fiscal insalubridade sanitario
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Acórdão Nº 0020760-28.2015.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-12-2017
EMENTA MULTA DO §8º DO ART. 477 DA CLT. A comprovação do pagamento das parcelas rescisórias mediante depósito em conta corrente, efetuado dentro do prazo legal, afasta a incidência da multa prevista no §8º do art. 477 da CLT.
... e reflexos; adicional de insalubridade em grau máximo e honorários periciais; ... em todos os dias que trabalhou como fiscal, com reflexos. Quanto ao banco de horas, em sede ... ou o descarregamento do lixo no aterro sanitário, não foi sob sua orientação, que de qualquer ... -
Lote: conceito urbanístico fundamental
... , iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia ... Nesse aspecto, preocupado com a insalubridade do Recife, L. L. Vauthier aparece como um ... ex., da execução fiscal ...
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Sentença nº 1001004-88.2020.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... Pedido procedente. Do adicional de insalubridade. Diante da controvérsia de natureza técnica e ... , além da limpeza e higienização de sanitário. Saliento que se trata de grande quantidade de ... á ainda a parte ré efetuar o recolhimento fiscal" na forma do art. 12-A da Lei 7.713/88 e da Instru\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000827-84.2017.5.07.0037), 2018-09-14
... a jornada; que esclarece que, como fiscal, elegia um trabalhador para fazer esse ... para efeitos de caracterização de insalubridade. Assim, não são estabelecidos intervalos ... , de fato, uma armação de lona e o sanitário consistia em assento suspenso acima de um buraco ...
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Acórdão Nº 0021574-60.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-12-2019
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Os entes públicos que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços respondem subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, quando demonstrada a culpa in vigilando . Adoção da Súmula nº 11 deste Tribunal e das teses de repercussão geral fixadas nos julgamentos do RE 958.252,...
... insalubridade; e hipoteca judiciária ... O segundo reclamado ... Manutenção e Monitoramento de Aterro Sanitário, no Município de Canoas/RS Id 3691fba), cuja ... ção legal da parte reclamada a retenção fiscal" e previdenciária sobre o valor pago e a comprova\xC3" ... -
Acordao N° 1252646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Adicional de insalubridade. Cerceamento de defesa. Laudo técnico das condições ambientais de trabalho. Decreto 34. 023/12. I - o indeferimento da prova pericial desnecessária à resolução da lide não gerou cerceamento de defesa. Rejeitada preliminar de nulidade do processo. Ii - estabelece o art. 52, §2º, do decreto 34. 023/12 que o laudo técnico das condições ambientais de...
... APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... LAUDO TÉCNICO DAS ... pequeno sanitário com pia e vaso de caixa acoplada. Possui também ... mais um fiscal de pesagem e o representante das Empresas ... -
Jurisprudência e ementário
... DIREITO SANITÁRIO DO TRABALHO. DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE: ... vertente, não se tem situação de insalubridade" que justificasse o alegado direito do Impetrante \xC3" ... , razão pela qual fazem jus ao benefício fiscal de redução das alíquotas do IRPJ e da CSLL, o ...
- Decisão Monocrática Nº 5010100-88.2021.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 13-09-2022
- Decisão Monocrática Nº 5000133-94.2020.8.24.0071 do Segunda Turma Recursal, 23-08-2022
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Sentença nº 1000184-51.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... também as tarefas de abastecimento e fiscal de produtos. Assim, postula o pagamento de um ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REPERCUSSÕES Por ocasião da audiência ... outros empregados utilizando o sanitário, embora logo depois fosse concedida a permissão ...
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Acórdão Nº 0020843-06.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PESSOAL OU PATRIMONIAL. VIGIA. INDEVIDO. O exercício da função de vigia, ainda que tenha a finalidade de evitar roubos e furtos, não enseja o pagamento de adicional de periculosidade previsto no art. 193, II, da CLT, não se enquadrando na regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (Anexo 3 da NR-16 da Portaria 3.
... de alto padrão); adicional de insalubridade (alega haver prova de que era o responsável pela ... para a Dielo , desde 2015, na função de fiscal operacional; ( ... )que havia 2 horas de intervalo, ... com esgotos e recolhimento de lixo sanitário - Anexo nº 14 da NR-15; pela versão do ... -
Sentença nº 1000111-33.2022.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... -se a realização de perícia de insalubridade e perícia médica (d7acc03). O perito ... controlando o tempo de permanência no sanitário. Tal conduta é efetivamente aviltante da ... ça. Da Obrigação Previdenciária e Fiscal O imposto de renda, se houver, será suportado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001986-28.2015.5.06.0371), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS "IN ITINERE". EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA. O Tribunal Pleno, por meio do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000220-83.2015.5.06.0000, julgado em 11.12.2015, adotou, por maioria, como prevalecente, a tese jurídica no sentido de considerar "inválida cláusula de instrumento...
