finalidade do fgts

Acórdão Inteiro Teor nº RO-60033/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003

... no emprego, nã o tem direito à multa de 40% sobre os depó sitos do FGTS e m relaçã o ao perí odo anterior à jubilaçã o, quando ... Tanto o FGTS quanto a i ndenizaçã o tê m por finalidade prover o trabalhador desempregado d e fundos para que enfrente o perí o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11025/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003

... e m prego, nã o tem direito à multa de 40% sobre os depó sitos do FGTS em re laçã o ao perí odo anterior à jubilaçã o, quando ... Tanto o FGTS quanto a i ndenizaçã o tê m por finalidade prover o trabalhador desempregado d e fundos para que enfrente o perí o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16451/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Junio de 2004
REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE O ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO O único aresto colacionado desserve ao fim colimado, nos termos do Enunciado nº 296 do TST. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS A gratificação de férias assemelha-se ao acréscimo de 1/3 (um terço) assegurado pelo artigo 7º, inciso XIV, da Constituição da República, com a mesma finalidade, ou seja, o descanso anual. Não possui,...

... 7º, inciso XIV, da Constituição da República, com a mesma finalidade, ou seja, o descanso anual. Não possui, portanto, natureza salarial, pelo que não integra a remuneração ... FGTS - INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS E GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23440/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003

... emprego, nã o tem di reito à mu l ta de 40% sobre os depó sitos do FGTS em relaçã o ao perí odo anterior à jubil a çã o, quando ... Tanto o FGTS quanto a i ndenizaçã o tê m por finalidade prover o trabalhador desempregado d e fundos para que enfrente o perí o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39800-77.2002.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

... 71 da CLT)". A finalidade da norma, destinada a assegurar a efetividade de disposição legal ... Recurso de revista não conhecido ... CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. Não se habilita a conhecimento recurso interposto a decisão proferida ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5867/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003

... no emprego, nã o tem direito à multa de 40% sobre os depó sitos do FGTS em relaçã o ao perí odo anterior à jubilaçã o, quando posteriormente ... Tanto o FGTS quanto a i ndenizaçã o tê m por finalidade prover o trabalhador desempregado d e fundos para que enfrente o perí o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6204/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Abril de 2003

... "GRE", no valor devido, indicando o nome do Reclamante, a finalidade do depósito, o número do processo e a Vara do Trabalho de origem, ainda ... ômica Federal a atribuição de agente operador dos depósitos do FGTS, assumindo o controle de todas as contas e passando aos demais ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8341/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Marzo de 2000

... A C Ó R D Ã O ... FÉRIAS INDENIZADAS - FGTS - NÃO-INCIDÊNCIA. Nos termos do artigo 148 da CLT, somente nas hipótese ... indenizatória, na medida em que o seu pagamento terá por finalidade a reparação de um dano sofrido pelo empregado. Nesse contexto, ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Marzo de 2000

... A C Ó R D Ã O ... FÉRIAS INDENIZADAS - FGTS - NÃO-INCIDÊNCIA. Nos termos do artigo 148 da CLT, somente nas hipótese ... indenizatória, na medida em que o seu pagamento terá por finalidade a reparação de um dano sofrido pelo empregado. Nesse contexto, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-834100/1996-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Marzo de 2000

... A C Ó R D Ã O ... MF/AG/am FÉRIAS INDENIZADAS - FGTS - NÃO-INCIDÊNCIA. Nos termos do artigo 148 da CLT, somente nas hipótese ... indenizatória, na medida em que o seu pagamento terá por finalidade a reparação de um dano sofrido pelo empregado. Nesse contexto, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9266/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2001

... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - LEI Nº 8.213/91 - MULTA DE 40% DO FGTS - Com a exceção contida no artigo 453 da CLT, torna-se a aposentadoria ... trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, tem por finalidade facilitar a continuidade no emprego do empregado aposentado, tornando ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Marzo de 2000

