Ficha funcional
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Acórdão nº 1.0194.10.003710-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE FALSIDADE - DOCUMENTO PÚBLICO - FICHA DE SERVIDORA - INCLUSÃO POSTERIOR DO MARIDO COMO DEPENDENTE - AUTENTICIDADE RECONHECIDA - REGULARIZAÇÃO POSTERIOR AO ÓBITO DA FICHA FUNCIIONAL - POSSIBILIDADE. 1- A falsidade documental pode ser: ideológica ou material; 2- O documento é tido por autêntico se tiver firma reconhecida, ou autoria identificada por outro meio...
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Acórdão nº 7000405-34.2015.822.0023 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-01-2021
Apelação cível. Progressão horizontal e vertical. Especialização. Requisito essencial do cargo. Critérios de avaliação. Administração Pública. A progressão horizontal decorrente da especialização na carreira é devida quando referida especialização não é pré-requisito para o cargo no qual o servidor foi nomeado. Quanto à progressão vertical, tendo em vista a existência de requisitos outros que não
... de Processo Civil.Pretende a autora a concessão da progressão funcional horizontal e vertical enquanto servidora pública lotada na SESAU, ... Pública, declarando-se, desde já, o direito do servidor em ter sua ficha ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1576-84.2015.5.10.0006) 22-11-2017
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Regional manteve a sentença em que se indeferiu o pedido de equiparação salarial do autor com os paradigmas Everson Vieira Vargas, Sebastião Gomes de Oliveira e João da Amacena Silva, calcado no exercício das mesmas atribuições, em mesmo local de trabalho, sem distinção de...
... 18v°, 19 e 233)". Acrescentou ainda, a Corte de origem que "a ficha funcional do reclamante indica que a partir da implantação do PCAC/2007 ... -
Acórdão Nº 0157225-87.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 16-07-2018
... anotações em ficha funcional, em decorrência da paralisação grevista realizada no dia ...
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Acórdão Nº 0701868-74.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-02-2022
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. CONDENAÇÃO SEM PROVEITO ECONÔMICO CERTO E LÍQUIDO. OBRIGAÇÕES DE FAZER. CONHECIMENTO DA REMESSA. SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO SINDICATO. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO. PEDIDOS PARA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E DISPONIBILIZAÇÃO DE FICHA FUNCIONAL. PRETENSÕES DERIVADAS DE...
... DISPONIBILIZAÇÃO DE FICHA FUNCIONAL. PRETENSÕES DERIVADAS DE ANTIGO VÍNCULO NÃO ... EFETIVO JUNTO ... -
Acórdão nº 1.0480.13.006941-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESLIGAMENTO LABORAL - CONVERSÃO EM ESPÉCIE DAS FÉRIAS PRÊMIO AVERBADAS NA FICHA FUNCIONAL - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - EMBARGOS REJEITADOS.- Explícito o acórdão ao assegurar a conversão em pecúnia de todas as férias prêmio averbadas em prol da autora, deixa de se mostrar configurada a omissão alegada nos aclaratórios manejados.- Embargos de declaração rejeitados.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1200-77.2014.5.09.0001)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/15 E IN 40. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A conclusão a que chegou o Tribunal Regional foi sustentada por todo o conjunto probatório...
... pretendida. Registrou que, de fato, a ficha funcional do reclamante indica que, ... formalmente, o autor, de ... -
Processo nº 0000153-33.2017.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 14 de Septiembre de 2017
... dos marcos quinquenais lançados em sua ficha funcional ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 87900-28.2009.5.04.0015)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . NULIDADE DO PROCESSO. LAUDO PERICIAL. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO PERITO. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que é desnecessária a especialização do perito em radiodiagnóstico para
... Entretanto, a sua ficha ... funcional aponta a jornada de trabalho de 4 horas", e que a ... -
Processo nº 0055385-35.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... RETIFICAÇÃO DA FICHA FUNCIONAL. ... DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 71-21.2012.5.09.0029)
I - RECURSOS DE REVISTA DO RECLAMADO E DO RECLAMANTE. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA . RECURSOS INTERPOSTOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DANO MORAL. ESVAZIAMENTO DAS FUNÇÕES . QUANTUM...
