formal de partilha registro
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Acórdão nº 7855.20.08.401381-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2010
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE. QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA TRANSITADA EM JULGADO. AVERBAÇÃO. DATA POSTERIOR AO SINISTRO. IRRELEVÂNCIA. 1. Consoante sentença homologatória de partilha, transitada em julgado, o imóvel objeto do financiamento foi destinado à autora. 2. Constando do contrato de financiamento a cobertura...
... ção do casal, e conforme constou do formal de partilha, coube-lhe a propriedade exclusiva do ... o Formal de Partilha só foi averbado no Registro Geral de Imóveis após a ocorrência do ... -
Acórdão nº 7855.20.08.401381-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2010
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE. QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA TRANSITADA EM JULGADO. AVERBAÇÃO. DATA POSTERIOR AO SINISTRO. IRRELEVÂNCIA. 1. Consoante sentença homologatória de partilha, transitada em julgado, o imóvel objeto do financiamento foi destinado à autora. 2. Constando do contrato de financiamento a cobertura...
... ção do casal, e conforme constou do formal de partilha, coube-lhe a propriedade exclusiva do ... o Formal de Partilha só foi averbado no Registro" Geral de Imóveis após a ocorrência do sinistro\xE2" ... -
Acórdão nº 7855.20.08.401381-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2010
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... ção do casal, e conforme constou do formal de partilha, coube-lhe a propriedade exclusiva do ... o Formal de Partilha só foi averbado no Registro" Geral de Imóveis após a ocorrência do sinistro\xE2" ... -
Acórdão nº 7855.20.08.401381-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 7855.20.08.401381-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2010
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... ção do casal, e conforme constou do formal de partilha, coube-lhe a propriedade exclusiva do ... o Formal de Partilha só foi averbado no Registro" Geral de Imóveis após a ocorrência do sinistro\xE2" ... -
Acórdão nº 7855.20.08.401381-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 7855.20.08.401381-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 7855.20.08.401381-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 7855.20.08.401381-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2010
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE. QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA TRANSITADA EM JULGADO. AVERBAÇÃO. DATA POSTERIOR AO SINISTRO. IRRELEVÂNCIA. 1. Consoante sentença homologatória de partilha, transitada em julgado, o imóvel objeto do financiamento foi destinado à autora. 2. Constando do contrato de financiamento a cobertura...
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Acórdão nº 7855.20.08.401381-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2010
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE. QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA TRANSITADA EM JULGADO. AVERBAÇÃO. DATA POSTERIOR AO SINISTRO. IRRELEVÂNCIA. 1. Consoante sentença homologatória de partilha, transitada em julgado, o imóvel objeto do financiamento foi destinado à autora. 2. Constando do contrato de financiamento a cobertura...
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Acórdão nº 7855.20.08.401381-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 7855.20.08.401381-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2010
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... ção do casal, e conforme constou do formal de partilha, coube-lhe a propriedade exclusiva do ... o Formal de Partilha só foi averbado no Registro" Geral de Imóveis após a ocorrência do sinistro\xE2" ... -
Acórdão nº 7855.20.08.401381-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2010
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE. QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA TRANSITADA EM JULGADO. AVERBAÇÃO. DATA POSTERIOR AO SINISTRO. IRRELEVÂNCIA. 1. Consoante sentença homologatória de partilha, transitada em julgado, o imóvel objeto do financiamento foi destinado à autora. 2. Constando do contrato de financiamento a cobertura...
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Acórdão nº 7855.20.08.401381-3 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 22 de Marzo de 2010
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... ção do casal, e conforme constou do formal de partilha, coube-lhe a propriedade exclusiva do ... o Formal de Partilha só foi averbado no Registro Geral de Imóveis após a ocorrência do ... -
Acórdão nº 7855.20.08.401381-3 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 22 de Marzo de 2010
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE. QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA TRANSITADA EM JULGADO. AVERBAÇÃO. DATA POSTERIOR AO SINISTRO. IRRELEVÂNCIA. 1. Consoante sentença homologatória de partilha, transitada em julgado, o imóvel objeto do financiamento foi destinado à autora. 2. Constando do contrato de financiamento a cobertura...
... ção do casal, e conforme constou do formal de partilha, coube-lhe a propriedade exclusiva do ... o Formal de Partilha só foi averbado no Registro Geral de Imóveis após a ocorrência do ... -
Acórdão nº 7855.20.08.401381-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2010
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE. QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA TRANSITADA EM JULGADO. AVERBAÇÃO. DATA POSTERIOR AO SINISTRO. IRRELEVÂNCIA. 1. Consoante sentença homologatória de partilha, transitada em julgado, o imóvel objeto do financiamento foi destinado à autora. 2. Constando do contrato de financiamento a cobertura...
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Acórdão nº 7855.20.08.401381-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 7855.20.08.401381-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 7855.20.08.401381-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 7855.20.08.401381-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 7855.20.08.401381-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2010
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE. QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA TRANSITADA EM JULGADO. AVERBAÇÃO. DATA POSTERIOR AO SINISTRO. IRRELEVÂNCIA. 1. Consoante sentença homologatória de partilha, transitada em julgado, o imóvel objeto do financiamento foi destinado à autora. 2. Constando do contrato de financiamento a cobertura...
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Acórdão nº 7855.20.08.401381-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2010
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE. QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA TRANSITADA EM JULGADO. AVERBAÇÃO. DATA POSTERIOR AO SINISTRO. IRRELEVÂNCIA. 1. Consoante sentença homologatória de partilha, transitada em julgado, o imóvel objeto do financiamento foi destinado à autora. 2. Constando do contrato de financiamento a cobertura...
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Acórdão nº 7855.20.08.401381-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Marzo de 2010
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