fiscal insalubridade sanitario
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Sentença nº 1001517-43.2022.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... A parte autora pede adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno, ... das normas técnicas de cunho sanitário atesta o menoscabo para com a intimidade da ... RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIO E FISCAL O artigo 46 da Lei 8.541/92 autoriza o desconto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 848-09.2015.5.09.0091)
... ÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Alegação(ões): ... ... de Fênix era rápida, apenas para pegar o Fiscal, durando em torno de 2 minutos; que quando iam ... banheiros na lavoura, com vaso sanitário e pia com água e sabão; que frequentemente não ...
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Acórdão Nº 0020372-69.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO. REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. IMPOSSIBILIDADE. Hipótese em que os controles de horário foram invalidados e fixada a jornada de trabalho da autora, de modo que o regime compensatório é declarado inexistente. Além disso, no caso de atividade insalubre, é obrigatória a autorização prevista no art. 60 da CLT para a adoção da jornada compensatória, pois as normas...
... a duas horas extras; adicional de insalubridade no percentual de 40% (grau máximo), calculado ... de banheiros e recolhimento de lixo sanitário - Anexo nº 14 da NR15) ... A testemunha ... etiquetado ou então apresentada a nota fiscal; que todos os empregados passam pela revista;" ... -
Sentença nº 1000810-61.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-01-2024
... ção de perícia para apuração de insalubridade. Réplica às fls. 2034/2037. Quesitos pela ... do conteúdo sujo do vaso sanitário, pelo que mantinha contato habitual com esgoto, ... ítulo de contribuição previdenciária e fiscal, resultantes da condenação judicial que se ...
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Sentença nº 1000446-07.2020.5.02.0421 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... Do adicional de insalubridade. Para a constatação de atividade sujeita ao ... havia descarte do lixo verde em aterro sanitário, do qual o autor participava, por cerca de 45 ... a parte autora o ônus da contribuição fiscal e previdenciária incidente sobre o seu crédito ...
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Sentença nº 1000234-88.2021.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
... INSALUBRIDADE Faz jus à insalubridade. Pela bem realizada ... de trabalho, mais ainda, no contexto sanitário vivenciado ao longo dos últimos dois anos ... que de qualquer forma oficiará o órgão fiscal e previdenciário ante o lapso, bem como entregar ...
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Sentença nº 1000047-98.2021.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2022
... 03.2018 a 12.11.2018, adicional de insalubridade e horas extras não pagas. Dá à causa o valor ... 69bac3e, demonstram que havia aparelho sanitário, pia e cestos de lixo à disposição, ao lado ... Das contribuições previdenciária e fiscal Nos termos do disposto no art. 832, § 3º, da ...
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Acórdão Nº 0020640-49.2016.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
... da legislação trabalhista, fiscal e previdenciária, tal como ocorreu no presente ... ECT, a saber: adicional de insalubridade, dano moral, multas dos artigos 467 e 477, ambos ... , onde também fazia a coleta do lixo sanitário. Destaco, ainda, que a reclamada EXTRALIMP restou ...
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Acórdão Nº 0020097-41.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS ENTE PÚBLICO. O Estado do Rio Grande do Sul, como beneficiário do trabalho desenvolvido pela reclamante, é responsável subsidiariamente pelo pagamento das parcelas deferidas em sentença, em face da caracterização da omissão culposa, pois não fiscalizou se a prestadora dos serviços estava cumprindo as obrigações trabalhistas, inobstante...
... subsidiária, adicional de insalubridade, base de cálculo, honorários advocatícios e ... prestação de serviços continuados], o fiscal deve verificar o pagamento pela contratada das ... com esgotos e recolhimento de lixo sanitário - Anexo nº 14 da NR-15) ... No laudo, o ... -
Acórdão Nº 0020579-03.2019.5.04.0022 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O reclamante reitera o pedido de pagamento do ... realizava desentupimento de vaso sanitário, utilizando apenas desentumpidor, e assim, ... atividade era de 1 hora, assinava a nota fiscal do reabastecimento de gás." (id. 2df8ba5 - Pág ... -
Sentença nº 1001486-05.2021.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... por ter sofrido restrições ao uso do sanitário, tendo que pedir autorização para uso fora das ... poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. § 3º Serão ... no EFD-Reinf (Entrega de Escrituração Fiscal Digital de retenções e outras informações ...
