formulario rescisao empregada doméstico
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Acórdão, Processo nº 0012324-69.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-09-2022
... ou dvida quanto indicao da metodologia empregada para aferio da exposio nociva ao agente rudo, o ...
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Acórdão, Processo nº 0000471-08.2021.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... especial, estando excluídos o doméstico e o eclesiástico, em razão do mister e ambiente ... fins previdenciários por meio de formulário (emitido pelo empregador) denominado “PPP – ... quanto à indicação da metodologia empregada para aferição da exposição nociva ao agente ...
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Acórdão, Processo nº 0003373-46.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... ou dvida quanto indicao da metodologia empregada para aferio da exposio nociva ao agente rudo, o ...
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Acórdão, Processo nº 0000708-05.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-01-2022
... ou dvida quanto indicao da metodologia empregada para aferio da exposio nociva ao agente rudo, o ...
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Acórdão, Processo nº 0001277-40.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-01-2022
... ou dvida quanto indicao da metodologia empregada para aferio da exposio nociva ao agente rudo, o ...
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Acórdão, Processo nº 0000981-25.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-01-2022
... ou dvida quanto indicao da metodologia empregada para aferio da exposio nociva ao agente rudo, o ...
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Acórdão, Processo nº 0000261-91.2021.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... especial, estando excluídos o doméstico e o eclesiástico, em razão do mister e ambiente ... fins previdenciários por meio de formulário (emitido pelo empregador) denominado “PPP – ... quanto à indicação da metodologia empregada para aferição da exposição nociva ao agente ...
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Acórdão, Processo nº 0001677-82.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... ou dvida quanto indicao da metodologia empregada para aferio da exposio nociva ao agente rudo, o ...
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Acórdão, Processo nº 0004395-61.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... especial, estando excluídos o doméstico e o eclesiástico, em razão do mister e ambiente ... fins previdenciários por meio de formulário (emitido pelo empregador) denominado “PPP – ... quanto à indicação da metodologia empregada para aferição da exposição nociva ao agente ...
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Acórdão, Processo nº 0013862-27.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... especial, estando excluídos o doméstico e o eclesiástico, em razão do mister e ambiente ... fins previdenciários por meio de formulário (emitido pelo empregador) denominado “PPP – ... quanto à indicação da metodologia empregada para aferição da exposição nociva ao agente ...
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Decreto n. 3.048, de 6.5.1999 - Atualmente esse Decreto regulamenta o custeio e os benefícios da Previdência Social instituídos pelas Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91 (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
... salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa; ... § 3º Para o segurado empregado doméstico que, mesmo tendo satisfeito as condições ... agentes nocivos será feita mediante formulário emitido pela empresa ou seu preposto, com base em ...
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Decreto n. 3.048, de 6.5.1999 - Atualmente esse Decreto regulamenta o custeio e os benefícios da Previdência Social instituídos pelas Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91 (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
... empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa; ... § 3º Para o segurado empregado doméstico que, mesmo tendo satisfeito as condições ... agentes nocivos será feita mediante formulário emitido pela empresa ou seu preposto, com base em ...
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Sentença nº 1000408-18.2023.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... A reclamada apresenta formulário com o pedido de vale-transporte realizado pelo ... (exemplificativamente, o empregador doméstico) que perceber até 40% (quarenta porcento) do ... ótese de demandas trabalhistas em que o empregada reclamante está assistido pelo Sindicato da ...
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Acórdão, Processo nº 0002862-67.2021.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... especial, estando excluídos o doméstico e o eclesiástico, em razão do mister e ambiente ... fins previdenciários por meio de formulário (emitido pelo empregador) denominado “PPP – ... quanto à indicação da metodologia empregada para aferição da exposição nociva ao agente ...
