fiscalização de transito
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas ... TÍTULO II Do sistema ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ório nacional far-se-á somente pelos locais onde houver fiscalização dos órgãos competentes dos Ministérios da Saúde, da Justiça e da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... V- participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde; e ... VI- ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... em legislação específica, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial ... Da ...
- Ano-novo em Copacabana: 1.200 agentes da prefeitura vão atuar no trânsito, fiscalização e segurança
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... VII - fiscalização do cumprimento de obrigações legais pelas sociedades cujos Título s ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... industrial a serviço de construção ou fabricação sob fiscalização militar, para colhêr informação destinada a país estrangeiro ou agente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12619, DE 30 DE ABRIL DE 2012. DispÕe Sobre o Exercicio da ProfissÃo de Motorista; Altera a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de Agosto de 2009, para Regular e Disciplinar a Jornada de Trabalho e o Tempo de DireÇÃo do Motorista Profissional; e da Outras Providencias.
... V - colocar-se à disposição dos órgãos públicos de fiscalização na via pública; ... VI - (VETADO); ... VII - submeter-se a teste e a ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... III - amostra de fiscalização: é a coletada para fins de aferição da qualidade dos serviços ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... § 1º As entidades de fiscalização profissional das atividades de Engenharia, de Arquitetura e correlatas, ao ...
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Em vigor
Lei nº 8.257, de 26 de novembro de 1991. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
... fiscalização, controle, prevenção e repressão do crime de tráfico dessas ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... de Turismo - FUNGETUR, o cadastramento, classificação e fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos e estabelece as normas gerais de ...
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Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Rodoviária Federal para furtar-se a eventual fiscalização de trânsito ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... Parágrafo único. A fiscalização e o uso racional dos recursos naturais do meio ambiente é também de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... " abrange as atividades administrativas de fiscalização, autuação, ...
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... V - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... çam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária ... ARTIGO 2 ... Compete à ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... pagamento e as cópias das certidões correspondentes, para fiscalização da Previdência Social ... #Redação dada pela Lei Complementar nº ...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias: Portaria DP Nº 102 de 15.01.2024. O Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 2950/...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PE assinou as seguintes portarias: Portaria DP Nº 879 de 19.01.2024. O Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 066...
- DECRETO Nº 62384, DE 11 DE MARÇO DE 1968. Dispõe Sobre a Fiscalização do Transito Nas Rodovias Federais, a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... aos respectivos órgãos responsáveis pela regulação ou fiscalização das pessoas a que se refere o art. 9º." (NR) ... "Art. 12 ...
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... Capítulo V ... DA FISCALIZAÇÃO ... Art. 41. A fiscalização para a observância deste Regulamento e de ...
- Em vigor Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.