firma individual empresário
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Acórdão nº 0007854-32.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À APELAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Na sentença, julgou-se improcedente pedido objetivando fosse “declarada como inexistente a sentença proferida nos Autos n. 95.0000312-0 (2005.43.00.002512-6)”, por ausência de citação de litisconsórcio passivo necessário. 2. Considerou o juiz que “a pessoa física proprietária da firma individual se...
... que a pessoa física proprietária da firma individual se confunde com a própria firma para ... , determina que a inscrição do empresário na Junta Comercial deverá indicar o capital ... -
Acórdão nº 0007854-32.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À APELAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Na sentença, julgou-se improcedente pedido objetivando fosse “declarada como inexistente a sentença proferida nos Autos n. 95.0000312-0 (2005.43.00.002512-6)”, por ausência de citação de litisconsórcio passivo necessário. 2. Considerou o juiz que “a pessoa física proprietária da firma individual se...
... que a pessoa física proprietária da firma individual se confunde com a própria firma para ... , determina que a inscrição do empresário na Junta Comercial deverá indicar o capital ... -
Acórdão nº 0007854-32.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013
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... que a pessoa física proprietária da firma individual se confunde com a própria firma para ... , determina que a inscrição do empresário na Junta Comercial deverá indicar o capital ... -
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