Flagelo
4443 resultados para Flagelo
-
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
... Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
... Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
... Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
... Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
... Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
... Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
... Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
... Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
... Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
... Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
... Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
... Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
... Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
... Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
... Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
... Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
... Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
... Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
... Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
... Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
... Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
... Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
... Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
... Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ... -
Acórdão nº 0003989-48.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. MATERIALIDADE COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CARACTERIZADA. 1. Materialidade comprovada pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD, comprovando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados da pessoa jurídica da qual os apelados eram os...
... Não bastam apenas alegações genéricas quanto à situação de flagelo, ou mesmo trazer aos autos documentos sem qualquer substância probante, como crediários não recebidos e cheques não pagos, tal como os ora ...