formação territorio brasileiro
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... artigo 176, I do Código de Trânsito Brasileiro 43 ) ou ... resultante de convenção (dever ... a rede mundial de computadores é um território livre, sem fronteiras imagináveis, mas que ... tratado pela regra geral da boa-fé e formação dos contratos, estão aptas a terem a incidência ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... transporte — com a manipulação do território, construção do campo de atuação da Uber e da ... Por conseguinte, é inerente a uma “formação social propensa a crises”, compreendido o ... da “uberização” no território brasileiro. Na época da realização da pesquisa de ...
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O futuro da imunidade jurisdicional do estado estrangeiro pela prática de crimes de guerra no território do estado foro
... afasta a imunidade jurisdicional do Estado estrangeiro em foro brasileiro nas hipóteses de violação de direitos humanos. A tese é vazada em ... 2. Ponto focal: o caso Jurisdictional Immunities ... A formação de conceitos nas ciências sociais, e no direito em particular, é uma ...
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Exercícios prácticos
... , o sistema jurídico-constitucional brasileiro tem reconhecido a possibilidade de aplicação da ... o serviço de gás canalizado no território do referido Município, fixando o prazo de 2 anos ... De acordo com a CRFB/88, é viável a formação do estado Beta? (Valor 0,45) B) O surgimento ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... , por meio do Serviço Florestal Brasileiro, a função de órgão gestor prevista no art. 53 ... de: a) regularização fundiária no território nacional; b) destinação, controle e titulação ... ção e para consumo interno; e d) formação dos estoques públicos de produtos agropecuários ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ídica em debate : o constitucionalismo brasileiro entre a teoria do discurso e a ontologia ... o lugar, evidentemente dentro do território nacional e desconsiderando a política externa ... órica e restritiva que desencadeou na formação de convencimento da maioria do STF no sentido de ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... jurisdição nacional, incluindo o território nacional, a plataforma continental e a zona ... da infra-estrutura, para a formação e fixação de recursos humanos, para o acesso à ... de espécies descritas em território brasileiro e nas demais áreas sob jurisdição nacional, ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , recìprocamente, ao Govêrno brasileiro ... III - Quaisquer entidades religiosas pelos ... quaisquer bens sítuados fora do seu território ... § 5º Equipara-se ao usufruto, para efeitos ... exposta à venda, ou armazenada para formação" de estoque, ou oculta ao Fisco por qualquer artif\xC3" ...
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O racismo de Estado em Michel Foucault
O objetivo neste texto é discorrer sobre o racismo de Estado na obra de Michel Foucault. Considerando o marco da biopolítica, veremos como o racismo de Estado pode ser considerado uma estratégia de exercício do poder sobre o corpo social. Fragmentando o corpo social e estabelecendo uma oposição binária entre as raças, o exercício do poder operará sobre a vida biológica. Será abordado também o...
... racismo de Estado está relacionado à formação dos Estado modernos. A diretriz racista é ... EM PERIGO – APROXIMAÇÕES AO CASO BRASILEIRO ... Transpondo esses argumentos para o plano ... houve uma experiência semelhante em território brasileiro. Como afirma Margareth Rago, a ... -
Decisão da Presidência nº 28500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2014
... efeito, as dimensões continentais do território brasileiro proporcionam a formação de regiões ...
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Decisões Monocráticas nº 28500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2014
... efeito, as dimensões continentais do território brasileiro proporcionam a formação de regiões ...
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DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... - exercer o controle do espaço aéreo brasileiro, observado o disposto no § 2º do art. 8º da ... a defesa aérea e espacial do território nacional contra todas as formas de ameaça, a fim ... que possuam, preferencialmente, formação técnica ou jurídica, um dos quais será o ...
