formal de partilha registro
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Acórdão nº 0002851-08.2019.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002851-08.2019.8.11.0020APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE IMÓVEL ADJUDICADO ANTERIORMENTE EM FORMAL DE PARTILHA – AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DO IMÓVEL OBJETO DA POSTERIOR CONSTRIÇÃO - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PELO EMBARGADO – CONDENAÇÃO EM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA -...
... DE IMÓVEL ADJUDICADO ANTERIORMENTE EM FORMAL DE PARTILHA – AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO ... de averbar o formal de partilha no registro do imóvel no órgão competente e, portanto, deu ... -
Acórdãos nº 1003177-71.2016.8.26.0073 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000237083 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... bem em litígio – Registro do formal de partilha no registro de imóveis – ...
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Acórdãos nº 0007831-46.2006.8.26.0663 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000803918 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... em outros autos, cuja partilha já transitou em julgado e, inclusive, houve registro do formal de partilha no Oficial Registro de ...
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Processo nº 0008720-34.2015.8.19.0063 de Conselho Da Magistratura, 11 de Mayo de 2017
... DÚVIDA. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ... PARTILHA. ... EXIGÊNCIAS ... requerimento do registro de Formal" de Partilha, extraído dos autos \xC2" ...
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Processo nº 0263272-88.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 30 de Marzo de 2017
... CAPITAL/RJ. ... REQUERIMENTO ... REGISTRO ... FORMAL" DE PARTILHA E ... IMPOSSIBILITA A \xC2" ...
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Acórdão nº 50007830820178210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE IMÓVEIS. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO REGISTRADOR AO PEDIDO DE REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA. O PLANO DE PARTILHA APRESENTADO PELA PARTE NÃO CONTÉM OS REQUISITOS LEGAIS. O USUFRUTO DEVE SER MENCIONADO E ESPECIALIZADO NO PAGAMENTO DA PARTILHA. O FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO DEVE SER NOTICIADO AO REGISTRO DE IMÓVEIS PARA A DEVIDA INSCRIÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Registro de Imóveis ... Assim, constou do inventário e da partilha a descrição e o ônus real sobre parte do ... recurso, para que possa ser registrado o formal de partilha expedido e homologado ... O ... -
Acórdão Nº 0009627-23.2022 do null, 17-05-2022
... ÇÃO QUE EXIGE PARA A AVERBAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ... DEVIDAMENTE REGISTRADO NO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS. INTERESSADOS QUE ...
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Acórdão nº 50010784620148210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... a propriedade por escrituras públicas e registro em razão do óbito do proprietário registral, ... ajuizamento de ação de inventário e partilha. ... Em réplica, os apelantes afirmaram que, ... em uma escritura de compra e venda, formal de partilha, carta de arrematação, enfim um ...
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Processo nº 0219528-09.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Serviço Registral. Dúvida Suscitada Pelo Cartório Do 1º Serviço Registral de Imóveis Da Comarca Da Capital. Requerimento para Registro de Formal de Partilha Extraído de Autos de Inventário. Registro Adiado Ante a Exigência de Retificação Na Descrição Do Imóvel e Pagamento de Imposto de Transmissão. Sentença Julgando Improcedente a Dúvida Suscitada. Parecer Da Douta...
... REGISTRO" DE FORMAL DE ... PARTILHA EXTRAÍDO\xC2" ... -
Acordao N° 1264684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Autorização de alienação judicial de imóvel. Registro do formal de partilha. Quitação prévia de tributos. Desnecessidade. Decisão mantida. 1. Se a parte não possui condições financeiras de arcar com as despesas do pagamento do registro do formal de partilha do imóvel, correta a decisão que autoriza a alienação judicial deste e determina que parcela...
... ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL. REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA. QUITAÇÃO ... PRÉVIA DE ... -
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0027361-52.2021.8.19.0001 , 18-05-2023
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ARTIGO 48, § 2º, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA REGISTRAL INSTAURADO PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA, CONSTANDO ANTERIOR REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA DO "DIREITO E AÇÃO"...
... Oficial do Cartório do 11º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, ... tendo em ... registrado na Serventia, no ato R-02, formal" de partilha do “Direito e Ação do ... Imóvel\xE2" ... -
Acórdão nº 1.0363.12.003672-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA 303, DO STJ - IMÓVEL PENHORADO OBJETO DE PARTILHA ENTRE OS PAIS DOS EMBARGANTES - AUSÊNCIA DO REGISTO DO FORMAL DE PARTILHA NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS - DESÍDIA DOS EMBARGANTES - NÃO CONDENAÇÃO DO EMBARGADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS.1 - A condenação ao pagamento dos honorários advocatícios deve ser imposta a quem deu causa à
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Processo nº 0298996-22.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Diciembre de 2016
... ÓRIO DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... REQUERIMENTO DE REGISTRO DE FORMAL DE ... INVENTÁRIO ... PARTILHA", ... DOCUMENTO ... INSTITUIÇÃO ... CONDOM\xC3" ...
