formal de partilha registro
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0010180-85.2017.8.19.0063 , 05-05-2022
REMESSA NECESSÁRIA. DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE TRÊS RIOS /RJ. REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA EXTRAÍDO DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO DOS BENS CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DESCRITO NOS AUTOS. ATO ADIADO, APRESENTANDO-SE COMO EXIGÊNCIA A NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO ESTADO CIVIL - NÃO IMPUGNADAS - E DO REGISTRO DA PARTILHA DO...
... TRÊS RIOS /RJ. REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE ... FORMAL DE PARTILHA EXTRAÍDO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0010174-78.2017.8.19.0063 , 05-05-2022
REMESSA NECESSÁRIA. DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE TRÊS RIOS /RJ. REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA EXTRAÍDO DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO DOS BENS CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DESCRITO NOS AUTOS. ATO ADIADO, APRESENTANDO-SE COMO EXIGÊNCIA A NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO ESTADO CIVIL - NÃO IMPUGNADAS - E DO REGISTRO DA PARTILHA DO...
... TRÊS RIOS /RJ. REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE ... FORMAL DE PARTILHA EXTRAÍDO DE ... -
Acórdãos nº 2114448-25.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000965118 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Desnecessidade para a partilha do bem inventariado o prévio registro do formal de partilha em favor da de cujus – ...
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Acordao N° 1651000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Direito civil e processual civil. Dúvida registrária. Registro de formal de partilha. Imóvel integrante do espólio. Exigência de sobrepartilha. Incabível. Instrumento público. Princípios da continuidade registral e da especificidade. Mitigação. Direito de propriedade do legatário reconhecido. Efetividade da prestação jurisdicional. Sentença reformada. 1. Os princípios da continuidade registral e...
... DÚVIDA REGISTRÁRIA. REGISTRO DE FORMAL ... DE PARTILHA. IMÓVEL INTEGRANTE DO ... -
Processo nº 0301800-31.2013.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 17 de Agosto de 2017
Ementa: Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Dúvida Registral. Requerimento de Registro de Formal de Partilha. Formulação de Diversas Exigências, Notadamente Em Razão Da Inexistência de Matrícula Ou Qualquer Anotação Naquela Serventia Referente Ao Imóvel Em Questão. Atendimento de Algumas Exigências No Curso Do Procedimento. Sentença de Procedência Da Dúvida. Encaminhamento Dos Autos Ao Conselho
... : CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA ... DA CAPITAL ... Requerimento de registro de formal" de ... partilha. ... Formulação ... de\xC2" ... -
Processo nº 0219915-24.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 17 de Agosto de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do 9º Ofício Do Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital/rj. Requerimento para Registro de Formal de Partilha Extraído Dos Autos de Inventário que Tramitou Junto 6ª Vara de Órfãos e Sucessões. Registro Adiado Pelo Oficial Suscitante, que Alegou a Necessidade de Constar O Usufruto Instituído Em Testamento a Um Dos Herdeiros, Tanto Na...
... DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA ... REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE FORMAL" ... DE PARTILHA EXTRAÍDO DOS AUTOS\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0694.16.003519-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA - LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA - VALOR DA CAUSA - CONTEÚDO PATRIMONIAL - CONSTITUIÇÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - PRIMAZIA DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA.- Quando a ação visa o cumprimento de obrigação de fazer, incumbe ao autor "esclarecer qual o
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Acórdão nº 1.0694.16.003519-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA - LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA - VALOR DA CAUSA - CONTEÚDO PATRIMONIAL - CONSTITUIÇÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - PRIMAZIA DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA.- Quando a ação visa o cumprimento de obrigação de fazer, incumbe ao autor "esclarecer qual o
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Acórdão Nº 0028855-91.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-09-2022
... INDEVIDA. OMISSÃO NO REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA DO ... DIVÓRCIO. III – ...
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Acórdão nº 1.0000.20.444965-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE QUANTIA EM NOME DO "DE CUJUS" - EXISTÊNCIA DE BEM IMÓVEL A INVENTARIAR - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - LEI N. 6.858/80 - AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - IRRELEVÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO- É possível a expedição de alvará judicial para o levantamento de quantia encontrada em conta poupança em nome do "de cujus", em valor inferior a 500...
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Inventário e partilha
... á ao juízo sucessório requerendo 4 : i) a abertura, ou registro e cumprimento para o testamento cerrado, ou registro e cumprimento para o ... podem retificar a partilha e ratificar os demais elementos do formal judicial, preenchidos os requisitos legais (Lei n. 11.441/2007 15 ) e ...
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Acordao N° 1710215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Impugnação à penhora. Direitos do executado. Imóvel. Adjudicação. Impossibilidade. Transmissão da propriedade. Formal de partilha. Registro. Necessidade. Princípio da continuidade registrária. Quotas-partes. Divisão. Controvérsia. Bem indivisível. Coproprietário não devedor. Citação de todos. 1. O art. 195 da lei 6.
... TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE. FORMAL DE ... PARTILHA. REGISTRO. NECESSIDADE ... -
Acórdãos nº 1074885-37.2015.8.26.0100 de Conselho Superior de Magistratura, 12 de Diciembre de 2017
... ção nº 1074885-37.2015.8.26.0100 Registro: 2017.0000990218 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... nº 29.852 REGISTRO DE IMÓVEIS - Formal de Partilha – Desqualificação ...
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Acórdão Nº 5009814-31.2020.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PROCESSO DE INVENTÁRIO - AUTORA QUE ASSUMIU O ENCARGO DE INVENTARIANTE E ARCOU COM OS ÔNUS PECUNIÁRIOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - ACOLHIDA EM PARTE - COMPROVANTES IDÔNEOS PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM IPTU E TCRS - COMPROVAÇÃO HÍGIDA NO TOCANTE ÀS DESPESAS COM ITCMD, REGISTRO DE...
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Acórdão Nº 0001986-47.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-07-2023
... Procedência. Recusa de registro de ... formal de partilha na matrícula de ...
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Acordao N° 1757770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Mandado de segurança. Divórcio direto consensual. Partilha de bens. Excesso de meação. Itcd. Não pagamento. Registro do formal de partilha em cartório de registro de imóveis. Impossibilidade. Direito líquido e certo não demonstrado. Segurança denegada. 1. O mandado de segurança se presta a proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra ato...
... DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL ... PARTILHA DE BENS. EXCESSO DE MEAÇÃO. ITCD. NÃO O. REGISTRO ... DO FORMAL DE PARTILHA EM CARTÓRIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063819-71.2021.8.19.0000 (Cível), 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE ESCRITURA DEFINITIVA. TUTELA DE URGÊNCIA. TRANSCURSO DE UMA DÉCADA DESDE A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do juízo de origem que indeferiu o pedido de tutela de urgência, pela qual pretendia o autor a...
... a efetivação do registro" e averbação dos atos ne- ... cessários em cart\xC3" ... através do formal de partilha dos bens deixados ... por falecimento ... -
Acórdão nº 1026268-96.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – DECISÃO QUE DETERMINOU O REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA POR MEIO DE INSTRUMENTO PÚBLICO – SUCESSÕES – CESSÃO GRATUITA DA MEAÇÃO PERTENCENTE AO VIÚVO EM FAVOR DE HERDEIRA – DOAÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA – FORMALIZAÇÃO MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA – IMPRESCINDIBILIDADE DA OBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM LEI – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.“A disposiç
... (202)Assunto: [Inventário e Partilha, Liminar]Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... ÁRIO – DECISÃO QUE DETERMINOU O REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA POR MEIO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão Nº 0309279-54.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... AUSÊNCIA DE REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA. DESÍDIA DA AUTORA ...
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Acordao N° 1225725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos de terceiro. Execução. Gratuidade de justiça. Preenchimento dos requisitos legais. Deferimento. Penhora. Imóvel (fazenda). Patrimônio de ex-cônjuge do devedor. Propriedade proveniente de partilha em divórcio homologado judicialmente. Formal de partilha. Registro em cartório. Ausência. Manutenção da penhora. Impossibilidade. Recurso...
... PROPRIEDADE PROVENIENTE DE PARTILHA EM ... DIVÓRCIO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. FORMAL DE PARTILHA. REGISTRO ... EM CARTÓRIO. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA ... -
Acórdãos nº 0004720-56.2014.8.26.0022 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000594181 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... / tmv APELAÇÃO ANULAÇÃO DE PARTILHA ANULAÇÃO DE TESTAMENTO ... própria e não do registro do formal de partilha Ação de abertura, ...
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Acórdão nº 1.0701.05.126443-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RETIFICAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA - DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS - ADVOGADO CONSTITUÍDO - PUBLICAÇÃO NO DJE - NULIDADE NÃO CONFIGURADA- RETIFICAÇÃO CONSTANTE NA CERTIDÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE REGISTRAL - RECURSO NÃO PROVIDO.- Em regra, as intimações são realizadas via publicação no Diário Judicial Eletrônico (DJE). Nesse sentido,
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Acórdão nº 1.0701.05.126443-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RETIFICAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA - DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS - ADVOGADO CONSTITUÍDO - PUBLICAÇÃO NO DJE - NULIDADE NÃO CONFIGURADA- RETIFICAÇÃO CONSTANTE NA CERTIDÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE REGISTRAL - RECURSO NÃO PROVIDO.- Em regra, as intimações são realizadas via publicação no Diário Judicial Eletrônico (DJE). Nesse sentido,
- Acórdão Nº 4031783-35.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
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Processo nº 0000830-66.2017.8.19.0033 de Conselho Da Magistratura, 15 de Marzo de 2018
Ementa: Reexame Necessário. Serviço Registral. Dúvida Suscitada Pelo Cartório Do Ofício Único Da Comarca de Miguel Pereira/rj. Requerimento de Registro de Formal de Partilha. Adiamento. Exigência de Retificação Pela Via Judicial Da Qualificação Completa Dos Inventariados Em Respeito Ao Princípio Registral Da Especialidade Subjetiva. Sentença que Julgou Improcedente a Dúvida. Inexistência de...
... REGISTRAL. ... REQUERIMENTO DE REGISTRO DE FORMAL DE ... PARTILHA. ...