fiscal insalubridade sanitario
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Acórdão Nº 0020644-33.2018.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 18-12-2019
... de diferenças de adicional de insalubridade de grau médio para máximo, entre o período de ... e urina no piso, pois não tem vaso sanitário ... Despendia cerca de 20 minutos nesta ... fiscal da prestadora de serviços. Entende que não ...
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Sentença nº 1001528-23.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... exercido. Rejeito. Adicional de insalubridade A insalubridade é caracterizada nos termos das ... o caminhão era conduzido ao aterro sanitário do Jaguaré, sendo que nesse local era ... 43 da lei 8212/91 e o recolhimento fiscal na forma do art. 12-a da lei 7713/88. O cálculo ...
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Sentença nº 1000550-49.2020.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2023
... ão; (b) diferenças de adicional de insalubridade; (c) direitos derivados da jornada de trabalho; ... em razão de: (i) ausência de sanitário químico e de local adequado para realizar as ... (ii) pressões psicológicas por parte do fiscal que forçava o autor a pegar sacos de lixos em ...
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Sentença nº 1000927-50.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... Rejeito.Adicional Insalubridade.Afirmou o reclamante que no exercício da ... resíduos alimentares, seja aquele do sanitário (a despeito da utilização da mão mecânica). O ... 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e 7.713/88 ...
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Acórdão Nº 0021525-31.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária do ente integrante da Administração Pública não decorre de liame de natureza empregatícia diretamente com o trabalhador, mas, sim, do Valor Social do Trabalho prestado em seu benefício e do dever de fiscalizar o adimplemento dos encargos trabalhistas junto à empresa prestadora. Esse entendimento não representa...
... de diferenças de adicional de insalubridade, pela consideração do grau máximo, com ... especialmente designado que agirá como fiscal do contrato, anotando em registro próprio as ... de banheiros e recolhimento de lixo sanitário onde há grande circulação de pessoas, como no ... -
Acórdão Nº 0021826-03.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-10-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária do ente integrante da Administração Pública não decorre de liame de natureza empregatícia diretamente com o trabalhador, mas, sim, do trabalho prestado em seu benefício e do dever de fiscalizar o adimplemento dos encargos trabalhistas junto à empresa prestadora. Esse entendimento não representa ofensa ao princípio
... subsidiária, ao adicional de insalubridade e aos honorários periciais (ID cb79f60) ... prestadora, da legislação trabalhista, fiscal e previdenciária na vigência do contrato ... se tem o inicio do sistema de esgoto sanitário pela grande quantidade de dejetos em estados de ... -
Acórdão Nº 0022052-97.2015.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-09-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. A limpeza de banheiro de uso exclusivo da equipe de cinco merendeiras, em sistema de rodízio, não enseja o enquadramento da atividade da autora como insalubre em grau máximo. Situação que se equipara, a contrário senso do item II da Súmula 448 do TST, à limpeza em residências e escritórios.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. A limpeza de banheiro de uso ... na condição de órgão interveniente ou fiscal da lei, nos termos do artigo 178 do NCPC ... que "realizava a limpeza de banheiro, sanitário e recolhimento de lixos contaminados" e que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001870-53.2016.5.07.0017), 2019-03-11
... presente NR, a expressão: a) aparelho sanitário": o equipamento ou as peças destinadas ao uso de \xC3" ... CONSTATADAS NO CURSO DA AÇÃO FISCAL, AINDA QUE SANADAS; CONSIDEROU AINDA A CAPACIDADE ... E O NÃO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; CONSIDEROU OUTROSSIM, A FALTA DE PLANEJAMENTO DO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001945-22.2016.5.07.0008), 2019-11-04
... presente NR, a expressão: a) aparelho sanitário": o equipamento ou as peças destinadas ao uso de \xC3" ... CONSTATADAS NO CURSO DA AÇÃO FISCAL, AINDA QUE SANADAS; CONSIDEROU AINDA A CAPACIDADE ... E O NÃO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; CONSIDEROU OUTROSSIM, A FALTA DE PLANEJAMENTO DO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.036966-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA PERICIAL QUE CONSTATA O LABOR INSALUBRE - VALORES DEVIDOS - REFLEXOS SOBRE AS FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - CONSECTÁRIOS LEGAIS. Restando incontroverso nos autos que a parte autora trabalha em local insalubre, não há óbice quanto aos reflexos do adicional sobre o décimo terceiro salário e as férias, porquanto,...
... ru a pagar ao autor o adicional de insalubridade, no percentual de 40% sobre o vencimento bsico, ... imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesses termos, requer o provimento do ... -
Sentença nº 1000945-36.2022.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... -se documentos e laudo pericial de insalubridade. Manifestaram--se as partes sobre a defesa e os ... de que o banheiro, com apenas um vaso sanitário, era acessado em média por 500 pessoas, ao ... TST. No cálculo fiscal, deverão ser observados a disposição contida ...
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Sentença nº 1001176-63.2022.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... as horas extras, adicional de insalubridade, laborava em acúmulo de funções e sofria ... de que o banheiro, com apenas um vaso sanitário, era acessado em média por 500 pessoas, ao ... TST. No cálculo fiscal, deverão ser observados a disposição contida ...