... A C Ó R D Ã O ... MF/AG/am FÉRIAS INDENIZADAS - FGTS - NÃO-INCIDÊNCIA. Nos termos do artigo 148 da CLT, somente nas hipótese ... indenizatória, na medida em que o seu pagamento terá por finalidade a reparação de um dano sofrido pelo empregado. Nesse contexto, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6399/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Marzo de 2001

... Reclamante, a finalidade do depósito, o número do processo e a JCJ de origem, ainda que em ... ômica Federal a atribuição de agente operador dos depósitos do FGTS, assumindo o controle de todas as contas e passando aos demais ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL FORA DA CONTA VINCULADA DO FGTS. DISCUSSÃO SOBRE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Em se tratando de discussão acerca da existência de vínculo empregatício, ainda que tenha sido efetuado fora da conta vinculada do FGTS, o depósito para efeito de recurso, realizado na Caixa Econômica Federal, cumpriu a finalidade a que se destina, por encontrar-se à...

... RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL FORA DA CONTA VINCULADA DO FGTS. DISCUSSÃO SOBRE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... Em se tratando de discussão ... de recurso, realizado na Caixa Econômica Federal, cumpriu a finalidade a que se destina, por encontrar-se à disposição do juízo e terem sido ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL FORA DA CONTA VINCULADA DO FGTS. DISCUSSÃO SOBRE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Em se tratando de discussão acerca da existência de vínculo empregatício, ainda que tenha sido efetuado fora da conta vinculada do FGTS, o depósito para efeito de recurso, realizado na Caixa Econômica Federal, cumpriu a finalidade a que se destina, por encontrar-se à...

... RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL FORA DA CONTA VINCULADA DO FGTS. DISCUSSÃO SOBRE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Em se tratando de discussão ... de recurso, realizado na Caixa Econômica Federal, cumpriu a finalidade a que se destina, por encontrar-se à disposição do juízo e terem sido ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL FORA DA CONTA VINCULADA DO FGTS. DISCUSSÃO SOBRE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Em se tratando de discussão acerca da existência de vínculo empregatício, ainda que tenha sido efetuado fora da conta vinculada do FGTS, o depósito para efeito de recurso, realizado na Caixa Econômica Federal, cumpriu a finalidade a que se destina, por encontrar-se à...

... RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL FORA DA CONTA VINCULADA DO FGTS. DISCUSSÃO SOBRE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... Em se tratando de discussão ... de recurso, realizado na Caixa Econômica Federal, cumpriu a finalidade a que se destina, por encontrar-se à disposição do juízo e terem sido ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DO FGTS. 1. Mandado de segurança impetrado pela Caixa Econômica Federal contra sentença homologatória de transação em processo trabalhista no qual não figura, insurgindo-se quanto à determinação de expedição de alvará para liberação do FGTS em virtude de conversão de regime jurídico de servidor municipal. 2. Cabe ação rescisória contra sentença

... MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DO FGTS ... 1. Mandado de segurança impetrado pela Caixa Econômica Federal ... Inadmissível o mandado de segurança com finalidade evidentemente desconstitutiva de decisão ... 4. Incabível mandado de ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DO FGTS. 1. Mandado de segurança impetrado pela Caixa Econômica Federal contra sentença homologatória de transação em processo trabalhista no qual não figura, insurgindo-se quanto à determinação de expedição de alvará para liberação do FGTS em virtude de conversão de regime jurídico de servidor municipal. 2. Cabe ação rescisória contra sentença

... CABIMENTO. ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DO FGTS ... 1. Mandado de segurança impetrado pela Caixa Econômica Federal ... Inadmissível o mandado de segurança com finalidade evidentemente desconstitutiva de decisão ... 4. Incabível mandado de ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DO FGTS. 1. Mandado de segurança impetrado pela Caixa Econômica Federal contra sentença homologatória de transação em processo trabalhista no qual não figura, insurgindo-se quanto à determinação de expedição de alvará para liberação do FGTS em virtude de conversão de regime jurídico de servidor municipal. 2. Cabe ação rescisória contra sentença

... MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DO FGTS ... 1. Mandado de segurança impetrado pela Caixa Econômica Federal ... Inadmissível o mandado de segurança com finalidade evidentemente desconstitutiva de decisão ... 4. Incabível mandado de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5763/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2001

... , pois, indica o nome do reclamante, o número de processo, a finalidade e a JCJ de origem, sendo eficaz para o preparo do recurso, já que ... 8.036/90, a atribuição de agente operador dos depósitos do FGTS, assumindo o controle de todas as contas. Contudo, os demais ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3700/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2002

... , pois indica o nome do reclamante, o número de processo, a finalidade e a JCJ de origem, sendo eficaz para o preparo do recurso, já que ... Lei nº 8.036/90, a atribuição de agente operador dos depósitos do FGTS, assumindo o controle de todas as contas. Contudo, os demais ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Octubre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA APENAS DO NÚMERO DA JCJ DE ORIGEM NA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS - GRE. CONTRARIE- DADE AO ENUNCIADO Nº 216/TST CONFIGU- RADA. Constando da Guia de Recolhimento do FGTS - GRE todos os elementos necessários à identificação do pro- cesso, quais sejam, o nome das partes, o número do processo, o número do PIS/PASEP e o da carteira de trabalho do obreiro, além de...

... ÊNCIA APENAS DO NÚMERO DA JCJ DE ORIGEM NA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS - GRE. CONTRARIE- DADE AO ENUNCIADO Nº 216/TST CONFIGU- RADA. Constando ... e o da carteira de trabalho do obreiro, além de constar a finalidade do depósito e a autenticação mecânica do respectivo valor, tem-se que ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Octubre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA APENAS DO NÚMERO DA JCJ DE ORIGEM NA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS - GRE. CONTRARIE- DADE AO ENUNCIADO Nº 216/TST CONFIGU- RADA. Constando da Guia de Recolhimento do FGTS - GRE todos os elementos necessários à identificação do pro- cesso, quais sejam, o nome das partes, o número do processo, o número do PIS/PASEP e o da carteira de trabalho do obreiro, além de...

... ÊNCIA APENAS DO NÚMERO DA JCJ DE ORIGEM NA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS - GRE ... CONTRARIE- DADE AO ENUNCIADO Nº 216/TST CONFIGU- RADA ... , além de constar a finalidade do depósito e a autenticação mecânica do respectivo valor, tem-se que ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Octubre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA APENAS DO NÚMERO DA JCJ DE ORIGEM NA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS - GRE. CONTRARIE- DADE AO ENUNCIADO Nº 216/TST CONFIGU- RADA. Constando da Guia de Recolhimento do FGTS - GRE todos os elementos necessários à identificação do pro- cesso, quais sejam, o nome das partes, o número do processo, o número do PIS/PASEP e o da carteira de trabalho do obreiro, além de...

... ÊNCIA APENAS DO NÚMERO DA JCJ DE ORIGEM NA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS - GRE ... CONTRARIE- DADE AO ENUNCIADO Nº 216/TST CONFIGU- RADA ... , além de constar a finalidade do depósito e a autenticação mecânica do respectivo valor, tem-se que ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-95/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL FORA DA CONTA VINCULADA DO FGTS. DISCUSSÃO SOBRE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Em se tratando de discussão acerca da existência de vínculo empregatício, ainda que tenha sido efetuado fora da conta vinculada do FGTS, o depósito para efeito de recurso, realizado na Caixa Econômica Federal, cumpriu a finalidade a que se destina, por encontrar-se à...

... RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL FORA DA CONTA VINCULADA DO FGTS. DISCUSSÃO SOBRE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... Em se tratando de discussão ... de recurso, realizado na Caixa Econômica Federal, cumpriu a finalidade a que se destina, por encontrar-se à disposição do juízo e terem sido ...