fornecimento de energia eletrica
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Acórdão nº 2015/0214847-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na espécie, o Tribunal de origem entendeu que houve irregularidade no medidor de energia, de acordo com exame realizado na presença de técnico do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Sergipe - ITPS, órgã
... ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ... ADVOGADOS ... ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ... -
Acórdão nº 2012/0273607-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : RIO GRANDE ENERGIA S/A ... ADVOGADOS ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... FORNECIMENTO ... energia elétrica ...
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Acórdão nº 2013/0101525-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... ELÉTRICA. ... PRESCRIÇÃO. ... título de fornecimento ...
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Acórdão nº 2012/0243668-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. CORTE POR ... é lícito interromper o fornecimento de energia elétrica por suposta ...
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Acórdão nº 2014/0250676-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ENERGIA S/A ... ADVOGADOS ... ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE DE CORTE. ... ão do serviço de fornecimento de energia ...
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Acórdão nº 2014/0346097-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE CONVÊNIO. PAGAMENTO DE DÍVIDA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇOS PRESTADOS. BOA-FÉ CARACTERIZADA. NECESSIDADE DE PROVAS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Na espécie, entendeu o Tribunal de origem que a nulidade do convênio não anula a efetiva prestação do
... ENERGIA" ELÉTRICA. SERVIÇOS PRESTADOS. BOA-F\xC3" ... serviço de fornecimento ... -
Acórdão nº 2014/0236005-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRESTAÇÃO DE ENERGIA ... ilícito de interromper o fornecimento de energia elétrica por ...
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Acórdão nº 2007/0303907-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO. FRAUDE NO MEDIDOR. 1. É ilegítimo o corte administrativo no fornecimento de energia elétrica quando o débito decorrer de suposta fraude no medidor de consumo de energia, apurada unilateralmente pela concessionária. Precedentes do STJ. 2. Recurso Especial não provido. (AgRg no REsp 1016486/RS, Rel. Ministro HERMAN...
... ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE/GT ADVOGADO :VANESSA CAMPOS DE ... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO. FRAUDE NO ... -
Acórdão nº 2007/0249077-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HERMAN BENJAMINAGRAVANTE:RIO GRANDE ENERGIA S/A ADVOGADO :MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS E ... ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLEMENTO. DÉBITOS ...
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Acórdão nº 2009/0051122-8 de T4 - QUARTA TURMA
... : AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA" S/A ... : FABIANA CARLA CAMILOTTI ISAIA E\xC2" ... construção de rede elétrica ... carência estabelecidos para o fornecimento de energia elétrica ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 371881 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 486926 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... CARNEIRO E OUTRO(S)INTERES.:RIO GRANDE ENERGIA S⁄A - RGE ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO ... de assegurar a continuidade no fornecimento de energia elétrica em caso de eventuais cortes ...
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Acórdão nº 2008/0258078-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE DO ... fornecimento" de energia ... 4. Embargos de \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0345257-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA VISANDO À APURAÇÃO DE FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA E APURAÇÃO DE QUANTIA UTILIZADA E NÃO PAGA. OFENSA À RESOLUÇÃO ANEEL 456/2000. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. INCABÍVEL A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉT
... ENERGIA" ELÉTRICA E APURAÇÃO DE QUANTIA UTILIZADA\xC2" ... INCABÍVEL ... SUSPENSÃO ... FORNECIMENTO ... -
Acórdão nº 2013/0212236-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. ICMS. DEMANDA CONTRATADA E ...
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Acórdão nº 2015/0118086-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR COMPROVADA. PERÍCIA. REVISÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A...
... : COMPANHIA ... DISTRIBUIÇÃO ... ENERGIA ELÉTRICA CEEED RS ... ADVOGADOS ... FORNECIMENTO ... -
Acórdão nº 2009/0009697-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE VIOLAÇÃO À DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. SÚMULA 284/STF. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DÍVIDA PRETÉRITA. FRAUDE NO MEDIDOR. CONSTATAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. RESOLUÇÃO DA ANEEL. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. 1. O recurso especial que aponta contrariedade aos arts. 165, 458, II e III, 463, II, 515, § §
... :COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEED RS ADVOGADO:DANIELA DINNEBIER E ... SÚMULA 284⁄STF. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO ... -
Acórdão nº 2007/0143791-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A ADVOGADO:ROSEMARI HOFMEISTER E OUTRO(S) ... DMINISTRATIVO - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FRAUDE NO MEDIDOR - ...
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Acórdão nº 2014/0247759-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO" DE ... ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0044951-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO. CORTE ...
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Acórdão nº 2014/0007444-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA OBJETIVANDO MELHORA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. REDES DE TRANSMISSÃO CAUSANDO DANOS A COLETIVIDADE. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A INFIRMAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA....
... : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ... ADVOGADOS ... CONCESSIONÁRIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. REDES ... -
Acórdão nº 2015/0212142-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE COMPROVADA. PROVAS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM O DEGRAU DE CONSUMO APÓS A TROCA DO RELÓGIO MEDIDOR. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. PREJUÍZO DA CONCESSIONÁRIA. PLEITO INDENIZATÓRIO. INCABÍVEL. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO
... de degrau de consumo de energia" no estabelecimento que, à ... evid\xC3" ... fornecimento de energia elétrica, razão pela qual o ... -
Acórdão nº 2013/0374643-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. ENERGIA ELÉTRICA. FORNECIMENTO. INTERRUPÇÃO. DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO. CASO FORTUITO. AFASTAMENTO. SÚMULAS 284 DO STF E 7 DO STJ. APLICAÇÃO. JUROS DE MORA. MARCO INICIAL DA FLUÊNCIA. SÚMULA 54 DO STJ. CASO CONCRETO. 1. O Plenár
... ENERGIA S/A ... /1973. INEXISTÊNCIA. ENERGIA ELÉTRICA. ... FORNECIMENTO. ... INTERRUPÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0307698-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO" DE ENERGIA ... ELÉTRICA. VIOLAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0045515-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOBRE O FORNECIMENTO ... energia ... casos de fornecimento de energia elétrica ...