Fiscalizadoras Atividades Profissionais
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Decisão Monocrática nº 5021957-04.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Octubre de 2016
... do registro e do exercício das atividades tidas por afins à fiscalização, devem ser ... efeito, o registro nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões não é requisito ... de fiscalização profissional aos profissionais nele inscritos, independentemente do efetivo ...
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Decisão Monocrática nº 5021929-36.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Noviembre de 2016
... do registro e do exercício das atividades tidas por afins à fiscalização, devem ser ... efeito, o registro nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões não é requisito ... de fiscalização profissional aos profissionais nele inscritos, independentemente do efetivo ...
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Decisão Monocrática nº 5000571-38.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Enero de 2017
... do registro e do exercício das atividades tidas por afins à fiscalização, devem ser ... efeito, o registro nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões não é requisito ... de fiscalização profissional aos profissionais nele inscritos, independentemente do efetivo ...
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Acórdão, Processo nº 5003885-47.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 17-12-2020
... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões:Art. 1º O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, ... n.º 4.866/65, que dispõe sobre as atividades dos representantes comerciais autônomos, in ...
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Decisão Monocrática nº 5021875-70.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Noviembre de 2016
... do registro e do exercício das atividades tidas por afins à fiscalização, devem ser ... efeito, o registro nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões não é requisito ... de fiscalização profissional aos profissionais nele inscritos, independentemente do efetivo ...
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Decisão Monocrática nº 5000585-22.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Enero de 2017
... do registro e do exercício das atividades tidas por afins à fiscalização, devem ser ... efeito, o registro nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões não é requisito ... de fiscalização profissional aos profissionais nele inscritos, independentemente do efetivo ...
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Decisão Monocrática nº 5021795-09.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 2016
... do registro e do exercício das atividades tidas por afins à fiscalização, devem ser ... efeito, o registro nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões não é requisito ... de fiscalização profissional aos profissionais nele inscritos, independentemente do efetivo ...
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Decisão Monocrática nº 5020946-37.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Noviembre de 2016
... do registro e do exercício das atividades tidas por afins à fiscalização, devem ser ... efeito, o registro nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões não é requisito ... de fiscalização profissional aos profissionais nele inscritos, independentemente do efetivo ...
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Decisão Monocrática nº 5021787-32.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Noviembre de 2016
... do registro e do exercício das atividades tidas por afins à fiscalização, devem ser ... efeito, o registro nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões não é requisito ... de fiscalização profissional aos profissionais nele inscritos, independentemente do efetivo ...
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Decisão Monocrática nº 5021875-70.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Noviembre de 2016
... do registro e do exercício das atividades tidas por afins à fiscalização, devem ser ... efeito, o registro nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões não é requisito ... de fiscalização profissional aos profissionais nele inscritos, independentemente do efetivo ...
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Decisão Monocrática nº 5000571-38.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Enero de 2017
... do registro e do exercício das atividades tidas por afins à fiscalização, devem ser ... efeito, o registro nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões não é requisito ... de fiscalização profissional aos profissionais nele inscritos, independentemente do efetivo ...
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Decisão Monocrática nº 5021779-55.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 2016
... do registro e do exercício das atividades tidas por afins à fiscalização, devem ser ... efeito, o registro nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões não é requisito ... de fiscalização profissional aos profissionais nele inscritos, independentemente do efetivo ...
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Decisão Monocrática nº 5020946-37.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Noviembre de 2016
... do registro e do exercício das atividades tidas por afins à fiscalização, devem ser ... efeito, o registro nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões não é requisito ... de fiscalização profissional aos profissionais nele inscritos, independentemente do efetivo ...
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Decisão Monocrática nº 5021347-36.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Noviembre de 2016
... do registro e do exercício das atividades tidas por afins à fiscalização, devem ser ... efeito, o registro nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões não é requisito ... de fiscalização profissional aos profissionais nele inscritos, independentemente do efetivo ...
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Decisão Monocrática nº 5021347-36.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Noviembre de 2016
... do registro e do exercício das atividades tidas por afins à fiscalização, devem ser ... efeito, o registro nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões não é requisito ... de fiscalização profissional aos profissionais nele inscritos, independentemente do efetivo ...
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Decisão da Presidência nº 683010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2014
... , no que concerne ao exercício de atividades profissionais regulamentadas, como ocorre com os ... As entidades fiscalizadoras, por fazerem parte da Administração Pública ...
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Decisão Monocrática nº 5002356-06.2016.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Septiembre de 2016
... do registro e do exerccio das atividades tidas por afins fiscalizao, devem ser restitudos ... efeito, o registro nas entidades fiscalizadoras do exerccio de profisses no requisito para o ... de fiscalizao profissional aos profissionais nele inscritos, independentemente do efetivo ...
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Decisão Monocrática nº 5002333-60.2016.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Septiembre de 2016
... do registro e do exerccio das atividades tidas por afins fiscalizao, devem ser restitudos ... efeito, o registro nas entidades fiscalizadoras do exerccio de profisses no requisito para o ... de fiscalizao profissional aos profissionais nele inscritos, independentemente do efetivo ...
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Decisão Monocrática nº 5021899-98.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Noviembre de 2016
... do registro e do exercício das atividades tidas por afins à fiscalização, devem ser ... efeito, o registro nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões não é requisito ... de fiscalização profissional aos profissionais nele inscritos, independentemente do efetivo ...
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Decisão Monocrática nº 5021042-52.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Noviembre de 2016
... do registro e do exercício das atividades tidas por afins à fiscalização, devem ser ... efeito, o registro nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões não é requisito ... de fiscalização profissional aos profissionais nele inscritos, independentemente do efetivo ...
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Decisão Monocrática nº 5002333-60.2016.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Septiembre de 2016
... do registro e do exerccio das atividades tidas por afins fiscalizao, devem ser restitudos ... efeito, o registro nas entidades fiscalizadoras do exerccio de profisses no requisito para o ... de fiscalizao profissional aos profissionais nele inscritos, independentemente do efetivo ...
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Decisão Monocrática nº 5020946-37.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Noviembre de 2016
... do registro e do exercício das atividades tidas por afins à fiscalização, devem ser ... efeito, o registro nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões não é requisito ... de fiscalização profissional aos profissionais nele inscritos, independentemente do efetivo ...
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Decisão Monocrática nº 5006486-63.2012.404.7107 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Marzo de 2017
... do registro e do exercício das atividades tidas por afins à fiscalização, devem ser ... efeito, o registro nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões não é requisito ... de fiscalização profissional aos profissionais nele inscritos, independentemente do efetivo ...
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Decisão Monocrática nº 5000267-73.2017.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Mayo de 2017
... do registro e do exerccio das atividades tidas por afins fiscalizao, devem ser restitudos ... efeito, o registro nas entidades fiscalizadoras do exerccio de profisses no requisito para o ... de fiscalizao profissional aos profissionais nele inscritos, independentemente do efetivo ...
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Decisão Monocrática nº 5000257-29.2017.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Mayo de 2017
... do registro e do exerccio das atividades tidas por afins fiscalizao, devem ser restitudos ... efeito, o registro nas entidades fiscalizadoras do exerccio de profisses no requisito para o ... de fiscalizao profissional aos profissionais nele inscritos, independentemente do efetivo ...