firma individual empresário
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Acórdão nº 0007854-32.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013
... que a pessoa física proprietária da firma individual se confunde com a própria firma para ... , determina que a inscrição do empresário na Junta Comercial deverá indicar o capital ...
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Acórdão nº 0007854-32.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 0007854-32.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 0007854-32.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 0007854-32.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013
... que a pessoa física proprietária da firma individual se confunde com a própria firma para ... , determina que a inscrição do empresário na Junta Comercial deverá indicar o capital ...
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Acórdão nº 0007854-32.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013
... que a pessoa física proprietária da firma individual se confunde com a própria firma para ... , determina que a inscrição do empresário na Junta Comercial deverá indicar o capital ...
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Acórdão nº 0007854-32.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 0007854-32.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 0007854-32.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 0007854-32.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013
... que a pessoa física proprietária da firma individual se confunde com a própria firma para ... , determina que a inscrição do empresário na Junta Comercial deverá indicar o capital ...
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Acórdão nº 0007854-32.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013
... que a pessoa física proprietária da firma individual se confunde com a própria firma para ... , determina que a inscrição do empresário na Junta Comercial deverá indicar o capital ...
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Acórdão nº 0007854-32.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013
... que a pessoa física proprietária da firma individual se confunde com a própria firma para ... , determina que a inscrição do empresário na Junta Comercial deverá indicar o capital ...
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Acórdão nº 0007854-32.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013
... que a pessoa física proprietária da firma individual se confunde com a própria firma para ... , determina que a inscrição do empresário na Junta Comercial deverá indicar o capital ...
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Acórdão nº 0007854-32.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013
... que a pessoa física proprietária da firma individual se confunde com a própria firma para ... , determina que a inscrição do empresário na Junta Comercial deverá indicar o capital ...
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Acórdão nº 0007854-32.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013
... que a pessoa física proprietária da firma individual se confunde com a própria firma para ... , determina que a inscrição do empresário na Junta Comercial deverá indicar o capital ...
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Acórdão nº 1011981-56.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUES PRESCRITOS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO À FALTA DE DIALETICIDADE RECUSAL – REJEIÇÃO – ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DA MICROEMPRESA DEVEDORA – EMPRESA INDIVIDUAL – MERA FICÇÃO JURÍDICA – PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO CONTRA A PESSOA DO SÓCIO – RECURSO DESPROVIDO. 1. Se o recurso ataca os fundamentos da sentença,...
... DA MICROEMPRESA DEVEDORA – EMPRESA INDIVIDUAL – MERA FICÇÃO JURÍDICA – PROSSEGUIMENTO DA ... ção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular firma individual” (REsp 1.355.000/SP - Quarta ... -
Acórdãos nº 2080800-54.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... EMPRESÁRIO TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL patrimônio ...
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Acórdão nº 2009/0071861-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... empresas, empresas de pequeno porte ou firma individual ... 4. Ademais, o Código Civil de ...
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Sentença nº 0002779-21.2011.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... No presente caso, trata-se a executada de firma individual ou empresário individual, o que, por ...
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Sentença nº 1001797-14.2016.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... No presente caso, trata-se a executada de firma individual ou empresário individual, o que, por ...
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Relatório e Voto com número 5155338-34.2022.8.09.0146 da 6ª Câmara Cível, 11-10-2023
... , em que pese pessoa jurídica, é firma individual, ... não sendo necessário, portanto, ... empresário ... Com efeito, o empresário individual não é ...
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Relatório e Voto com número 5227577-40.2016.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 16-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ENERGIA ELÉTRICA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL E ILIMITADA. SENTENÇA REFORMADA DE OFÍCIO. 1. Nos termos do art. 966 do CC e da jurisprudência do STJ, o empresário individual é pessoa física que exerce atividade empresária em nome próprio, respondendo com seu patrimônio pessoal pelos riscos do negócio, não sendo possível distinguir entre
... pelo próprio apelante enquanto empresário" individual, ... inexistindo, portanto, pessoa jur\xC3" ... casado, o regime de bens; ... II - a firma", com a respectiva assinatura autógrafa que poder\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000494-37.2020.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-06-2022
... DIRECIONADAS AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. NÃO PROVIMENTO ... DEMANDA AJUIZADA ... PESSOA NATURAL. FIRMA INDIVIDUAL TRATADA COMO PESSOA ... JURÍDICA ...
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Acordao N° 1409161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Agravo de instrumento. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Medida excepcional. Artigo. 50, código civil. Requisitos. Ausência. Impossibilidade. Empresário individual. Desnecessidade. Ausência de separação patrimonial. Agravo não provido. 1. A desconsideração inversa da personalidade jurídica é medida excepcional, cabível quando se comprova que o devedor (pessoa física) utilizou-se...
... AUSÊNCIA ... IMPOSSIBILIDADE. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE ... ário individual responde pela dívida da firma, sem a necessidade de instauração do ... -
Acordao N° 1655771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Contradição sanada. Ementa. Voto. Ausência de efeitos infringentes 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer pronunciamento judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto o qual o juiz devia se pronunciar, de ofício ou a requerimento, ou para corrigir erro material (art. 1. 022 do código de processo civil
... ão quanto à matéria de inclusão do empresário" individual ... do polo passivo da demanda, não h\xC3" ... individual e da pessoa natural titular da firma ... individual se confundem. Assim, as buscas ...