Fiscalizadoras Atividades Profissionais
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Decisão Monocrática nº 5030163-30.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Junio de 2017
... Alega que as atividades da empresa recorrente não se enquadram entre ... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício profissional deve se ater ao ... de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, ...
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Decisão Monocrática nº 5030163-30.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Junio de 2017
... Alega que as atividades da empresa recorrente não se enquadram entre ... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício profissional deve se ater ao ... de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, ...
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Acórdão, Processo nº 0002896-89.2013.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 12-07-2022
... nesta Lei, s podero iniciar suas atividades depois de promoverem o competente registro nos nselhos Regionais, bem como o dos profissionais do seu quadro tcnico" ... 2-A Lei n 6.839/80, ... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exerccio de profisses, estabelece em seu art ...
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Da política de atendimento
... atendimento à pessoa idosa decorre de atividades" desenvolvidas por entidades governamentais e tamb\xC3" ... dependente e que vive sozinha, por profissionais da área da saúde ou pessoas da própria ... própria entidade, como as pessoas fiscalizadoras, é a proteção prioritária e absoluta da ...
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A defesa do meio ambiente na lei de improbidade administrativa
... áveis, tornando inadmissível que as atividades econômicas desenvolvam-se alheias a esse fato ... multidisciplinar, que contará com profissionais das mais diferentes áreas que avaliarão os ... fiscalizadoras e concede uma licença ambiental precária e ...
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Decisão Monocrática nº 5003599-14.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 6 de Febrero de 2017
... ou em razão do objeto social ou das atividades efetivamente desenvolvidas, mantenha seção ... ão compartilhados entre estes e os profissionais legalmente habilitados em outras profissões ... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões: ... Art. 1º. O ...
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Acórdão, Processo nº 5008428-28.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... como responsvel tcnico pelas atividades profissionais:Art. 3. Da pessoa jurdica, de ... a se inscrever nas entidades fiscalizadoras do exerccio de profisso as empresas e os ...
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Brasileia
... I - Os profissionais da equipe municipal de vigilância sanitária, ... § 1º - Para o exercício de suas atividades fiscalizadoras, os referidos ... profissionais ...
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Epitaciolândia
... I - Os profissionais da equipe municipal de vigilância sanitária, ... § 1º - Para o exercício de suas atividades fiscalizadoras, os referidos ... profissionais ...
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Decisão Monocrática nº 5018569-84.2016.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Diciembre de 2016
... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras" do exercício de profissões, determina no art. 1\xC2" ... de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, ... , de 24 de dezembro de 1966, tratou das atividades privativas de engenheiros, arquitetos e ...
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Decisão Monocrática nº 5018569-84.2016.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Diciembre de 2016
... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras" do exercício de profissões, determina no art. 1\xC2" ... de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, ... , de 24 de dezembro de 1966, tratou das atividades privativas de engenheiros, arquitetos e ...
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Decisão Monocrática nº 5018569-84.2016.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Diciembre de 2016
... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras" do exercício de profissões, determina no art. 1\xC2" ... de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, ... , de 24 de dezembro de 1966, tratou das atividades privativas de engenheiros, arquitetos e ...
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Decisão Monocrática nº 5031928-36.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2017
... síntese, a nulidade da CDA, pois as atividades exercidas pela empresa não estão relacionadas ... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões: ... Art. 1º O stro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, ...
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Decisão Monocrática nº 5031928-36.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2017
... síntese, a nulidade da CDA, pois as atividades exercidas pela empresa não estão relacionadas ... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões: ... Art. 1º O stro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, ...
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Decisão Monocrática nº 5031928-36.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2017
... síntese, a nulidade da CDA, pois as atividades exercidas pela empresa não estão relacionadas ... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões: ... Art. 1º O stro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, ...
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Decisão Monocrática nº 5007515-56.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 1 de Marzo de 2017
... Alega que as atividades da empresa recorrente não se enquadram entre ... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício profissional deve se ater ao ... de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, ...
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De olhos bem fechados? A ADPF nº 647 e o Carf
De olhos bem fechados? A ADPF nº 647 e o Carf
... os achados das autoridades fiscalizadoras, falhando ainda em resguardar os princípios da ... enxerga a sua relação com os profissionais com quem atua. Tal avaliação demanda análise ... a ser admitida até mesmo para as atividades-fim do negócio ... [7] Acórdão nº ... -
Acórdão, Processo nº 0023577-35.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... Alegam que suas atividades comerciais e industriais de exportao de caf ... Conselhos Regionais, bem como o dos profissionais do seu quadro tcnico ... 1 O registro de ... das empresas nas entidades fiscalizadoras do exerccio das profisses, devem ser ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.08.003541-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 23-01-2019
... de inscrio nos conselhos profissionais, estabelece em seu art. 1 que se deve levar em ... REGISTRO EM ENTIDADES FISCALIZADORAS DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. EMPRESA INSCRITA NO ... precipuamente, no a universalidade das atividades pela mesma desempenhadas, mas antes a atividade ...
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Acórdão, Processo nº 5003156-23.2019.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
... CFQ, que aclararia minuciosamente as atividades e os conhecimentos qumicos empreendidos no ... a Apelada dependeria dos servios profissionais dos qumicos, pois os seus produtos seriam obtidos ... a inscrever-se nas entidades fiscalizadoras do exerccio de profisses, em razo da atividade ...
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Decisão Monocrática nº 5024002-04.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Mayo de 2017
... da parte executada, afirmando que as atividades desenvolvidas pela empresa estão ligadas ... registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões: ... Art. 1º O stro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08081470520184058300), 09-02-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. REGISTRO (INSCRIÇÃO). DESNECESSIDADE. CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO. ATIVIDADE NÃO PRIVATIVA DE CONTADOR. PAGAMENTO DE ANUIDADES. PERÍODO DE REGISTRO PERANTE O CONSELHO PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. 1. Apelação interposta pelo particular
... 1. As entidades fiscalizadoras do exercício profissional não são isentas do ... ência prevista somente para aqueles profissionais que exercem de fato atividades exclusivas dos ... -
Decisão da Presidência nº 19537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2015
... para servidores de conselhos profissionais, entes autárquicos, desrespeitou a autoridade da ... , no que concerne ao exercício de atividades profissionais regulamentadas, como ocorre com os ... de autarquia federal das entidades fiscalizadoras de profissões ... À guisa de exemplo, a ADI n ...
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Acórdão, Processo nº 0050734-28.2011.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-06-2022
... Com efeito, as entidades fiscalizadoras do exerccio profissional so entes autrquicos e as ... punir, no que concerne ao exerccio de atividades profissionais regulamentadas, como ocorre com os ...
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Acórdão, Processo nº 0008466-35.2013.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... Com efeito, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional são entes ... , no que concerne ao exercício de atividades profissionais regulamentadas, como ocorre com os ...