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Decreto nº 99.678 de 08/11/1990. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1. Departamento de Políticas para a Formação Profissional; ... 2. Departamento ... de qualidade do ensino superior brasileiro ... Art. 17. Ao Departamento de Desenvolvimento ... de educação superior em todo o território" nacional; ... II - desenvolver ações que visem \xC3" ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional ... 1031 20ZT 0001 ... Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica ... à Gestão e à Vigilância Social no Território ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050106220204058100), 15-12-2020
PJE 0805010-62.2020.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. PROGRAMA MAIS MÉDICOS. CHAMAMENTO PÚBLICO DE MÉDICOS FORMADOS EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRAS OU COM DIPLOMA REVALIDADO NO BRASIL (EDITAL 5/2020). CHAMAMENTO PÚBLICO DE MÉDICOS INTERCAMBISTAS PARA REINCORPORAÇÃO AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL (EDITAL 9/2020). PRETERIÇÃO DOS MÉDICOS BRASILEIROS FORMADOS EM INSTITUIÇÃO...
... pedido por meio do qual o promovente, brasileiro formado em medicina em instituição estrangeira ... Projeto; e III - ter permanecido no território nacional até a data de publicação da Medida ... de candidatos médicos brasileiros com formação no exterior. Tal posicionamento do gestor ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Embora a Península Ibérica e o território onde se situa a atual Alemanha sejam regiões separadas geograficamente na ... pesquisa mais profunda a fim de determinar se o patrimonialismo brasileiro - consistente na confusão entre o patrimônio público e privado, pelos ...
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Teoria Geral do Direito
... , as razões que determinaram a sua formação”; a pesquisa dessas fontes pode ... de Introdução às normas do Direito Brasileiro” — LIDB ou LINDIB. Por isso, não há mais ... quando o Estado, soberano em seu território, permite a aplicação da norma estrangeira em ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 4.117/1962, o “Código Brasileiro de Telecomunicações” (CBT) ... Precedentes: ... território nacional. Além disso, o julgado tangencia o grau ... rádio ainda possuem na formação de opinião, a nível nacional, citam-se ... dois ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... APELANTE ... PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... ADVOGADO ... René Ariel ... de lavagem de dinheiro ocorridos no território paranaense. Assim, perante este Juízo, foi ... são as provas desnecessárias para a formação de seu convencimento, de modo que não há ...
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Estudos sobre educação quilombola e educação escolar quilombola
... matriz africana como um patrimônio na formação da sociedade brasileira. A própria compreensão ... Brasil, durante 350 anos, foi o maior território do ocidente escravocrata. Por isso, estima-se o ... , as quais trouxeram ao território brasileiro e que contribuíra para a formação de um ...
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Decisao Nº 0304307-68.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-11-2022
... ão evangelizadora, do culto divino, da formação de seus ministros e eventualmente, em obras e ... , fora desta, mas exclusivamente no território brasileiro.” (id 28102750) ... Em tais ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... ões Categoria "A" da extinta Escola Nacional de Informações - EsNI ou do Curso de Aperfeiçoamento em Inteligência do extinto Centro de Formação" e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos - CEFARH ou de curso equivalente da Escola de Inteligência, titulado como Analista de Informações, em funç\xC3" ...
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A construcao historica do modelo proprietario no Brasil: Uma hipotese sobre o direito a moradia/The historical frame of property model in Brazil: a hypothesis about housing rights.
... univoco de apropriacao e ocupacao do territorio brasileiro, que parece permanecer enraizado nas ...
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Acórdão nº 0029353-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Diciembre de 2013
... produção de trabalhos originais, em território brasileiro, em qualquer uma das áreas e ... pelo CNPq”; 3) “tem como objeto a formação de parcerias para o desenvolvimento de projetos ...
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O Brasil e sua federação
... em geral e sobre o sistema federalista brasileiro em particular, as quais incluem, apenas para ... (2008). Os donos do poder : formação do patronato político brasileiro ... São ... municipalidades que integram o imenso território brasileiro ... Dispõe, de tal modo, o aludido ...