fornecimento de energia eletrica
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO" DE ENERGIA ELÉTRICA ... PARA MUNIC\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, COM INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 2º DO CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO...
... RECURSO ESPECIAL. ENERGIA, ... COM INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGADA ... -
Acórdão nº 2014/0022184-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ... fornecimento de energia elétrica ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... o aproveitamento racional das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos: ... I - ... V - garantir o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território ... adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do País; ... VIII - ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... fornecimento de água, energia elétrica e gás ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. DANO MORAL AFASTADO. 1. Ação ajuizada em 15/05/2013. Recurso especial concluso ao gabinete em 09/08/2017. Julgamento: CPC/2015. 2.
... : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ... INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO" DE ... ENERGIA ELÉTRICA PELO PRAZO\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. QUEDA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO APENAS AO MONITOR DO COMPUTADOR. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. A parte recorrente sustenta que o art. 535, II, do CPC foi violado, mas deixa de apontar, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão...
... : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ... PROCESSUAL ... FORNECIMENTO ... elétrica que durou nove meses; ... -
ICMS, fornecimento de energia elétrica e demanda de potência
@1. Introdução Pretende-se neste artigo examinar o problema da incidência do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica, nele incluído o valor correspondente à demanda de potência. É que se iniciou importante discussão judicial a respei...
- Portarias. portaria 243 - fornecimento de energia elétrica
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Acórdão nº 2016/0081544-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO REGIONAL. INADIMPLÊNCIA. PRÉDIO PÚBLICO. SERVIÇO ESSENCIAL. INTERRUPÇÃO. FORMA DE COMPELIR O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DO DÉBITO. INTERESSE DE TODA A COLETIVIDADE. ILEGITIMIDADE. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM...
... ADMINISTRATIVO. ... FORNECIMENTO ... suspensão do fornecimento de energia elétrica como forma de ... -
Acórdão nº 2016/0182172-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. ACÓRDÃO AMPARADO NO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal local concluiu, com base nas provas dos autos, que a interrupção no ...
... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MATERIAL. ... -
Acórdão nº 2015/0272536-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... USUÁRIOS DE ENERGIA ... elétrica ... , devendo comprovar o fornecimento" na ... forma da Resolução n° 424/2010\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 339266 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO ...
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Acórdão nº 2011/0222143-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL. REEXAME DE PROVA. 1. Hipótese em que o tribunal de origem entendeu ser o caso de responsabilidade objetiva da concessionária do serviço. Invertido o ônus da prova, a empresa não comprovou a regularidade no fornecimento de energia elétrica.
... DO FORNECIMENTO ... a regularidade no fornecimento de energia elétrica. Concluiu a instância ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 159109 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO - CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FRAUDE NO MEDIDOR - ...
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Acórdão nº 2013/0045276-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DÉBITOS PRETÉRITOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. De acordo com a jurisprudência deste STJ, o Ministério Público ostenta legitimidade...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 328201 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DECISÃO AGRAVADA QUE, COM ...
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Acórdão nº REsp 1101937 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. NECESSIDADE POR TEMPO ININTERRUPTO, EM RAZÃO DA PREVALÊNCIA DO DIREITO À VIDA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. 1. Hipótese em que o órgão jurisdicional vedou a suspensão no fornecimento de energia elétrica, pretendida com base na inadimplência da consumidora, por...
... RECORRENTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ADVOGADO : TANARA F RODRIGUES E ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. NECESSIDADE POR TEMPO ... -
Acórdão nº 2011/0185090-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... ELÉTRICA ... fornecimento" de energia elétrica por razões \xC2" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 579, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre as ConcessÕes de GeraÇÃo, TransmissÃo e DistribuiÇÃo de Energia Eletrica, Sobre a ReduÇÃo Dos Encargos Setoriais, Sobre a Modicidade Tarifaria, e da Outras Providencias.
... II - garantir recursos para atendimento da subvenção econômica destinada à modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda; ... III - prover recursos para os dispêndios da Conta ...
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Acórdão nº 2013/0191417-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FORNECIMENTO ... morais, decorrente do corte de energia elétrica no caso de inadimplemento de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR. ALEGADA APURAÇÃO UNILATERAL. CONDUTA NÃO VERIFICADA. SÚMULA 7/STJ. 1. É ilegal o corte do serviço de fornecimento de energia elétrica se o suposto débito decorre de apuração unilateral de fraude no medidor de consumo. 2. No caso, porém, o ilícito foi constatado em análise técnica. Para afirmar-se a ocorrência da apuraçã
... RECORRIDO ... : RIO GRANDE ENERGIA S/A ... RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. ... ilegal o corte do serviço de fornecimento de energia elétrica se o ... -
Acórdão nº 2012/0096036-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA. REPASSE ...
- MPV 679 de 23/06/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA TEMPORÁRIA PARA OS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, E ALTERA A LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS LOCALIZADOS EM ÁREAS URBANAS, A LEI Nº 12.035, DE 2009, QUE INSTITUI O ATO OLÍMPICO, E A LEI Nº 11.473, DE 10 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
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Acórdão nº 2013/0210164-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBUTIDO NA TARIFA DE FORNECIMENTO" ... DE ENERGIA ELÉTRICA ... 1. Consoante\xC2" ...