financiamento coa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001409-08.2011.5.06.0010), 24-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a que se verifica no âmago da decisão embargada, e não entre a conclusão da decisão embargada e a jurisprudência de outros tribunais. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
... 06.0010 (ED) Ó rg ã o Julgador : SEGUNDA TURMA Relatora : DESEMBARGADORA SOLANGE MOURA DE ANDRADE Embargante : VIVACRED FINANCIAMENTO E CR É DITO CONSIGNADO LTDA. Embargado : GABRIEL GOMES FORTES Advogados : BRUNO PIRES e ARY QUEIROZ PERC Í NIO DA SILVA Proced ê ncia : TRT 6 ... -
Súmulas do TJPR
... É válida a pactuação expressa de repasse ao consumidor do custo referente à tarifa de registro do contrato de financiamento de veículo com cláusula de garantia fiduciária, desde que não se mostre abusivo o valor ... É cabível a condenação da Fazenda Pública ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000932-35.2013.5.06.0003), 27-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO- CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - VÍCIO EM PREJUÍZO DO TRABALHADOR - RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO AUTOR NO CADASTRO DE DEVEDORES DO SERASA - RESSARCIMENTO - APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 1.º, III, E 5.º, V e X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 186 DO CÓDIGO CIVIL. Sendo os pleitos...
... 5.06.0003 Ó rg ã o Julgador : 4 ª Turma Relator : Desembargador Paulo Alc â ntara Recorrentes : BV FINANCEIRA S.A, CR É DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e LEONARDO DANIEL DE ALENCAR Recorridos : AMBOS, JALFORT SEGURAN Ç A LTDA. e ASERVIT CONSULTORIA EM RH E SERVI Ç OS LTDA. Advogados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001445-89.2017.5.07.0017), 2019-09-25
... Acolho a preliminar da parte reclamante ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILI¿RIO. O fato de a parte reclamada estabelecer taxa de juros diferenciada para empregados, ainda que em contrato de cunho civil, resulta em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001373-41.2012.5.06.0006), 18-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. NORMA COLETIVA. Com relação à base de cálculo das horas extras, à espécie, deve incidir a norma inserta no art. 457, §1º, da CLT e a bússola contida na Súmula nº 264 do TST. Desse modo, desde que ostentem natureza salarial, as parcelas, pagas com habitualidade, inclusive, aquelas previstas, de maneira exemplificativa, nas Convenções...
... O reclamado, por sua vez, ao se defender, aduziu, em s í ntese, que o reclamante, no exerc í cio da fun ç ã o de operador de financiamento, atuava junto à s concession á rias de autom ó veis, na oferta de empr é stimos, de modo eminentemente externo, portanto, nos termos do artigo ... -
Acórdãos nº 0024130-64.2012.8.26.0477 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2015
... Créd ito (TA C), con forme s e d ecidi u neste E grégi o T ribun al de Jus tiça de São P aulo : “CONTRATO BANCÁ RIO Financiamento para aquisiçã o de veículo Limitação da tax a de ju ros Imposs ibilidade Capitaliza ção inexistente ( juros ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10559-90.2013.5.01.0039)
... Agravante:BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRA ... Advogada :Dra. Monaliza Finatti Manzatto Pereira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1505-06.2014.5.09.0084)
... 224 da CLT, conforme o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, contido na súmula n. 55: "As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT" ... Tal ...
- Para empresários, credibilidade influenciará programa de concessões
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Súmulas do TJPR
... ário de direitos sobre imóveis financiados pelo SFH possui legitimidade ativa para discutir em juízo as cláusulas do contrato de financiamento, desde que a cessão tenha ocorrido até 25.10.1996. Após esse período, é necessária a anuência da instituição financeira mutuante, nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000877-54.2013.5.06.0013), 07-11-2016
TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO TOMADOR. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, por estar ela dirigida à atividade-fim do empreendimento, não se cogita, sequer, de condenação subsidiária ou solidária. À hipótese aplica-se a diretriz da Súmula n.º 331, item I, do Tribunal...
... Financiamento e Investimento e de Cr é dito Imobili á rio, na forma das disposi ç õ es legais e regulamentares aplic á vel, podendo, tamb é m, participar de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011820620164058400), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0001182-06.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: DAMAZIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO SOUZA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MARIA SALETE DE OLIVEIRA CARVALHO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ...
