folha de pagamentos
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... às bases de dados geridas ou administradas pelo INSS, incluída a folha de pagamento de benefícios com o detalhamento dos pagamentos ... § 3º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114541-44.2005.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre competência da Justiça do Trabalho, litispendência, litigância de má-fé, princípio do juiz natural, irregularidade de representação (substituição processual), diferenças de complementação de aposentadoria (teto remuneratório dos...
... folha de pagamentos), contribuições previdenciárias, responsabilidade ... -
LEI 10953 de 27/09/2004 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O ARTIGO 6 DA LEI 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.
... II - manutenção dos pagamentos do titular do benefício na mesma instituição financeira enquanto houver saldo devedor nas operações em que for autorizada a retenção, não ...
- Concorrência pública - cessão onerosa para folha de pagamentos dos servidores públicos, Seleção de instituição financeira para cessão onerosa do direito de efetuar o pagamento da folha dos
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Acórdão Nº 1445873 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ENVIO DE DADOS DA FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O PODER EXECUTIVO. VIOLAÇÃO À AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PARQUET. 1. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL garantiu a autonomia funcional, administrativa e...
... ENVIO DE ... DADOS DA FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E ... INATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... - Prorrogação da desoneração da folha é aprovada no Senado
- Setores defendem desoneração da folha, e Congresso define hoje se derruba veto de Lula
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... á como referência a média do total de empregados registrados na folha de pagamentos entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2019 ... § 1º A ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 16 de 21/03/2013. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 601, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO NO MESMO DIA, MES E ANO, EM EDIÇÃO EXTRA, QUE 'ALTERA AS LEIS 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA PRORROGAR O REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTARIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA, E PARA DESONERAR A FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SETORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VAREJISTA; 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, QUE REDUZ AS ALIQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES DE QUE TRATAM OS INCISOS I E III DO CAPUT DO ARTIGO 22 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991; 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PATRIMONIO DE AFETAÇÃO DE INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS; 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; E 9.718,...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 36 de 05/06/2013. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 601, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE 'ALTERA AS LEIS 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA PRORROGAR O REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTARIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA, E PARA DESONERAR A FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SETORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VAREJISTA; 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, QUE REDUZ AS ALIQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES DE QUE TRATAM OS INCISOS I E III DO CAPUT DO ARTIGO 22 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991; 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PATRIMONIO DE AFETAÇÃO DE INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS; 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; E 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, PARA PERMITIR AS PESSOAS JURIDICAS DA REDE DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS DEDUZIR O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DA BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FI...
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Lei nº 6.745 de 05/12/1979. ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 20 DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 602, inclusive em consignação na folha de pagamentos do devedor.” ... Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na ...
- Senado prorroga desoneração da folha até 2023. Entenda o efeito para os 17 setores que mais empregam
- Senado prorroga desoneração da folha até 2023. Entenda o efeito para os 17 setores que mais empregam
- Senado prorroga desoneração da folha até 2023; entenda o que significa
- Prorrogação da desoneração da folha é aprovada no Senado
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Acórdão Nº 1924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... aquela incidente sobre a folha de pagamentos, não implicava a extinção ... das contribuições ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas ... § 6o ... pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001464-88.2018.5.06.0211), 25-06-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS. PAGAMENTOS EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao reclamante o ônus de comprovar os pagamentos por fora das comissões realizadas pela empresa, a teor do previsto no art. 818 da CLT e deste ônus, tal como a julgadora sentenciante, entendo que ele se desincumbiu a contento. O valor arbitrado já bem sopesou os elementos probatórios dos autos. Recursos ordinários não providos, no...
... EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS. PAGAMENTOS EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao reclamante o ônus de comprovar os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-2109300-74.2001.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DO JUIZ NA FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, VOLTADA PARA O FINALIDADE DE DEFINIR O ALCANCE DO PROVIMENTO JUDICIAL CONTIDO NA DECISÃO EXEQUENDA. ATO DO JUIZ DA EXECUÇÃO QUE RESULTA DE INTERPRETAÇÃO CORRETA E RAZOÁVEL DO TÍTULO JUDICIAL, NÃO ADMITINDO REVISÃO PELA VIA ESTREITA DO MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOS IMPETRANTES QUE NÃO SE
... rejeitou pretensão dos exeqüentes de inclusão dos seus nomes na folha de pagamentos da empresa reclamada, ao entendimento de que tal direito ... - Governo reconhece necessidade de manter desoneração da folha e quer construir opção definitiva
- Governo reconhece necessidade de manter desoneração da folha e quer construir opção definitiva
- Governo reconhece necessidade de manter desoneração da folha e quer construir opção definitiva
- Governo reconhece necessidade de manter desoneração da folha e quer construir opção definitiva
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2096-70.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPENSAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126. NÃO CONHECIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, com arrimo na prova produzida no processo, registrou que não ficou comprovado que a reclamada praticou ato ilícito causador de dano moral indenizável. Decidir de forma diversa seria imprescindível reexaminar o suporte fático, o que é defeso ante o que...
... 2. PAGAMENTO DE COMISSÕES "POR FORA" DA FOLHA DE PAGAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. O egrégio ... , não há nem se quer a existência de indícios de tais pagamentos, diante de tal situação indeferiu tais pagamentos a reclamante. Decisão ... -
Decreto nº 10.398 de 16/06/2020. Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para definir a base do Cadastro Único a ser utilizada para pagamento do auxílio emergencial estabelecido pelo art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
... da parcela do auxílio, de acordo com o calendário de pagamentos; ... de abril de 2020, como referência para o processamento da primeira folha de pagamento do auxílio emergencial devida às famílias beneficiárias ...