formação continuada
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Acórdão Nº 5002491-98.2021.8.24.0070 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS - SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE TAIÓ - PROFESSORA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE AUTORA - INSURGÊNCIA QUANTO À INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS SOBRE45 DIAS - ACOLHIMENTO - ART. 23, INC. I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 46/2000 - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEI N. 712/1972 - APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA...
... DE QUE PARTE DO RECESSO ESCOLAR SER UTILIZADO PARA FORMAO CONTINUADA QUE NO AFASTA O DIREITO EXPRESSO DE 45 DIAS DE FRIAS AOS SERVIDORES ... -
Acórdão Nº 5002301-38.2021.8.24.0070 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS - SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE TAIÓ - PROFESSORA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE AUTORA - INSURGÊNCIA QUANTO À INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS SOBRE45 DIAS - ACOLHIMENTO - ART. 23, INC. I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 46/2000 - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEI N. 712/1972 - APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA...
... DE QUE PARTE DO RECESSO ESCOLAR SER UTILIZADO PARA FORMAO CONTINUADA QUE NO AFASTA O DIREITO EXPRESSO DE 45 DIAS DE FRIAS AOS SERVIDORES ... -
Acórdão Nº 5002312-67.2021.8.24.0070 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS - SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE TAIÓ - PROFESSORA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE AUTORA - INSURGÊNCIA QUANTO À INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS SOBRE45 DIAS - ACOLHIMENTO - ART. 23, INC. I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 46/2000 - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEI N. 712/1972 - APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA...
... DE QUE PARTE DO RECESSO ESCOLAR SER UTILIZADO PARA FORMAO CONTINUADA QUE NO AFASTA O DIREITO EXPRESSO DE 45 DIAS DE FRIAS AOS SERVIDORES ... -
Acórdão Nº 5002322-14.2021.8.24.0070 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS - SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE TAIÓ - PROFESSORA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE AUTORA - INSURGÊNCIA QUANTO À INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS SOBRE45 DIAS - ACOLHIMENTO - ART. 23, INC. I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 46/2000 - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEI N. 712/1972 - APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA...
... DE QUE PARTE DO RECESSO ESCOLAR SER UTILIZADO PARA FORMAO CONTINUADA QUE NO AFASTA O DIREITO EXPRESSO DE 45 DIAS DE FRIAS AOS SERVIDORES ... -
Acórdão Nº 5002207-90.2021.8.24.0070 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS - SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE TAIÓ - PROFESSORA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE AUTORA - INSURGÊNCIA QUANTO À INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS SOBRE45 DIAS - ACOLHIMENTO - ART. 23, INC. I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 46/2000 - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEI N. 712/1972 - APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA...
... DE QUE PARTE DO RECESSO ESCOLAR SER UTILIZADO PARA FORMAO CONTINUADA QUE NO AFASTA O DIREITO EXPRESSO DE 45 DIAS DE FRIAS AOS SERVIDORES ... -
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... c) cancelamento do registro; ... II - promover a formação profissional e o treinamento multifuncional do trabalhador portuário, bem ... § 1° Quando se tratar de infração continuada em relação à qual tenham sido lavrados diversos autos ou ...
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Acórdão Nº 5013222-07.2021.8.24.0054 do Terceira Turma Recursal, 10-08-2022
... no usufrudos, aautorano comprovou ter sido convocadapara formao continuada ou ter trabalhado no interregno indicado (recesso escolar), nus que lhe ...
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Processo Nº 1189/006/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Agosto de 2013
Aquisicao Material Didatico, Fornecimento De: Suporte Pedagogico, Acesso A Portal Educacao, Progama Formacao Continuada, Bolsas Integrais Curso Pedagogia E Para Pos Graduacao Em Gestao Escolar
... e suporte on-line com a contratada; fornecimento de programa de formação continuada destinado a todos os profissionais de educação do município, ... -
Processo Nº 1189/006/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Junio de 2013
Aquisicao Material Didatico, Fornecimento De: Suporte Pedagogico, Acesso A Portal Educacao, Progama Formacao Continuada, Bolsas Integrais Curso Pedagogia E Para Pos Graduacao Em Gestao Escolar
... e suporte on-line com a contratada; fornecimento de programa de formação continuada destinado a todos os profissionais de educação do município, ... -
Processo Nº 1189/006/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Septiembre de 2013
Aquisicao Material Didatico, Fornecimento De: Suporte Pedagogico, Acesso A Portal Educacao, Progama Formacao Continuada, Bolsas Integrais Curso Pedagogia E Para Pos Graduacao Em Gestao Escolar
... e suporte on-line com a contratada; fornecimento de programa de formação continuada destinado a todos os profissionais de educação do município, ... -
Processo Nº 618/014/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Junio de 2011
Contratacao, Fornecimento De Sistema De Ensino P/ Alunos E Professores Da Educacao Infantil E Fundamental 1º Ao 9 Ano, Fornecimento De Materiais Didaticos Pedagogicos E Curso De Formacao Continuada
... de materiais didáticos pedagógicos, oferecimento de curso de formação continuada de professores/gestores com material didático para os ... -
Processo Nº 4409/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Diciembre de 2013
Constitui Obj Do Presente Ocontrato A Prest De Serv De Consultoria Tecn Espec Objetivando A Consolidacao Teorico Conceitual Da Nocao De Protecao Escolar Com Vistas A Formacao Continuada De Recursos
... FORMAÇÃO CONTINUADA DE RECURSOS HUMANOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E O ... -
Processo Nº 618/014/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Abril de 2014
Contratacao, Fornecimento De Sistema De Ensino P/ Alunos E Professores Da Educacao Infantil E Fundamental 1º Ao 9 Ano, Fornecimento De Materiais Didaticos Pedagogicos E Curso De Formacao Continuada
... de materiais didáticos pedagógicos, oferecimento de curso de formação continuada de professores/gestores com material didático para os ... -
Acordao N° 1690741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação cível. Representação para apuração de irregularidades em unidade de atendimento. Preliminar de intempestividade do apelo. Rejeição. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Agressões físicas e psicológicas. Contexto probatório suficiente. Afastamento dos agentes comprovadamente envolvidos. Limitação ao prazo de dois anos. Retorno condicionado à participação em curso de formaçã
... RETORNO CONDICIONADO À PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE ... FORMAÇÃO CONTINUADA ... 1. A sentença não é nula por negativa de prestação ... -
Acórdão Nº 5007307-28.2020.8.24.0113 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-11-2021
... no acrdo: (1) no comprovao em participao de cursos de formao continuada; (2) que os professores permanecem mais de 45 (quarenta e cinco) dias em ...
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Processo Nº 8958/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 20 de Abril de 2004
... Servi$os Consistentes Na Execu$@o De Programa De Forma$@o Continuada Para Professores E Diretores Do Sistema Municipal Do Ensino No Polo ...
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Processo Nº 16306/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Diciembre de 2004
Continuidade Do Projeto "parceiros Do Futuro" Criacao De Nucleos De Convivencia Em 200 Escolas Capacitacao De Agentes Comunitarios Formacao Continuada De Educadores
... De Ensino - Capacita$@o De Agentes Comunitarios - Forma$@o Continuada De Educadores $$ Em Julgamento: ... Dispensa De Licita$@o (artigo 24, Xiii ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0010592-97.2020.8.19.0002 (Fazendária), 29-01-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0010592-97.2020.8.19.0002 Recorrente: Alexandre de Castro Recorrido: Município de Niterói SERVIDOR PÚBLICO. COBRANÇA DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÕES RECONHECIDAS POR LEI DO PRÓPRIO ENTE MUNICIPAL COMO DEVIDAS INCONDICIONADA E INDEFINIDAMENTE A...
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Acórdão nº 7005838-87.2017.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-02-2020
Recurso Inominado. Juizado Especial da Fazenda Pública. Controle Difuso de Constitucionalidade. Abstrativização. Inadequabilidade. Gratificação de Formação Continuada. Previsão Legal. Lei Complementar 108/2012. Processo Administrativo. Indisponibilidade orçamentária. Sentença mantida. Recurso improvido. Apenas o Supremo Tribunal Federal pode dar efeito erga omnes a decisão em controle difuso,...
... GRATIFICAÇÃO. ESCOLARIDADE CONTINUADA. PREVISÃO LEGAL. LC MUNICIPAL Nº 108/12. PROCESSO ADMINISTRATIVO ... Abstrativização. Inadequabilidade. Gratificação de Formação Continuada. Previsão Legal. Lei Complementar 108/2012. Processo ... -
Acordao Nº 93833 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2023
... parcial reforma, adianto logo.A Gratificao de Incentivo Formao Continuada est regulamentada na Lei Municipal n 115/2006 que reestrutura o Grupo ...
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Acórdão Nº 5001593-87.2021.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-12-2021
AGRAVO. DECISÃO QUE CONCEDE TUTELA DE URGÊNCIA. PRORROGAÇÃO JUSTIFICADA DO PRAZO DE AFASTAMENTO PARA QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DIANTE DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NA UNIVERSIDADE DO EXTERIOR. FINALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DO PROFESSOR, SERVIDOR MUNICIPAL, PREVALECENTE. TUTELA MANTIDA. RECURSO...
... FINALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE FORMAO CONTINUADA DO PROFESSOR, SERVIDOR MUNICIPAL, PREVALECENTE. TUTELA MANTIDA. RECURSO ... - Lei nº 11.446, de 30 de Maio de 2023. Institui a Política Estadual de Formação e Qualificação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho. A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte: Faço Saber que o Poder Legislativo Decreta e Eu Sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º Fica Instituída a Política
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0039729-56.2022.8.19.0002 (Fazendária), 30-11-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Gabinete do Juiz Dr. Leonardo Grandmasson F. Chaves Recurso inominado nº 0039729-56.2022.8.19.0002 Recorrente: DAGOBERTO GOMES DOS PASSOS Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE NITERÓI. ADICIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA. IRDR 0090212-33.2021.8.19.0000. RECURSO...
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Acórdão Nº 5006653-70.2022.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal, 13-09-2023
... formação continuada ou ter trabalhado no interregno indicado, ônus que lhe ...
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Acórdão Nº 5000126-39.2021.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
... do mais, aservidoano comprovou ter sido convocadapara formao continuada ou ter trabalhado no interregno indicado, nus que lhe incumbia (art. 373, ...