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Acórdão Nº 0020238-15.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2018
HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS . O regime de banco de horas deve possuir um controle específico das horas trabalhadas e das horas compensadas com folgas, contabilizando-as como "crédito" e "débito", respectivamente, numa espécie de "conta corrente". Além disso, deve permitir que o empregado tenha livre acesso a tais informações, para que possa conferir e identificar se as horas registradas em cartão
... ção ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, limitado ao período em que a ... Operadora", passando por "Auxiliar de Fiscal de Caixa" e "Fiscal de Caixa", sendo finalmente ... de banheiros, bem como recolhia o lixo sanitário. Postula o pagamento de adicional de ... -
Sentença nº 1000955-61.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... ções de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.” (grifado) A ... e das multas normativas. DA INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE Pleiteia o reclamante o ... , exclusivamente, a função de agente sanitário recebiam adicional de insalubridade. Determinada ...
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Acórdão Nº 0020953-35.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
... ção substitutiva, adicional de insalubridade em grau máximo e execução ex officio ... O ... na unidade de transbordo e/ou aterro sanitário, já pressupõe a aspiração de uma quantidade ... na condição de motorista, passando a fiscal em fevereiro de 2017, quando seu salário passou ...
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Sentença nº 1000987-28.2022.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... ório da ré de sua quitação.Insalubridade.Alega a reclamante que "DURANTE O PERÍODO DA 1ª ... por ausência de rendição para ir ao sanitário. Nesse sentido, o depoimento da testemunha ... Assim sendo, autorizo o desconto fiscal, no que couber, na forma da Instrução Normativa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000838-46.2017.5.07.0027), 2019-08-07
... j) adicional de insalubridade, no percentual de 40%, a incidir sobre o salário ... ; que os horários eram registrado pelo fiscal da reclamada, sendo que o depoente sempre ... nas frentes de trabalho, pelo menos, sanitário na forma de "barraca de lona", cumprindo ...
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Introdução ao direito fenestral
... Assim, o Código Sanitário do Estado de São Paulo, de 1978 (Decreto nº ... na face litigiosa – para evitar a insalubridade decorrente do fechamento que determinara. Quase ... , seja com base na moral ou no interesse fiscal ... Como escreve o florentino Alberti, no ...
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Acórdão Nº 0020813-33.2018.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-06-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RELAÇÃO COMERCIAL. O conjunto probatório indica que a relação havida entre primeira reclamada, empregadora da reclamante, e a reclamada Extramold Jomo Indústria de Plásticos Ltda. era estritamente comercial, não ocorrendo terceirização, seja de atividade fim ou de meio, tampouco gerenciamento ou controle do processo produtivo da primeira. Caso em que é...
... rescisão indireta; e) adicional de insalubridade; f) horas extras; g) intervalo intrajornada; h) ... Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem pública", de tal sorte que não ... Limpar o sanitário uma vez na semana com emprego de produtos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20089-65.2015.5.04.0104) 20-09-2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. AMBIENTE COLETIVO ... ção econômico-financeira, a regularidade fiscal e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... Ademais, entendo que o vaso sanitário constitui o primeiro receptáculo do sistema de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001007-03.2017.5.07.0037), 2020-03-04
... a jornada; que esclarece que, como fiscal, elegia um trabalhador para fazer esse registro; ... para efeitos de caracterização de insalubridade. Assim, não são estabelecidos intervalos ... 3.4 da NR nº 31, uma vez que fornece sanitário na forma de "barraca de lona", cumprindo ...
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Sentença nº 1000074-09.2023.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... ção de perícia para apuração de insalubridade. Apresentação de quesitos às fls. 135/139 ... do conteúdo sujo do vaso sanitário, pelo que mantinha contato habitual com esgoto, ... ítulo de contribuição previdenciária e fiscal, resultantes da condenação judicial que se ...
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Acórdão Nº 0020522-03.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GARANTIA DE EMPREGO. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DO SINDICATO . Constitui entendimento do TST, expresso em sua Orientação Jurisprudencial nº 365 de sua SDI-I, que os membros de conselho fiscal de sindicato não gozam da garantia provisória de emprego. A justificativa indicada no enunciado decorre do disposto no art. 522, § 2º, da CLT, segundo o qual "a competên
... GARANTIA DE EMPREGO. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DO SINDICATO ... Constitui entendimento do TST, ... , diante da proximidade com o vaso sanitário e o lixo, e consequente risco de contaminação ... de R$1.000,00 e c) adicional de insalubridade no valor de R$ 1.000,00 e forem acolhidos os ... -
Acórdão Nº 0020037-60.2018.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-09-2020
... ; b) horas extras; c) adicional de insalubridade; d) limitação da condenação; e) honorários ... nas notas fiscais nº 001 a 010, nota fiscal nº 14, nota fiscal nº 16, nota fiscal nº 21, ... os suínos da granja, mantém controle sanitário, mediante a atuação do SIF, por óbvio, que na ...