... Concluiu que, ante a ausência de consignação na ... ficha funcional da testemunha Marcelo das férias anteriores, o período de ... -
Acórdão nº 0570555-79.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... PUNIÇÕES DISCIPLINARES (DETENÇÃO), EXCLUSÃO ... DAS MESMAS NA FICHA DE ASSENTAMENTO ... FUNCIONAL E CONDENAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA ... EM ...
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Acórdão nº 0023802-22.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 19 de Marzo de 2019
... obter a referida licença, o professor não pode ... ter, em sua, ficha funcional, registro de faltas ... injustificadas ou penalidades aplicadas ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005368-61.2020.8.19.0041 (Criminal), 24-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, OBJETIVANDO A COMPELIR O RÉU A PROMOVER A AVERBAÇÃO EM FICHA FUNCIONAL DO AUTOR DE TEMPO DE SERVIÇO DE 03 (TRÊS) ANOS, EXERCIDO COMO ALUNO APRENDIZ, PARA QUE TENHA REFLEXOS NO RESTABELECIMENTO DO DIREITO A RECEBER ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E APOSENTADORIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NO SENTIDO DE RECONHECER A PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DE ANULAÇÃO...
... OBJETIVANDO A COMPELIR O RÉU A PROMOVER A ... AVERBAÇÃO EM FICHA FUNCIONAL DO AUTOR DE TEMPO DE ... SERVIÇO DE 03 (TRÊS) ANOS, EXERCIDO ... -
Acórdão nº 1.0024.14.251156-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO E AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (CONTRACHEQUES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS). DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO E DE FÁCIL ACESSO PELA PARTE AUTORA. ART. 320 DO CPC/15. NÃO COMPROVAÇÃO DA NEGATIVA DE FORNECIMENTO. DECISÃO MANTIDA. - Nos termos do art. 373 do CPC/15, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato...
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Acórdão Nº 0300715-32.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 05-04-2018
RECURSO INOMINADO - FÉRIAS PROPORCIONAIS - GOZO ADIANTADO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS - FICHA FUNCIONAL - DOCUMENTO APRESENTADO PELO ENTE PÚBLICO QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE - INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL INCAPAZ DE DERRUIR REFERIDA PRESUNÇÃO - RECURSO PROVIDO.
... - FICHA FUNCIONAL - DOCUMENTO APRESENTADO PELO ENTE PÚBLICO QUE GOZA DE ... - Acórdão Nº 0304782-62.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
- Acórdão Nº 0302759-75.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
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Acórdão nº 1.0000.22.169695-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL COLETIVA - MUNICÍPIO DE PASSOS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL -SUSPENSÃO PERÍODO DE LICENÇA - PROGRESSÃO HORIZONTAL - CÔMPUTO DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28.05.2020 A 31.12.2021 - POSSIBILIDADE -SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA - LC Nº 191/2022 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não há nos autos qualquer documentação capaz de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000056-23.2012.5.06.0001), 14-10-2013
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. DESCARACTERIZAÇÃO. ART. 62, I, DA CLT. O que vem caracterizar o enquadramento do trabalhador na hipótese inserta no art. 62, I, da CLT não é o fato, simplesmente, de que o mesmo exerce suas atividades externamente ou a anotação da condição desse exercício na CTPS ou ficha funcional, mas a prova inequívoca da existência de
... ou a anota ç ã o da condi ç ã o desse exerc í cio na CTPS ou ficha funcional, mas a prova inequ í voca da exist ê ncia de incompatibilidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1970-25.2017.5.09.0661)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. REFLEXOS EM FÉRIAS E 13º SALÁRIO. CONTROVÉRSIA SOBRE A INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DA NORMA COLETIVA . 1 - Na decisão monocrática ficou prejudicada a análise da transcendência da causa...
... (ficha funcional, fl. 899) ... ( ... )" ... (fls. 1822-1823, ... -
Acórdão Nº 0309034-85.2017.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal, 15-03-2023
... OBSTAR DESCONTO SALARIAL E REGISTRO DE FALTA INJUSTIFICADA EM FICHA FUNCIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ENTE ...
- Acórdão Nº 0307273-42.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
- Acórdão Nº 0309399-02.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
- Acórdão Nº 0300673-05.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021