... horas "in itinere" e adicional de insalubridade ... O reclamante, por sua vez, em razões ... Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica" , sendo certo que ninguém é ... Considerando que a utilização de sanitário decorre de necessidades biológicas fundamentais, ... -
Sentença nº 1000510-82.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... II, do CPC de 2015. - Adicional de insalubridade/periculosidade Conforme deferido em audiência ... públicas e descarregamento em aterro sanitário, atividade não exercida pelo autor.Ante as ... ário.Responsabilidade pelo recolhimento fiscal e previdenciário pela parte reclamada, observada ...
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Sentença nº 1000814-05.2023.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... de prova oral sobre o adicional de insalubridade.Considero que as provas produzidas nos autos ... sanitários de funcionários, sendo um sanitário masculino e feminino”. No período posterior, ... a conferência com o físico e nota fiscal, também separava e encaminha as demais lojas da ...
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Sentença nº 1000231-41.2023.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... ; depósitos do FGTS; adicional de insalubridade; PLR; indenização por dano moral; entre outros ... dos banheiros e coleta do lixo sanitário era 1:25h por auxiliar de limpeza por dia. LIDER ... ódica e obrigatória juntamente com a nota fiscal/fatura. Com efeito, o tomador de serviços, em ...
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Acórdão Nº 08005806820198205152 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-04-2023
... ENGENHARIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO MUNICIPAL. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO A PAGAR OS ... À BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, RETROATIVO À DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI ... PREVISTO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. INADMISSIBLIDADE. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS ...
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Acórdão Nº 0021530-15.2015.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-09-2017
EMENTA FÉRIAS . PAGAMENTO ATRASADO. DOBRA DA REMUNERAÇÃO. Em observação ao entendimento constante da Súmula nº 450 do TST, havendo adimplemento das férias após o prazo legal, ainda que o período tenha sido fruído em época própria, é devido o pagamento da dobra, de forma simples. Essa é a hipótese dos autos. Observada a Súmula nº 97 deste Tribunal, nada é devido quanto ao terço. HONORÁRIOS...
... insalubridade , ao atraso no pagamento de salários , à ... RELATOU QUE A LIMPEZA DO VASO SANITÁRIO E A RETIRADA DO LIXO DE CADA BANHEIRO DEMORAVA ... não vieram fichas de EPIs, apenas nota fiscal de compras de "luvas de procedimento", que "a ... -
Sentença nº 1000647-28.2022.5.02.0421 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... ários são posteriormente preenchidos pelo fiscal seguindo orientação patronal, não refletindo a ... do TST), incluindo adicionais de insalubridade/periculosidade; d) a evolução salarial da parte ... fundiários e por falta de sanitário no ponto final ... A extinção do contrato de ...
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O planejamento urbano no século xx: ressonâncias das escolas urbanísticas no contexto pós revolução industrial e a historicização da ideia de cidade no Brasil / Urban planning in the twentieth century: ressonances of the post industrial revolution context urban schools's and the historicization of a city idea in Brazil
Mapeadas as escolas urbanísticas contemporâneas à experiência do planejamento urbano no contexto pós-revolução industrial e as distintas posturas epistemológicas delas extraídas quando em questão a utilização dos espaços da cidade moderna, especialmente que tange à moradia urbana, busca-se compreender em que medida o saber ali insurgente atravessou o século XX e, em suas distintas escolas,...
... Um fiscal sanitário registra em seu relatório ... (o congestionamento do tráfego, a insalubridade, a feiura) tornam intolerável a vida das classes ... -
Sentença nº 1000874-07.2021.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... ógicos, quando fazia a limpeza do vaso sanitário, bem como da coleta dos cestos de lixo de papeis ... prevê pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.Com efeito, condeno a parte ré a ... ou adesão a outro regime de desoneração fiscal", a qual deverá ser comprovada na fase de liquida\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000581-88.2017.5.07.0037), 2018-09-12
... para efeitos de caracterização de insalubridade. Assim, não são estabelecidos intervalos ... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CONTRATO DE SAFRA. CUMULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ... banheiro era, de fato, uma lona e o sanitário consistia em um buraco cavado no chão, sem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000584-43.2017.5.07.0037), 2018-09-14
... para efeitos de caracterização de insalubridade. Assim, não são estabelecidos intervalos ... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CONTRATO DE SAFRA. CUMULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ... , de fato, uma armação de lona e o sanitário consistia em assento suspenso acima de um buraco ...
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Acórdão Nº 0021167-06.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-10-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária do ente integrante da Administração Pública não decorre de liame de natureza trabalhista diretamente com o trabalhador, mas, sim, do valor social do trabalho prestado em seu benefício e do dever de fiscalizar o adimplemento dos encargos trabalhistas junto à empresa prestadora. Esse entendimento não...
... , às diferenças de adicional de insalubridade, à indenização relativa ao abono do PIS, às ... como condição para o pagamento da nota fiscal/fatura, a apresentação de cópias das folhas de ... de banheiros e o recolhimento de lixo sanitário onde há grande circulação de pessoas, como no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000582-73.2017.5.07.0037), 2018-09-14
... para efeitos de caracterização de insalubridade. Assim, não são estabelecidos intervalos ... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CONTRATO DE SAFRA. CUMULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ... , de fato, uma armação de lona e o sanitário consistia em assento suspenso acima de um buraco ...