formação continuada
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Acórdão Nº 5004717-44.2021.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
... , PREVISO DO PARGRAFO 4 DO REFERIDO ARTIGO3, ACERCA DA FORMAO CONTINUADA, QUE NO AFASTA O DIREITO AOS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FRIAS DOS ...
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Acórdão Nº 5002492-17.2022.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
... 19/2008. RECESSO ESCOLAR. PARTE UTILIZADA PARA FORMAO CONTINUADA. ART. 58, 4, DA LCM N. 19/2008.CIRCUNSTNCIA QUE NO AFASTA O DIREITO S ...
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Acórdão Nº 5002856-86.2022.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
... , PREVISO DO PARGRAFO 4 DO REFERIDO ARTIGO4, ACERCA DA FORMAO CONTINUADA, QUE NO AFASTAO DIREITO AOS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FRIAS DOS ...
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Acórdão Nº 5005525-83.2020.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
... , PREVISO DO PARGRAFO 4 DO REFERIDO ARTIGO3, ACERCA DA FORMAO CONTINUADA, QUE NO AFASTA O DIREITO AOS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FRIAS DOS ...
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Acórdão Nº 5003220-29.2020.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS SOBRE 45 DIAS E INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO NÃO USUFRUÍDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FATOS COMPROVÁVEIS POR MEIO DE DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE, SENDO...
... confessou ter convocado os servidores do magistrio para formao continuada no perodo de 15 (quinze) dias supostamente no usufrudos, o que se observa, ... -
Acórdão Nº 5006848-26.2020.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-06-2022
... , PREVISO DO PARGRAFO 4 DO REFERIDO ARTIGO3, ACERCA DA FORMAO CONTINUADA, QUE NO AFASTA O DIREITO AOS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FRIAS DOS ...
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Acórdão Nº 5007314-20.2020.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
... , PREVISO DO PARGRAFO 4 DO REFERIDO ARTIGO3, ACERCA DA FORMAO CONTINUADA, QUE NO AFASTA O DIREITO AOS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FRIAS DOS ...
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Acórdão Nº 5006070-56.2020.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
... , PREVISO DO PARGRAFO 4 DO REFERIDO ARTIGO3, ACERCA DA FORMAO CONTINUADA, QUE NO AFASTA O DIREITO AOS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FRIAS DOS ...
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Acórdão Nº 5006803-22.2020.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
... , PREVISO DO PARGRAFO 4 DO REFERIDO ARTIGO3, ACERCA DA FORMAO CONTINUADA, QUE NO AFASTA O DIREITO AOS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FRIAS DOS ...
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Acórdão Nº 5006873-39.2020.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
... , PREVISO DO PARGRAFO 4 DO REFERIDO ARTIGO3, ACERCA DA FORMAO CONTINUADA, QUE NO AFASTA O DIREITO AOS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FRIAS DOS ...
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Acórdão Nº 5003223-81.2020.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
... , PREVISO DO PARGRAFO 4 DO REFERIDO ARTIGO3, ACERCA DA FORMAO CONTINUADA, QUE NO AFASTA O DIREITO AOS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FRIAS DOS ...
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Processo Nº 814/003/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Abril de 2014
... ?Sistema de Gestão e Execução de Ações e Produtos para a formação" continuada de educadores da rede municipal de ensino? Dispensa de Licitaç\xC3" ...
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Processo Nº 814/003/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Octubre de 2012
... ?Sistema de Gestão e Execução de Ações e Produtos para a formação" continuada de educadores da rede municipal de ensino? Dispensa de Licitaç\xC3" ...
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Processo Nº 814/003/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 17 de Septiembre de 2014
... ?Sistema de Gestão e Execução de Ações e Produtos para a formação" continuada de educadores da rede municipal de ensino? Dispensa de Licitaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026572-21.2019.8.19.0002 (Criminal), 16-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública RECURSO INOMINADO: 0026572-21.2019.8.19.0002 RECORRENTE: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE BRITO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI MUNICÍPIODE NITERÓI SERVIDOR PÚBLICOMUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DECÁLCULO. GRATIFICAÇÕES RECONHECIDAS POR LEI DO PRÓPRIO ENTE MUNICIPAL COMO
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Acórdão Nº 0001755-07.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO RECURSAL. EVENTO ALHEIO À VONTADE DA PARTE RECORRENTE. POSSIBILIDADE. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS
... RECORRENTE. POSSIBILIDADE. ENSINO À DISTÂNCIA ... FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO ... PROFISSIONAL ... -
Acórdão Nº 0001756-89.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO RECURSAL. EVENTO ALHEIO À VONTADE DA PARTE RECORRENTE. POSSIBILIDADE. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS
... RECORRENTE. POSSIBILIDADE. ENSINO À DISTÂNCIA ... FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO ... PROFISSIONAL ... -
Processo Nº 20194/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Octubre de 2004
Construcao Do Centro Municipal De Formacao Continuada Dos Profissionais Da Educacao A Ser Implantada Em Area Publica A Av Marechal Rondon,263 Em Osasco. Contrato 029/2003 De 20/05/2003
... De Engenharia Para Constru$@o Do Centro Municipal De Forma$@o Continuada Dos Profissionais Da Educa$@o, A Ser Implantado Em Area Publica, Na Av ... -
ACÓRDÃO Nº 3016/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-04-2019
Tomada de contas especial. Convênio. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação. Assistência financeira para a formação continuada de professores. Impugnação total das despesas. Citação. Rejeição das alegações de defesa. Contas irregulares. Débito. Prescrição da pretensão punitiva. Autorização para parcelamento do débito.
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ACÓRDÃO Nº 3538/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-06-2015
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FNDE. AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR. FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES. IMPUGNAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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Acordao Nº 91963 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2016
... e cinco) o nmero de servidores atuantes no Ncleo de Formao Continuada, excluindo as Impetrantes daquele Ncleo, as quais perderam o direito ao ...
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Acordao Nº 91963 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2016
... e cinco) o nmero de servidores atuantes no Ncleo de Formao Continuada, excluindo as Impetrantes daquele Ncleo, as quais perderam o direito ao ...
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Acordao Nº 91963 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2016
... e cinco) o nmero de servidores atuantes no Ncleo de Formao Continuada, excluindo as Impetrantes daquele Ncleo, as quais perderam o direito ao ...
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Acórdão nº 2014/0117684-6 de T5 - QUINTA TURMA
... consecutivos, de forma continuada, as pacientes recebiam os salários dos "gafanhotos" ... dos delitos tipificados nos arts. 288 (formação de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0020602-40.2019.8.19.0002 (Fazendária), 27-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0020602-40.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorrido: LUIZ ALBERTO DA SILVA GOMES Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão PRETENSÃO DE REVISÃO DE CÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE O ATS DEVE INCIDIR SOBRE A REMUNERAÇÃO INTEGRAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNC