fontes do direito processual civil
355473 resultados para fontes do direito processual civil
-
Acórdão Nº 5020786-33.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
... Intimadano despacho do Evento 4para que demonstrasseo interesse processual por meio de prvio requerimento administrativo/extrajudicial visando a ... 4012614-15.2018.8.24.0900.O eminente Desembargador Ricardo Fontes, com os seus elucidativos, precisos e judiciosos argumentos, equacionou a ...
-
Acórdão Nº 5010695-16.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
... com os princpios da eficcia e eficincia, inerentes gesto processual, sem qualquer afronta ao disposto no art. 5, XXXV, da CF/88.Assim, ... , que tratouda matria em anlise.O eminente Desembargador Ricardo Fontes, com os seus elucidativos, precisos e judiciosos argumentos, equacionou a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08234070920194058100), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0823407-09.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: CLIN DE END E CIR DIGESTIVA DR EDGARD NADRA ARY LTDA ADVOGADO: Diego Lima Holanda Dos Santos e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO....
... STF (Tema 69 - RE 574.706), e, ainda, o direito à compensação dos valores indevidamente ... ão social para o PIS e da COFINS, que são fontes de custeio da Seguridade Social (e incidem sobre ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000320-03.2019.5.02.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. INSUFICIÊNCIA RENAL. CIÊNCIA DA DOENÇA HÁ MAIS DE 9 ANOS. DISPENSA DECORRENTE DA REESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE OPERAÇÃO. DISPENSA DE 8 A 10 EMPREGADOS. INDEFERIMENTOS DA REINTEGRAÇÃO, DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DO...
... Prejudica-se, com isso, o direito fundamental ... de acesso à Justiça ... processual, "considerará o conjunto da postulação e ... ível a aplicação analógica de outras fontes do ... direito que admitem a formação ... do Código Civil. E não há novidade nesse aspecto, em face da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... WEDY ADVOGADO : GUILHERME DE MATTOS FONTES INTERESSADO : DANTON AUGUSTO FREITAS DA COSTA ... : AC ASSESSORIA TECNICA EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. ADVOGADO : HEBER LEPRE FREGNE INTERESSADO ... fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. Não há previsão na lei, ... Por ora, neste momento processual, o valor da decretação da indisponibilidade ...
-
Acórdão Nº 0718626-75.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-06-2019
... : Condomínio Residencial Bora ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ... QUE O APELADO SE ABSTENHA DE USAR DE FONTES ... ALTERNATIVAS DE ÁGUA E DE TRATAMENTO DE ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... estudo do instituto da responsabilidade civil, remontando ao período dos reis, quando não se ... São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 31-35 ... 2. KAUFMANN, Arthur ... privado (e até mesmo para o penal e o processual), em virtude da preponderância de grande ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... p. 181-182 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 ... EBOOK ... liberdade de expressão; 6. fontes de informação alternativa; 7. autonomia ... conteúdo e adicionalmente o dever processual de lançar o link do conteúdo para que o ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000235-06.2018.5.02.0044)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RÉUS . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PARA DESCANSO. ARTIGO 384 DA CLT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO
... NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E ... ível a aplicação analógica de outras fontes do ... direito que admitem a formação ... jurídico-processual na condição de devedoras solidárias e, por ... -
Processo nº 0017103-59.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... A C Ó R D Ã O ... DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ... vencimentos, ainda que distintas as fontes pagadoras. ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018296120198250007), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0001829-61.2019.8.25.0007 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CREUZA SANTA ROSA ADVOGADO: Fernanda Oliveira Fontes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (LC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR...
... SANTA ROSA ADVOGADO: Fernanda Oliveira Fontes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ... somados ao labor rural, lhe garantiriam o direito à obtenção do benefício de aposentadoria ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... IAS E O UT RO ( A / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE ... o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ndenizar as ... Sustenta que via processual escolhida é inadequada, porquanto não haveria ... akarta devem ser utilizados como fontes para as definições de “orientação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014553320174058200), 06-08-2019
PROCESSO Nº: 0801455-33.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DMX COMERCIO ATACADISTA DE PAPELARIA E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO: Paula Camila Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO.