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Sentença nº 1000874-92.2020.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
... Adicional de insalubridade O reclamante pediu adicional de insalubridade por ... ção de antes e depois para enviar ao fiscal. O material coletado e ensacado era deixado ao ... trabalho, se deslocava até o aterro sanitário, onde descia do caminhão para deslonar a ...
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Sentença nº 1001504-49.2019.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... ões de horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade, danos morais. Junta documentos ... das normas técnicas de cunho sanitário atesta o menoscabo para com a intimidade da ... RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIO E FISCAL O artigo 46 da Lei 8.541/92 autoriza o desconto ...
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Sentença nº 1000847-10.2019.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... ões de horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade, danos morais. Junta documentos ... das normas técnicas de cunho sanitário atesta o menoscabo para com a intimidade da ... RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIO E FISCAL O artigo 46 da Lei 8.541/92 autoriza o desconto ...
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Acórdão Nº 0021849-39.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. Diante do reconhecimento da atividade insalubre, entende-se obrigatória a autorização prevista no art. 60 da CLT para a adoção do regime de compensação de horário, pois as normas referentes à higiene e segurança do trabalho são de ordem pública e não podem, por isso, ser revogadas pela vontade das partes.
... ao pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo durante a contratualidade, ... A fiscal de caixa Sandra referiu que realizava limpeza de ... , recolher lixo, passar pano no sanitário; que o banheiro era público; que havia uma ... -
Sentença nº 1001123-86.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... : verbas rescisórias, adicional de insalubridade, compensação por dano moral e demais itens ... (homens ou mulheres) utilizando o sanitário durante sua limpeza, portanto, nos termos da sua ... se submetem à declaração de ajuste fiscal anual, como ocorre com os demais contribuintes, ...
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Acordão nº 20151041614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Diciembre de 2015
... o recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo, seguindo-se a conclusão do ... estão as questões quanto à regularidade fiscal e qualificação econômico financeira, ... biológicos durante a limpeza de vaso sanitário, mictórios, pias e ralos. d) Esclarecimentos ...
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Acórdão Nº 0020684-52.2015.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária do ente integrante da Administração Pública não decorre de liame de natureza empregatícia diretamente com o trabalhador, mas, sim, do Valor Social do Trabalho prestado em seu benefício e do dever de fiscalizar o adimplemento dos encargos trabalhistas junto à empresa prestadora. Esse entendimento não...
... em relação ao adicional de insalubridade, acúmulo de funções, horas extras, ... da sala da base; que na sala, às vezes, o fiscal de plantão passava para passar ou pegar o ... normais de ambiente de trabalho, como sanitário, guarita fechada e cadeira; que a guarita do ... -
Sentença nº 1000833-61.2023.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-12-2023
... líquido do principal, sem dedução fiscal e previdenciária), excluindo-se, no entanto, ... ao pagamento do adicional de insalubridade, pois afirma que no exercício das suas funções ... , higienização e coleta do lixo do sanitário" de uso de clientes e através de escala, do sanit\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020415-51.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-06-2020
EMENTA REPARAÇÃO DE DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. O reiterado atraso no pagamento de salários configura a existência de dano moral. Aplicação da Súmula nº 104 deste Tribunal.
... ção subsidiária, adicional de insalubridade e honorários periciais, jornada de trabalho da ... que, embora de pouca circulação, o sanitário cuja limpeza era realizada pela reclamante era ... e de encerramento parcial do procedimento fiscal (Id 53c20ca); extrato de contas bancárias (Ids ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10215-31.2012.5.04.0211) 08-11-2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS. A ... que trabalha atualmente na função de fiscal em empresa de segurança; dirige veículo ... Destaco, ainda, ser o vaso sanitário o primeiro receptáculo do sistema de esgoto ...
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Acórdão Nº 0020329-71.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador dos serviços, quando integrante da Administração Pública (direta ou indireta), responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas ao trabalhador, se constatada sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora.
... julgado no tocante ao adicional de insalubridade, ao acúmulo de função e ao dano moral (ID ... , cumpre dizer considerar-se que o vaso sanitário é o início do sistema de esgotos e o lixo de ... , a comprovação nos autos do recolhimento fiscal ... -
Sentença nº 1000787-78.2022.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... -se documentos e laudo pericial de insalubridade. Manifestou-se a reclamante sobre a defesa e os ... de que o banheiro, com apenas um vaso sanitário, era acessado em média por 500 pessoas, ao ... TST. No cálculo fiscal, deverão ser observados a disposição contida ...
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Acórdão Nº 0021452-90.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-06-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O tomador dos serviços, quando integrante da Administração Pública (direta ou indireta), responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa que contratou, quando incorre em culpa in vigilando. Aplicação das Súmulas 331, IV, V e VI, do TST e 11 deste TRT.
... subsidiária, adicional de insalubridade, indenização por danos morais, honorários ... 3.214/78, na medida em que o vaso sanitário constitui o ponto inicial do esgoto e o ... de serviços é reter o pagamento na nota fiscal. Por cautela, aduz que, " em caso de ...