forum criminal federal
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...instrução criminal forçada, ante o comprometimento dos preceitos. constitucionais do direito ...como o havido recentemente perante o Fórum Criminal da. Barra Funda em São Paulo, quando houve confronto entre. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08159203820194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0815920-38.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: EDUARDO JOSÉ NEVES SANTANA IMPETRADO: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATO DE JUIZ FEDERAL DIRETOR DE FORO. PROBIÇÃO DE ACESSO DE ADVOGADO ÀS DEPENDÊNCIAS DA SEÇÃO...
PROCESSO Nº: 0815920-38.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: EDUARDO JOSÉ NEVES SANTANA IMPETRADO: JUIZ FEDERAL ...HABEAS CORPUS. ATO DE JUIZ FEDERAL DIRETOR DE FÓRUM. COMPETÊNCIA DO TRF. ADVOGADO. GARANTIAS INSTITUCIONAIS (ART. 7º DA LEI ... -
Acordão da , 22-11-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. 1. UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. AFERIÇÃO DE EVENTUAL FLAGRANTE ILEGALIDADE. 2. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. PLANTIO DE MACONHA PARA FINS MEDICINAIS. NECESSIDADE DE EXAME NA SEARA ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DO MEDICAMENTO NA SEARA CÃVEL. AUTO-CONTENÇÃO JUDICIAL NA SEARA PENAL. 3.
...: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO. : RMM. : AGUINALDO COELHO ... como sucedâneo de recurso ou revisão criminal, a fim de que não. se desvirtue a finalidade ...constitucional. Belo Horizonte: Forum, 2007; MACHADO, Carlos Augusto. Alcântara. A ... -
Decisões Monocráticas nº 169103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
...PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. ART. 357 DO CP. PRELIMINARES PROCESSUAIS ...Fórum Federal Criminal de São Paulo/SP e, em conversas com Alexandre Morato ...
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Decisão da Presidência nº 169103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
...PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. ART. 357 DO CP. PRELIMINARES PROCESSUAIS ...Fórum Federal Criminal de São Paulo/SP e, em conversas com Alexandre Morato ...
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Thiago Brennand passa a noite na PF e terá audiência de custódia neste domingo
... audiência de custódia neste domingo no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São ... noite preso na carceragem da Polícia Federal, na Lapa. Em seguida, deve ser encaminhado ao CDP ...
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Thiago Brennand passa a noite na PF e terá audiência de custódia neste domingo
... audiência de custódia neste domingo no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São ... noite preso na carceragem da Polícia Federal, na Lapa. Caso tenha a prisão preventiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014558720204050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801455-87.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO PACIENTE: GIULLIAN CANTO FELISBERTO ADVOGADO: RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO e outroS IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. COMPETÊNCIA...
...304 c/c 301, §1°, CP), de competência do Juizado Especial Criminal Federal; (b) a ineficácia do meio (crime impossível); (c) a ausência de ... ser responsável pela construção do edifício a ser destinado ao Fórum Trabalhista de Goiana/PE. . . Por tal motivo, convencido da ... -
Decisão da Presidência nº 132418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2015
... registrar que, em depoimento prestado ao Juízo da 5ª Vara do Fórum Federal Criminal de São Paulo, o paciente afirmou que só teria diabetes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... coatora pertencente a Estado, Distrito Federal ou Município;. II - as ações que tratem ...II - Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de ...às penalidades previstas na legislação criminal e tributária. ...
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PF prende delegados acusados de receber propina para não fazer investigações
Presos delegados acusados de receber propina para não investigar
Três delegados da Polícia Federal, um deles aposentado, foram presos nessa ... na tarde desta sexta-feira (15/7) no Fórum Criminal Federal de São Paulo. Os advogados de ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... da empresa Empreendimentos Litorâneos S/A estiverem no Fórum Pedro Lessa, ocasião em que despacharam com Juiz Federal, Dr. Leonardo ..., a bem da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal. 5. Não há impedimento na hipótese em que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... . . . . . . . . . APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR . . . RELATOR . . : . . JOÃO ... Notadamente o conhecido episódio do Fórum da Barra Funda em São Paulo/SP, com confrontos agendados entre ...