RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. FIANÇA ... AFIANÇADORAS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRA ... limitada e não sendo o sócio parte do contrato firmado, deve ser reconhecida sua ... ção de serviço de intermediação de compra e venda de moedas digitais ... aplicam-se as ... -
Acórdão Nº 0000363-26.1999.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
... Execução de cheques. Carta de ... fiança emitida pelos apelantes. Exoneração de fiança ... Pedido de rescisão do contrato original ... formulado por pessoa alheia à ... compra e venda dos ... produtos Esso é prova ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... contrato social y, en su caso, la del lugar donde radicare ... CAPITULO IV ... COMPRA-VENTA, CESIÓN DE CREDITO Y PERMUTA ... Artículo ... Art. 87. A fiança da tutela ou curatela e as regras para o seu ... CAPITULO IV ... DA COMPRA E VENDA, CESSÃO DE CREDITO E PERMUTA ... Art. 194. São ...
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Acórdãos nº 2168840-46.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2017
... EMBARGOS À EXECUÇÃO COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS Decisão ... (que figura como avalista no contrato de compra e venda de bovinos firmado ... ções referentes ao contrato de fiança Caracterizada a legitimidade ...
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Processo nº 0006671-62.2014.8.19.0028 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... CPC/15. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA E VENDA DE ... FINANCIAMENTO ... Engenharia. As partes firmaram Contrato de Compra ... Habitacional com Fiança", alienação fiduciária em garantia,\xC2" ...
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Acórdão Nº 0627194-83.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER A COBRANÇA DE VALORES RELACIONADOS AO CONTRATO. EXONERAÇÃO DA GARANTIA EFETUADA SOB A SISTEMÁTICA DO ART. 835 DO CÓDIGO CIVIL. EFEITOS EX NUNC. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS CRÉDITOS CONSTITUÍDOS ATÉ SESSENTA DIAS APÓS A NOTIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E
... DE FIANÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU TUTELA DE ... URGÊNCIA ... à exoneração da fiança prestada em contrato de ... promessa de compra e venda de imóvel, em ... -
Processo nº 0025180-80.2014.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... INSTRUMENTO ... PARTICULAR ... COMPRA ... ÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL COM FIANÇA, ... passiva eis que o contrato ... CONSUMIDOR - Promessa de compra e venda. Atraso na entrega do imóvel após ...
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Acórdão Nº 4002503-82.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... INTEGRAL DA DÍVIDA OU PRESTAÇÃO DE FIANÇA. ACOLHIMENTO DO ARGUMENTO. SUBSTITUIÇÃO, NO ... obrigação de fiança no distrato de contrato de compra e venda, apenas "permitiu que um bem de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... fiança bancária ou garantia real, em valor a ser ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV - requerer a ...
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Acórdão nº 0011746-54.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... FIANÇA. ENDEREÇO DO AGRAVADO FORNECIDO PELO SISTEMA ... advindo de carta de fiança oferecida no contrato de compra e venda de combustíveis, realizado ...
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Acórdão Nº 08035677320128200124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-08-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA ... as taxas de corretagem e intermediação de venda são de responsabilidade dos recorrentes ... para entrega descrita no contrato de compra e venda assinado entre o consumidor, a MRV e a ... , mas o Contrato de Compra e Venda com Fiança por Alienação Fiduciária (15555030447) junto ...