formalismo

Acórdão nº 2010/0167627-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 2. "A formação do agravo de instrumento previsto no artigo 544 do CPC atende a regras de formalismo processual, às quais não podem ser flexibilizadas pelo Relator do recurso, sob pena de violação do devido processo legal" (AgRg no Ag ...
Acórdão nº 2005/0214963-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

... ADMISSIBILIDADE. TÍTULO HÁBIL ... 1. "Uma das características marcantes da ação monitória é o baixo formalismo predominante na aceitação dos mais pitorescos meios documentais, inclusive daqueles que seriam naturalmente descartados em outros procedimentos. O ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1390052 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Precedentes do STJ ... 5. "A formação do agravo de instrumento previsto no artigo 544 do CPC atende a regras de formalismo processual, às quais não podem ser flexibilizadas pelo Relator do recurso, sob pena de violação do devido processo legal" (AgRg no Ag ...
Acórdão nº 2004/0160144-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... do recurso deve ter por escopo a segurança jurídica das partes e o respeito ao devido processo legal, e não o apego excessivo ao formalismo, sob pena de se prestigiar o rito em detrimento da efetividade da justiça ... Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos ...
Acórdão nº 2010/0158944-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Precedentes do STJ ... 5. "A formação do agravo de instrumento previsto no artigo 544 do CPC atende a regras de formalismo processual, às quais não podem ser flexibilizadas pelo Relator do recurso, sob pena de violação do devido processo legal" (AgRg no Ag ...
Acórdão nº 2004/0073864-1 de CE - CORTE ESPECIAL

... 3. O rigor procedimental não é prática que deva subsistir por si mesma. No entanto, na hipótese em apreciação, a aplicação do formalismo processual é requisito indispensável para o fortalecimento, desenvolvimento e caracterização da legítima representação das partes, em preciso ...
Acórdão nº 2008/0048840-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... V - O cunho teleológico do processo deve prevalecer sobre o formalismo exacerbado, sob pena de se prestigiar o rito em detrimento da efetividade da atuação jurisdicional ... Reclamação julgada improcedente ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153200-21.2004.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. OPOSIÇÃO PELO RECLAMANTE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA. O que o comando do parágrafo único do art. 538 do CPC define como -manifestamente- protelatório diz respeito à evidente desnecessidade da adoção da medida e tem como destinatário o integrante do polo passivo da demanda, uma vez que o sujeito ativo - aquele que tem

... Abdica-se do formalismo excessivo, mas não daquele necessário à segurança das partes. Recurso de Revista de que não se conhece ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
Acórdão nº 2005/0027946-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... formalismo, os quais se justificam pela boa ordem da marcha processual. O agravo não é um fim em si mesmo, logo, sua admissibilidade há de ser cercada de ...
Acórdão nº 2010/0070077-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... O aspecto formal é importante em matéria processual não por amor ao formalismo, mas para a segurança das partes. Assim não fosse, teríamos que conhecer dos milhares de processos irregulares que aportam a este Tribunal, apenas ...
Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1391390 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA

... O aspecto formal é importante em matéria processual não por obséquio ao formalismo, mas para segurança das partes e resguardo do due process of law" (AgRg no Ag 427.696⁄RJ, Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, Quarta Turma, ...
Acórdão nº 2009/0029420-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Precedentes do STJ ... 5. "A formação do agravo de instrumento previsto no artigo 544 do CPC atende a regras de formalismo processual, às quais não podem ser flexibilizadas pelo Relator do recurso, sob pena de violação do devido processo legal" (AgRg no Ag ...
Acórdão nº 2009/0009979-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE COTEJO ENTRE OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO E OS DOS PARADIGMAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Por força legal, a divergência jurisprudencial, autorizativa do recurso especial interposto com fundamento na alínea "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, requisita comprovação e...

... admissibilidade do recurso e, portanto, cabe à parte formulá-lo em estrito cumprimento à lei, não se constituindo tais exigências em formalismo exacerbado ... 3. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1223219 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Precedentes do STJ ... 5. "A formação do agravo de instrumento previsto no artigo 544 do CPC atende a regras de formalismo processual, às quais não podem ser flexibilizadas pelo Relator do recurso, sob pena de violação do devido processo legal" (AgRg no Ag ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13840-27.1998.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - INESPECIFICIDADE - EXCESSIVO FORMALISMO Embargos de Declaração acolhidos somente para prestar esclarecimentos quanto aos temas em epígrafe.

... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/fb/rom ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - INESPECIFICIDADE ... - EXCESSIVO FORMALISMO Embargos de Declaração acolhidos somente para prestar esclarecimentos quanto aos temas em epígrafe ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
- Direitos fundamentais e alteridade
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...

... O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico ... Na sociedade exposta na obra literária, O Conto da Aia , a escritora, Margaret Atwood, ...
Acórdão nº 2006/0210491-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

... - A jurisprudência do STJ se orienta no sentido de considerar formalismo desnecessário o não conhecimento do agravo de instrumento interposto no Tribunal de Justiça em face da ausência de menção expressa, na inicial, ...
Acórdão nº 2003/0056246-0 de T6 - SEXTA TURMA

... VÍTIMA MENOR E POBRE. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. REPRESENTAÇÃO. INEXIGÊNCIA DE FORMALISMO". LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR A AÇÃO PENAL DEMONSTRADA ... Nos crimes contra os costumes, uma vez atestada a pobreza da v\xC3" ...
Acórdão nº 2007/0146559-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... conheça do recurso especial por a matéria discutida ser de natureza constitucional, prolongando-se desnecessariamente, só por amor ao formalismo processual, a entrega da prestação jurisdicional a que, sem sombra de dúvida, tem direito a parte ... 5. Recurso especial conhecido e provido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050116320214050000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0805011-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO AGRAVADO: L. A. C. P. ADVOGADO: Luiz Cláudio Gomes Pereira REPRESENTANTE(PAIS): LUIZ CLÁUDIO GOMES PEREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...

... de urgência como o em foco, não passar o ato atacado pelo controle da legalidade, no seu viés teleológico, em razão do seu excesso de formalismo, em detrimento de valores superiores em jogo, como a preferência, em um certame como o em tela, pelos melhores classificados, e o impetrante obteve ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1316341 / SC de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DA JUNTADA DA CÓPIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. PEÇAS ESSENCIAIS. 1. É dever do agravante zelar pela correta formação do instrumento, trasladando todas as peças obrigatórias e essenciais ao deslinde da controvérsia quando da interposição do recurso,
Acórdão nº 2008/0213746-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... O aspecto formal é importante em matéria processual não por amor ao formalismo, mas para a segurança das partes. Assim não fosse, teríamos que conhecer dos milhares de processos irregulares que aportam a este Tribunal, apenas ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1427925 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DEFICIENTE. FALTA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO ESPECIAL E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. 1. O Superior Tribunal de Justiça há muito firmou entendimento de que é ônus do agravante a correta formação do instrumento, sob pena de não conhecimento do recurso. 2. Se a lei estabelece pressupostos ou...
Acórdão nº EDcl no Ag 1427508 / SC de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL OU DE CERTIDÃO QUE COMPROVE SUA NÃO APRESENTAÇÃO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. CPC, ART. 544, § 1º. NÃO CONHECIMENTO. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos...
Acórdão nº REsp 965871 / SC de T6 - SEXTA TURMA