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Acórdão, Processo nº 0003581-97.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... especial, estando excluídos o doméstico e o eclesiástico, em razão do mister e ambiente ... fins previdenciários por meio de formulário (emitido pelo empregador) denominado “PPP – ... quanto à indicação da metodologia empregada para aferição da exposição nociva ao agente ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... ções quanto ao preenchimento do formulário de ... comunicação de pagamento por ... e Remuneração por Setor, Emprego Doméstico, Ocupação e Rendimento, ... Transferência de ... em alusão ao Dia da Empregada Doméstica, com a participação do ...
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Acórdão Nº 0020358-09.2019.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
BANCO DE HORAS. INVALIDADE . A ausência de controle específico das horas trabalhadas e compensadas torna inválido o banco de horas.
... ência pericial, as quais assinaram o formulário anexado ao laudo pericial (ID. c2a8204 - Pág ... O lixo, em qualquer de suas etapas (doméstico, industrial, vias públicas, hospitalar, etc.) é ... da empresa arcar com os salários da empregada a partir da alta previdenciária, pois, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001500-41.2016.5.06.0231), 04-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. LOCAL DE FÁCIL ACESSO. EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. No caso dos autos, restou suficientemente demonstrado que existe transporte público servindo os trajetos Recife-Goiana e Goiana-Recife, bem como que a circulação do transporte se dava em horários compatíveis com os horários de início e de término da jornada laboral do obreiro,
... ário, optou por manter uma única empregada, que entrou em gozo de licença maternidade, pelo ... empresário, microempresa e empregador doméstico ... Recentes julgados da Corte superior ... 2014, determinando o preenchimento de formulário a respeito do expediente no final de semana para ... -
Sentença nº 1000732-53.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... , pois incontroverso o fato de que foi empregada pública de sociedade de economia mista. Logo, ... áfico Previdenciário (PPP) de formulário exigido pelo INSS quando do requerimento de ... a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ...
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Acórdão Nº 0020305-10.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
ALTA PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO. INAPTIDÃO PARA O TRABALHO ALEGADA PELA EMPREGADORA. PAGAMENTO DE SALÁRIOS . Caso em que a empregada recebeu alta previdenciária, mas lhe foi negado o retorno ao trabalho pela empregadora, que a considerou inapta para o trabalho. A fruição de benefício previdenciário implica a suspensão do contrato de trabalho (CLT, art. 476), de modo que, uma vez cessado o...
... PAGAMENTO DE SALÁRIOS ... Caso em que a empregada recebeu alta previdenciária, mas lhe foi negado ... fins de limpeza se destinam ao uso doméstico, possuindo fórmulas diluídas, sem alcançar a ... que os documentos denominados "FORMULÁRIO DE VISITA DO PROMOTOR", ID. a1e0e2b - Pág. 1 e ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre os Planos de Beneficios da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua ... ário-maternidade é devido à segurada empregada, à trabalhadora avulsa e à empregada ... no Posto de Benefícios, mediante formulário próprio e cópia da certidão de nascimento, ...
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Acórdão, Processo nº 0004944-56.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-03-2022
... ou dvida quanto indicao da metodologia empregada para aferio da exposio nociva ao agente rudo, o ...
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Sentença nº 1000491-95.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... física, na condição de empregador doméstico (fl. 35). A contratação posterior, iniciada em ... reclamada comprova o fornecimento do formulário de vale-transporte na admissão, tendo a autora ... , eis que a função da reclamante, como empregada doméstica, era justamente realizar suas ...
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Execução das Contribuições para a Seguridade Social
... vínculo empregatício para empregado doméstico, tanto as contribuições do segurado empregado ... do emprego em situações como da empregada gestante e do dirigente sindical. Nestes casos, ... êxito na demanda, seja retificado o formulário GFIP porque o cadastro do INSS é obtido desse ...
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Sentença nº 1000055-05.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... para as quais foi contratada, a empregada cumula o seu desempenho com outras atividades ... que os produtos utilizados eram de uso doméstico. Relata, ainda, que sempre forneceu EPIs aos ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ...