Filhos nascidos casamentos nulos
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... prática de atos nulos, ineficazes, simulados ou que atentem contra a ... estável; II - as partes não terem filhos comuns ou, ... havendo, que sejam absolutamente ... ; II – “B”, de registro de casamentos; III – “B Auxiliar”, de registro de ... Diferenciação Sexual – ADS em recém-nascidos, o registrador ... constará no registro de ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre os Registros Públicos e Dá Outras Providências.
... cartórios de registro de nascimentos, casamentos e óbitos; ... II - os de números II e ... - as sentenças que julgarem ilegítimos os filhos concebidos na constância do casamento e as que ... § 3° É facultado aos nascidos anteriormente à obrigatoriedade do registro ... Art. 216. São nulos os registros feitos após sentença de abertura ...
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Quem fica com os gatos...'Voce ou eu?'Análise sobre a guarda e o direito de visita. Questões relativas aos animais de estimação após o divórcio ou a separação
O presente artigo trata da questão da guarda de animais domésticos nos processos de divórcio, por meio de dados estatísticos da Austrália, Canadá e Estados Unidos, ressaltando-se a importância de conceder ao cônjuge que não tem a custódia do animal o direito de visita após a separação. Destaca-se que a guarda significa o dever do responsável de prover diariamente abrigo, alimentação, exercício...
... “Para cada dois casamentos na Austrália há um divórcio,” 13 ... um acordo de propriedade, foram nulos na medida em que eles tentaram ... fetos, os bebês recém-‐‑nascidos e crianças jovens, e para a vida ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , sustenta o Réu que possui mais dois filhos, sendo eles, Luan Fernandes e Ernandes Filho, ... à margem do Livro de Registro de Casamentos respectivo a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL ... 1) Declarar nulos os atos ordinatórios que designaram a audiência ...