... "PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELA ÇÃ O. USO DE DOCUMENTOS FALSOS PARA ABERTURA DE CONTA E FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔ MICA FEDERAL. FLAGRANTE. TENTATIVA DE ESTELIONATO. CPF FALSO. MANUTEN ÇÃ O DA POTENCIALIDADE LESIVA. ENTENDIMENTO DA S Ú ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00025152720154058400), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0002515-27.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO GUEDES JUNIOR ADVOGADO: Fabio Jose De Vasconcelos Uchoa APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fabio Jose De Vasconcelos Uchoa APELADO: LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO:...
... " PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELA ÇÃ O. USO DE DOCUMENTOS FALSOS PARA ABERTURA DE CONTA E FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔ MICA FEDERAL. FLAGRANTE. TENTATIVA DE ESTELIONATO. CPF FALSO. MANUTEN ÇÃ O DA POTENCIALIDADE LESIVA. ENTENDIMENTO DA S Ú ... -
Decisão Monocrática nº 1.0672.13.036169-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2018
... casos análogos, não havendo qualquer indício probatório de que exceda sobremaneira à média praticada pelo mercado para o tipo de financiamento objeto da pretendida revisão, desautorizando assim a pretensão inicial neste tópico ... b. Capitalização dos juros ... Nesse tópico, tratado ...
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Decisão Monocrática nº 1.0672.13.036169-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2018
... casos análogos, não havendo qualquer indício probatório de que exceda sobremaneira à média praticada pelo mercado para o tipo de financiamento objeto da pretendida revisão, desautorizando assim a pretensão inicial neste tópico ... b. Capitalização dos juros ... Nesse tópico, tratado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000108-71.2012.5.06.0016), 04-05-2015
EMENTA: RECURSO DOS DEMANDADOS - HORAS EXTRAS - BANCÁRIA - FUNÇÃO DE CONFIANÇA - CONFIGURAÇÃO - APLICABILIDADE DAS SÚMULAS 102, ITEM II, E 124, ITEM I, ALÍNEA B, DO TST. Comprovado que a parte autora exerceu funções de supervisão e gerência em prol de instituição bancária, a ausência de poderes de mando e gestão não impede a aplicação do artigo 224, § 2.º, da CLT, pois não se pode negar a existên
... ad causam ou impossibilidade jur í dica do pedido, pois, al é m da confiss ã o da autora de que foi empregada da Aymore Cr é dito, Financiamento e Investimento S.A. (art. 350 do CPC), n ã o h á prova dos requisitos previstos no artigo 3. º da CLT quanto ao mencionado banco, nem previs ã ... -
Decisão Monocrática nº 1.0433.11.003770-5/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2019
EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CLÁUSULAS - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DE BENS E/OU SERVIÇOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO A 12% A.A., OU À TAXA MÉDIA - INCABÍVEL - CAPITALIZAÇÃO - COBRANÇA PACTUADA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0433.11.003770-5/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2019
EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CLÁUSULAS - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DE BENS E/OU SERVIÇOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO A 12% A.A., OU À TAXA MÉDIA - INCABÍVEL - CAPITALIZAÇÃO - COBRANÇA PACTUADA ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... 17298092000130 71.637.125-0 MWC-5819 ... BANCO SAFRA S.A. 8160789010514 70.955.788-7 AOZ-2655 ... CREDIFIBRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INV. 11434526000104 71.640.685-8 NGA-6690 ... CREDIFIBRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INV. 11434526000104 71.607.534-9 KIV-3707 ... ITAÚ SEGUROS ...
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Acórdão nº 1.0525.12.005624-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: Exercida a apreciação do mérito recursal pelo Relator, inviável devolver-lhe os autos para análise das razões recursais.APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - TARIFA ABERTURA DE CRÉDITO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - ENCARGOS MORATÓRIOS LIMITAÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO. 1. A jurisprudência é fonte...
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Acórdão nº 1.0525.12.005624-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: Exercida a apreciação do mérito recursal pelo Relator, inviável devolver-lhe os autos para análise das razões recursais.APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - TARIFA ABERTURA DE CRÉDITO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - ENCARGOS MORATÓRIOS LIMITAÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO. 1. A jurisprudência é fonte...