... ções para PIS e a COFINS, bem como o direito da impetrante de efetuar a compensação dos ... ções sociais do PIS e da COFINS, que são fontes de custeio da Seguridade Social (e incidem sobre ... O Código de Processo Civil, em seu artigo 1022, condiciona o cabimento dos ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0065569-55.2015.8.19.0021 (Criminal), 09-09-2020
AGRAVO DO ARTIGO 1.021, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INTERPOSTO CONTRA PRONUNCIAMENTO MONOCRÁTICO DESTE RELATOR ASSIM EMENTADO: "DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CATARATA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO ESTADO, VISANDO, TÃO SOMENTE, À EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA
... 1.021, do Código de Processo Civil, na ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... “DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... fontes de financiamento institucional da Defensoria, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do evento mais importante do universo processual: a sentença de mérito ... O procedimento ... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... , por certo, da advertência que vem das fontes romanas de que toda definição em direito ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014779120174058200), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0801477-91.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA ADVOGADO: Adonias Dos Santos Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO....
... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... ção do ICMS não se enquadra entre as fontes de financiamento da seguridade social previstas ... do artigo 543-C, do Código de Processo Civil" de 1973 ... Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO \xC3" ... a célere e simples instrução processual, notadamente pelo fato de o STF já ter dirimido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018593220184058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801859-32.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALINE SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: Mauricio De Fontes Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CRSS. CUMULAÇÃO DE CARGOS. FUNÇÃO PÚBLICA.
... SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: Mauricio De Fontes Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CRSS. CUMULAÇÃO DE CARGOS. FUNÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111558720204050000), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0811155-87.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: R F COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA ADVOGADO: Felipe Lima Macedo Coelho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809509-89.2020.4.05.8100 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO...
... contrarrazões, o agravado salienta o direito" de excluir a parcela relativa ao ISS da base de c\xC3" ... ções sociais do PIS e da COFINS, que são fontes de custeio da Seguridade Social (e incidem sobre ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079313020214058400), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0807931-30.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS ADVOGADO: Joaquim De Fontes Galvao Sobrinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Madja De Sousa Moura Florencio EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRESUNÇÃO DE FRAUDE....
... DE MEDEIROS ADVOGADO: Joaquim De Fontes Galvao Sobrinho RELATOR(A): Desembargador(a) ... especial que se sobrepõe ao regime do direito processual civil); (b) a alienação engendrada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008084020194058500), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800808-40.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GILENO CHAGAS FONTES ADVOGADO: Felipe Emanuel Oliveira Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... SOCIAL - INSS APELADO: GILENO CHAGAS FONTES ADVOGADO: Felipe Emanuel Oliveira Vieira ... , a ocorrência de decadência do direito de revisar o benefício e, no mérito, alega que ... CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. RMI INFERIOR AO ... -
Acórdão Nº 0300201-61.2015.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... o processo, sem resoluo de mrito, por falta de interesse processual, com base no art. 485, VI, do Cdigo Processual Civil.Condeno os autores ao ... 0300288-51.2014.8.24.0126, de Itapo, rel. Ricardo Fontes, Quinta Cmara de Direito Civil, j. 6-10-2020).Ainda, dentre diversos ...
-
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065569-55.2015.8.19.0021 (Criminal), 04-03-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CATARATA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO ESTADO, VISANDO, TÃO SOMENTE, À EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. 1. A partir das alterações constitucionais, às Defensorias Públicas foram asseguradas...
... DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... uma das fontes de financiamento institucional da Defensoria, ... -
Acórdão Nº 0305629-64.2017.8.24.0090 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
... tolhido, pois poderia provar o alegado durante o deslinde processual, especialmente com a produo da prova testemunhal. necessrio esclarecer ... 0307156-73.2017.8.24.0018, rel. Ricardo Fontes). Nesse contexto, tem-se constatado o vcio oculto no que se refere condio ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026419320194058500), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0802641-93.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: HB IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: Agamenon Alves Freire Junior e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PARA O...
... STF (Tema 69 - RE 574.706), e, ainda, o direito à compensação dos valores indevidamente ... ão social para o PIS e da COFINS, que são fontes de custeio da Seguridade Social (e incidem sobre ... 85 do Código de Processo Civil de 2015, para cada fase do processo, os ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08194599320184058100), 24-10-2019
PROCESSO Nº: 0819459-93.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AURIGA INFORMATICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: Patricia Bezerra Campos APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ISS NAS BASES DE...
... ções sociais do PIS e da COFINS, que são fontes de custeio da Seguridade Social (e incidem sobre ... pleito declaratório de existência do direito à compensação tributária, não se faz ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ...