folha de pagamentos
- LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... legislação relativa à implementação, à continuidade dos pagamentos e ao controle da situação e da composição dos benefícios ... beneficiárias, com base em dados disponíveis no CadÚnico e na folha de pagamentos do Programa Auxílio Brasil; e. III – ofertar sistema que ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...XI - Imposto de Renda relativo aos pagamentos ou créditos efetuados pela pessoa jurídica a pessoas físicas;. XII - ... na forma do Anexo III desta Lei Complementar caso a razão entre a folha de salários e a receita bruta da pessoa jurídica seja igual ou superior ...
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A desoneração da folha de pagamentos e a 'nova CPMF'
Opinião: A desoneração da folha de pagamentos e a 'nova CPMF'
Conforme os dados mais recentes disponibilizados pela Receita Federal do Brasil (RFB) sobre a carga tributária no país, os tributos incidentes sobre a folha de salários corresponderam a aproximadamente 27% do total da arrecadação... -
Fim da desoneração de folha de pagamentos traz insegurança e frustração
Reoneração de folha de pagamentos traz insegurança e frustração
A política de desoneração da folha de pagamentos foi uma medida ousada, fortemente interventiva e de forte repercussão fiscal, tendo em vista o grau de renúncia de receita que impôs. Toda política econômica que se vale de tributos deve ter, em sua... -
Reoneração da folha de pagamentos pode produzir efeitos somente em 2019
Reoneração da folha de pagamentos pode produzir efeitos só em 2019
Ainda está muito vívido na memória de todos nós, brasileiros, o transtorno experimentado, durante 11 dias seguidos, no abastecimento de combustíveis, gêneros alimentícios, produtos de primeira necessidade e mercadorias em geral, decorrente da obst... - DECRETO Nº 7711, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Regulamenta o Disposto No Artigo10 da Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, e Institui ComissÃo Tripartite de Acompanhamento e AvaliaÇÃo da DesoneraÇÃo da Folha de Pagamentos.
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...b) da gestão da folha de pagamento de servidores ativos do Ministério do Trabalho e ...ção Financeira do Governo Federal - Siafi ao Sistema de Pagamentos Brasileiro, e monitorar as movimentações financeiras realizadas por meio ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... pelo pagamento aos beneficiários e pela confecção da respectiva folha de pagamento, bem como pelo recolhimento das contribuições destes ao ... cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos;. II – lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, ...
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Dinheiro da venda da Cedae irrigou folha de pagamentos secreta
Agência O Globo -No olho do furacão provocado pelas investigações sobre uma folha secreta de funcionários, a Fundação Ceperj fez cerca de 43% de todos os seus pagamentos em 2022 com dinheiro obtido pelo governo com o leilão da Cedae. Segundo dados da...
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Veja onde ocorreram os maiores volumes de saques da folha de pagamentos secreta do Ceperj
Dados obtidos pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) revelam que, em um único dia, uma mesma agência bancária de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, somou retiradas que ultrapassaram meio milhão de reais para remuneração de mão de obra contrat...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
..., quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer Título ... deverá conservar durante 10 (dez) anos os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes para exame pela fiscalização da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...348, os comprovantes dos pagamentos e as cópias das certidões correspondentes, para exame pela ...éstico de cada recebimento mensal do salário-família, na própria folha de pagamento ou por outra forma admitida, de modo que a quitação fique ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... às bases de dados geridas ou administradas pelo INSS, incluída a folha de pagamento de benefícios com o detalhamento dos pagamentos. § 3º As ...
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DECRETO Nº 7828, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta a Incidencia da ContribuiÇÃo Previdenciaria Sobre a Receita Devida Pelas Empresas de que Tratam os Artigos 7 a 9 da Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011.
...22 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre a totalidade da folha de pagamentos, não sendo aplicada a proporcionalização de que trata o ...
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Desoneração da Folha de Pagamentos - Alteração da Incidência para o Faturamento: Fundamentos e Consequências
Helga Klug Doin Vieira - Boa tarde a todos! inicialmente quero cumprimentar a Presidente da nossa Mesa, a Profa. elizabeth Nazar Carrazza, a quem devo muito do meu conhecimento tributário, porque foi minha Professora na Graduação, aind...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
...Parágrafo único. Excetuam-se dessa disposição os pagamentos que, na forma dêste Decreto-lei, devam ser efetuados mediante desconto em ...
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TJ-SP reduz 50% dos pagamentos em folha suplementar de juízes e servidores
TJ-SP reduz 50% dos pagamentos em folha suplementar de juízes
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, anunciou um novo plano de contingenciamento, em complemento ao plano apresentado no fim de março, com o objetivo de reduzir gastos na Corte.- Dinheiro da venda da cedae irrigou folha de pagamentos secreta
Torneira aberta para o ceperjNo olho do furacão provocado pelas investigações sobre uma folha secreta de funcionários, a Fundação Ceperj fez cerca de 43% de todos os seus pagamentos em 2022 com dinheiro obtido pelo governo com o leilão da Cedae. Segu...- Fim do regime de desoneração da folha de pagamentos traz insegurança jurídica
Rafael Araújo: Fim do regime de desoneração da folha traz insegurança
Em 2011 o Governo Federal criou o “Plano Brasil Maior”, que consistia em uma série de medidas destinadas ao incentivo de determinados setores da economia, com o intuito de fomentar a produtividade nacional. Nesse cenário, em substituição à...- Comissão do Senado adia votação de projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou votação, prevista para esta terça-feira, do projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia que mais empregam. Agora, a análise está previst...- Comissão do Senado adia votação de projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou votação, prevista para esta terça-feira, do projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia que mais empregam. Agora, a análise está previst...- LEI Nº 14.288, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
... de monitoramento e de avaliação do impacto da desoneração da folha de pagamentos sobre a manutenção dos empregos nas empresas afetadas pelo ...- Frente parlamentar reúne 200 parlamentares pela desoneração da folha de pagamentos
BRASILIA - Uma frente parlamentar composta por 194 deputados e seis senadores foi lançada nesta quarta-feira em defesa da desoneração da folha de pagamentos das empresas. A ideia é fazer com que o benefício, previsto para acabar em dezembro, seja per...- Escândalo do Ceperj: entenda em oito pontos as denúncias sobre a folha de pagamentos secreta da fundação
O escândalo que revelou uma série de suspeitas que recaem sobre o Ceperj - fundação do governo fluminense que virou alvo de investigações do Ministério Público do Rio (MPRJ) - começou com a descoberta da contratação sem transparência de milhares de p... - Dinheiro da venda da cedae irrigou folha de pagamentos secreta