Formalidades do casamento
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Acórdão nº 0002495-84.2003.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. COMPROVAÇÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. I - Para obtenção do benefício de pensão por morte é necessária a comprovação do óbito; da qualidade de segurado e da condição de dependência do pretendente ao benefício. II - Os documentos juntados pela autora apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi...
... pela autora, apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi realizado em 1947 (fl. 38) e o registro da averbação do desquite do ... contenciosas, limitando-se o magistrado à verificação das formalidades legais, sem adentrar no conteúdo da prova colhida" ... O art. 866 do ... -
Acórdão nº 0002495-84.2003.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. COMPROVAÇÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. I - Para obtenção do benefício de pensão por morte é necessária a comprovação do óbito; da qualidade de segurado e da condição de dependência do pretendente ao benefício. II - Os documentos juntados pela autora apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi...
... pela autora, apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi realizado em 1947 (fl. 38) e o registro da averbação do desquite do ... contenciosas, limitando-se o magistrado à verificação das formalidades legais, sem adentrar no conteúdo da prova colhida" ... O art. 866 do ... -
Acórdão nº 0002495-84.2003.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. COMPROVAÇÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. I - Para obtenção do benefício de pensão por morte é necessária a comprovação do óbito; da qualidade de segurado e da condição de dependência do pretendente ao benefício. II - Os documentos juntados pela autora apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi...
... pela autora, apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi realizado em 1947 (fl. 38) e o registro da averbação do desquite do ... contenciosas, limitando-se o magistrado à verificação das formalidades legais, sem adentrar no conteúdo da prova colhida" ... O art. 866 do ... -
Acórdão nº 0002495-84.2003.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. COMPROVAÇÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. I - Para obtenção do benefício de pensão por morte é necessária a comprovação do óbito; da qualidade de segurado e da condição de dependência do pretendente ao benefício. II - Os documentos juntados pela autora apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi...
... pela autora, apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi realizado em 1947 (fl. 38) e o registro da averbação do desquite do ... contenciosas, limitando-se o magistrado à verificação das formalidades legais, sem adentrar no conteúdo da prova colhida" ... O art. 866 do ... -
Acórdão nº 0002495-84.2003.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. COMPROVAÇÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. I - Para obtenção do benefício de pensão por morte é necessária a comprovação do óbito; da qualidade de segurado e da condição de dependência do pretendente ao benefício. II - Os documentos juntados pela autora apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi...
... pela autora, apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi realizado em 1947 (fl. 38) e o registro da averbação do desquite do ... contenciosas, limitando-se o magistrado à verificação das formalidades legais, sem adentrar no conteúdo da prova colhida" ... O art. 866 do ... -
Acórdão nº 0002495-84.2003.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
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... pela autora, apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi realizado em 1947 (fl. 38) e o registro da averbação do desquite do ... contenciosas, limitando-se o magistrado à verificação das formalidades legais, sem adentrar no conteúdo da prova colhida" ... O art. 866 do ... -
Acórdão nº 0002495-84.2003.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
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... pela autora, apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi realizado em 1947 (fl. 38) e o registro da averbação do desquite do ... contenciosas, limitando-se o magistrado à verificação das formalidades" legais, sem adentrar no conteúdo da prova colhida” ... O art. 866 do C\xC3" ... -
Acórdão nº 0002495-84.2003.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
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... pela autora, apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi realizado em 1947 (fl. 38) e o registro da averbação do desquite do ... contenciosas, limitando-se o magistrado à verificação das formalidades" legais, sem adentrar no conteúdo da prova colhida” ... O art. 866 do C\xC3" ... -
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... pela autora, apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi realizado em 1947 (fl. 38) e o registro da averbação do desquite do ... contenciosas, limitando-se o magistrado à verificação das formalidades" legais, sem adentrar no conteúdo da prova colhida” ... O art. 866 do C\xC3" ... -
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... pela autora, apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi realizado em 1947 (fl. 38) e o registro da averbação do desquite do ... contenciosas, limitando-se o magistrado à verificação das formalidades" legais, sem adentrar no conteúdo da prova colhida” ... O art. 866 do C\xC3" ... -
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... pela autora, apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi realizado em 1947 (fl. 38) e o registro da averbação do desquite do ... contenciosas, limitando-se o magistrado à verificação das formalidades" legais, sem adentrar no conteúdo da prova colhida” ... O art. 866 do C\xC3" ... -
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... pela autora, apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi realizado em 1947 (fl. 38) e o registro da averbação do desquite do ... contenciosas, limitando-se o magistrado à verificação das formalidades" legais, sem adentrar no conteúdo da prova colhida” ... O art. 866 do C\xC3" ... -
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... pela autora, apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi realizado em 1947 (fl. 38) e o registro da averbação do desquite do ... contenciosas, limitando-se o magistrado à verificação das formalidades" legais, sem adentrar no conteúdo da prova colhida” ... O art. 866 do C\xC3" ... -
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... pela autora, apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi realizado em 1947 (fl. 38) e o registro da averbação do desquite do ... contenciosas, limitando-se o magistrado à verificação das formalidades" legais, sem adentrar no conteúdo da prova colhida” ... O art. 866 do C\xC3" ... -
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... pela autora, apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi realizado em 1947 (fl. 38) e o registro da averbação do desquite do ... contenciosas, limitando-se o magistrado à verificação das formalidades" legais, sem adentrar no conteúdo da prova colhida” ... O art. 866 do C\xC3" ... -
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... pela autora, apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi realizado em 1947 (fl. 38) e o registro da averbação do desquite do ... contenciosas, limitando-se o magistrado à verificação das formalidades" legais, sem adentrar no conteúdo da prova colhida” ... O art. 866 do C\xC3" ... -
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... pela autora, apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi realizado em 1947 (fl. 38) e o registro da averbação do desquite do ... contenciosas, limitando-se o magistrado à verificação das formalidades" legais, sem adentrar no conteúdo da prova colhida” ... O art. 866 do C\xC3" ... -
Acórdão nº 0002495-84.2003.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
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... pela autora, apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi realizado em 1947 (fl. 38) e o registro da averbação do desquite do ... contenciosas, limitando-se o magistrado à verificação das formalidades legais, sem adentrar no conteúdo da prova colhida" ... O art. 866 do ... -
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... pela autora, apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi realizado em 1947 (fl. 38) e o registro da averbação do desquite do ... contenciosas, limitando-se o magistrado à verificação das formalidades legais, sem adentrar no conteúdo da prova colhida" ... O art. 866 do ... -
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... pela autora, apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi realizado em 1947 (fl. 38) e o registro da averbação do desquite do ... contenciosas, limitando-se o magistrado à verificação das formalidades legais, sem adentrar no conteúdo da prova colhida" ... O art. 866 do ... -
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... pela autora, apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi realizado em 1947 (fl. 38) e o registro da averbação do desquite do ... contenciosas, limitando-se o magistrado à verificação das formalidades legais, sem adentrar no conteúdo da prova colhida" ... O art. 866 do ... -
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... pela autora, apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi realizado em 1947 (fl. 38) e o registro da averbação do desquite do ... contenciosas, limitando-se o magistrado à verificação das formalidades legais, sem adentrar no conteúdo da prova colhida" ... O art. 866 do ... -
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... pela autora, apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi realizado em 1947 (fl. 38) e o registro da averbação do desquite do ... contenciosas, limitando-se o magistrado à verificação das formalidades legais, sem adentrar no conteúdo da prova colhida" ... O art. 866 do ...