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Processo nº 0334472-92.2013.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 13 de Julio de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do 9º Ofício de Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital. Requerimento para Registro de Formal de Partilha e Averbação de Estado Civil Da Inventariada. Exigência de Prévia Averbação Da Partilha de Bens Do Cônjuge PRÉ-MORTO. Regime Da Separação de Bens Sem Pacto Antenupcial. Imóvel Adquirido Na Constância Do Casamento. Sentença Julgou...
... ÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA ... REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA E ... -
Acórdão nº 1.0000.21.117494-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - IMPEDIMENTO LANÇADO SOBRE OS BENS DEIXADOS PELA INVENTARIADA - MEDIDA ADEQUADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO. - Persistindo dúvida acerca da alegada relação de parentesco, e, em tendo o agravado alegado ser filho socioafetivo da inventariada,...
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Acórdão nº 1.0000.21.117494-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - IMPEDIMENTO LANÇADO SOBRE OS BENS DEIXADOS PELA INVENTARIADA - MEDIDA ADEQUADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO. - Persistindo dúvida acerca da alegada relação de parentesco, e, em tendo o agravado alegado ser filho socioafetivo da inventariada,...
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Acórdãos nº 0000766-09.2010.8.26.0356 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000085613 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Santos Voto nº 65 ARROLAMENTO – FORMAL DE PARTILHA – IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Processo nº 0001904-97.2013.8.19.0033 de Conselho Da Magistratura, 2 de Febrero de 2017
... DÚVIDA. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ... PARTILHA. ... EXIGÊNCIA ... NA ESPÉCIE, EXISTE NO FORMAL DE PARTILHA ... CONSTRUÇÃO ...
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Acórdãos nº 2066196-88.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000371073 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... se aguarde o registro do formal de partilha, para posterior ...
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Processo nº 0180403-68.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Diciembre de 2016
... : Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis da Capital ... Interessada: SHEILA ... formal de partilha, que veio a recusar. ...
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Processo nº 0428821-19.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 26 de Octubre de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Cartório Do 2º Ofício de Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital/rj. Requerimento para Registro de Formal de Partilha Expedido Pela 9ª Vara de Família e Sucessões Da Comarca de São Paulo/sp. Adiamento Do Registro Pleiteado Ante a Necessidade de Apresentação de Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais, Expedida Pela Receita Federal e de...
... OFÍCIO DE REGISTRO ... REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE FORMAL" DE PARTILHA ... EXPEDIDO PELA 9ª VARA\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.570676-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA DE DIVÓRCIO E DE REGISTRO DE ESCRITURA DE DOAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL AO TEMPO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE RESISTENCIA OU IMPUGNAÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS INVOCADOS NA EXORDIAL APÓS CITAÇÃO - SÚMULA 303 E PRECEDENTE VINCULANTE RESP. 1.452.840/SP (TEMA 872) DO STJ - APLICABILIDADE E OBSERVÂN
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Acórdãos nº 1119569-47.2015.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000976798 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Necessidade de registro do formal de partilha para que se proceda à venda do ...
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Processo nº 0024499-13.2014.8.19.0209 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... DEPOIS DE HOMOLOGADA A PARTILHA, SEJA ... EXPEDIDO O FORMAL DE PARTILHA EM SEU ... REGISTRO" DE IMÓVEIS, PARA, SOMENTE ENTÃO,\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0180570-12.2019.8.19.0001 , 18-03-2021
REEXAME NECESSÁRIO. DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO/RJ. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA EXTRAÍDO DE INVENTÁRIO. EXIGÊNCIAS DE ADITAMENTO DO FORMAL DE PARTILHA PARA CONSTAR DAS FOLHAS DE EXPEDIÇÃO OS NOMES DOS HERDEIROS, PARA O DEVIDO REGISTRO DAS PARTES QUE COUBERAM, E DE APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DAS FOLHAS DO
... SUSCITANTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO ... DE JANEIRO/RJ ... REQUERIMENTO DE REGISTRO DE FORMAL DE ... PARTILHA EXTRAÍDO DE INVENTÁRIO ...