Fosso digital
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104400-80.2005.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. CLÁUSULA PENAL. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em exame. Agravo de instrumento desprovido.
... , 6º e 7º da Constituição Federal somente se verificaria, se fosso o caso, de forma indireta ou reflexa, o que não atende ao § 2º do art ... Brasília, 13 de março de 2013 ... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... Emmanoel Pereira Ministro Relator ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1476-05.2012.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. A recorrente (Contax), prestadora dos serviços, não detém interesse recursal para questionar a ilicitude da terceirização e a consequente declaração de vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora (Telemar Norte Leste). Além disso, em face do que determina...
... que tal serviço fosse realizado por ela própria, ou, caso fosso inviável, que demonstrasse as razões de tal impossibilidade, ... Brasília, 22 de maio de 2013 ... Firmado por assinatura digital ... -
Acórdão Nº 0000012-46.2022.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA.1. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA E MANTIDA EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.2. RECONHECIMENTO DA REVELIA DA RÉ D.H. CONSULTORIA FINANCEIRA QUE NÃO ACARRETA A AUTOMÁTICA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.3.
... assinatura digital tem a vocação de certificar a autenticidade e a presencialidade do ... Não deve ... haver, “um ‘fosso’ entre a realidade criada como resultado do processo e a ... realidade ... -
Acórdão Nº 0005538-98.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 17-09-2023
BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO DEVIDAMENTE ASSINADO PELA AUTORA. AUSENTE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO À ASSINATURA APOSTA. INSTRUMENTO QUE SE MOSTRA CLARO EM RELAÇÃO À SUA NATUREZA E ESPECIFICIDADES. FOTO ILUSTRATIVA DE UM CARTÃO AO LADO DO LOCAL DESTINADO À ASSINATURA DA CLIENTE. DECLARAÇÃO
... APRESENTAÇÃO DO CONTRATO ... ASSINADO DE FORMA DIGITAL PELA AUTORA. ASSINATURA ... COM CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA, ACOMPANHADA DO ... Não deve ... haver, “um ‘fosso’ entre a realidade criada como resultado do processo e a ... realidade ... -
Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos relativos às rel de cons , cíveis e comerc
... , coibindo-se distorções que se prestam para aprofundar o grande fosso de desigualdade social, e, por de outro lado, levando o estado a encarecer ... Ré, o qual será acompanhado de senha para acesso ao processo digital, contendo a íntegra da petição inicial e dos documentos ... 12 ...
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SECRETARIAS - CULTURA
... impresso e digital: catálogo da exposição e material educativo ... [Previsão de cerca de ... sentação uma rota acessível ao Fosso da Orquestra, para que ... assim o elevador da cúpula não precise ter ...
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Canavieiras - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... pessoa hipossuficiente economicamente da morte, diminuindo o fosso de desigualdade social gerada pela péssima distribuição da renda e pior ... ( ) Recibo de malote digital encaminhado; ( ) Laudo Pericial/exame de DNA; ... ( ) ...
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Decisão monocrática nº 1040428-66.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 19-10-2022
... Publique-se. Cumpra-se ... Cuiabá, data da assinatura digital ...
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Decisão monocrática Nº 0016455-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES CUMULADA COM DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS – DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO DE BENS DO REQUERIDO QUE AINDA ESTIVESSEM NO IMÓVEL EM DISCUSSÃO – INSURGÊNCIA DO AUTOR – ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL DEFERIDA – CUMPRIMENTO DO MANDADO DE ARRESTO QUE, CONTUDO, RESTOU IMPOSSIBILITADO EM...
... exceção de uma lona impermeabilizante que ainda retém dejetos no fosso de ... contenção, pleiteando prazo adicional de 10 (dez) dias para a ... 932, ... inciso III, do CPC ... Curitiba, data da assinatura digital ... -
Decisão monocrática nº 1012599-10.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Seção de Direito Público, 08-07-2021
... Cuiabá, data da assinatura digital ...
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Acórdãos nº 0000205-46.2017.8.26.0612 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Julio de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. REPOUSO NOTURNO. Artigo 155, §§1º e 4º, inciso II, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso defensivo objetivando o afastamento da causa de aumento relativa ao repouso noturno e o redimensionamento da pena. Condenação mantida. Confissão. Dosimetria da pena que não comporta reparo. Qualificadora bem delineada. Circunstância da escalada que,...
... sessenta e cinco reais); 3 (três) receptores de sinal digital para televisores, avaliados em R$ 1.190,00 (mil cento e ... o galgar uma altura, quanto saltar um desvão (exemplo: um fosso), ou passar por via subterrânea não transitável ordinariamente (ex.: ... -
Acórdão Nº 0000817-73.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-06-2022
BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.1. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO QUE OBSTA O DIREITO DE PERSECUÇÃO DO CRÉDITO NAS VIAS JUDICIAIS, MAS NÃO EXTINGUE O DIREITO AO CRÉDITO. POR CONSEGUINTE, POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR. 2....
... Não deve ... haver, “um ‘fosso’ entre a realidade criada como resultado do processo e a ... realidade ... Sentença que ... em plataforma digital de negociação “Serasa Limpa Nome” ... julga procedente o pedido ... -
Acórdão Nº 0000200-46.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.1. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO QUE OBSTA O DIREITO DE PERSECUÇÃO DO CRÉDITO NAS VIAS JUDICIAIS, MAS NÃO EXTINGUE O DIREITO AO CRÉDITO. POR CONSEGUINTE, POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA
... Não deve ... haver, “um ‘fosso’ entre a realidade criada como resultado do processo e a ... realidade ... Sentença que ... em plataforma digital de negociação “Serasa Limpa Nome” ... julga procedente o pedido ... -
Acórdão Nº 0000885-23.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-06-2022
BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.1. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO QUE OBSTA O DIREITO DE PERSECUÇÃO DO CRÉDITO NAS VIAS JUDICIAIS, MAS NÃO EXTINGUE O DIREITO AO CRÉDITO. POR CONSEGUINTE, POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR. 2....
... Não deve ... haver, “um ‘fosso’ entre a realidade criada como resultado do processo e a ... realidade ... Sentença que ... em plataforma digital de negociação “Serasa Limpa Nome” ... julga procedente o pedido ... -
Decisão monocrática nº 1006184-06.2020.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 21-01-2021
... respectivo no sistema gerenciado eletrônico, ou, em mídia digital, no caso de processo físico (art. 25, do Provimento-CGJ nº 15/2020) ...
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Acórdão nº 0007319-68.2016.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-06-2023
“RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – DELITO DE TRÂNSITO – HOMICÍDIO CULPOSO [ARTIGO 302 DA LEI Nº 9.503/1997 (DUAS VÍTIMAS) C/C ART. 70 DO CP] – PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE DETENÇÃO, SUBSTITUÍDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO E A SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA...
... judicial externou o recorrente, em síntese: [relatório de mídia digital ID. 142846689] ... “[ ... ]Disse ser o condutor do veículo, afirmando ... -
Pontos na cabeça
... ão chega a ser surpreendente que o grosso da classe tenha ignorado o fosso entre o discurso triunfalista - amplificado pela pompa e circunstância da ... Quarto ponto. Os manifestantes da democracia digital foram confrontados por uma PM do tempo da ditadura, numa espécie de ...
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Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos relativos às rel de cons , cíveis e comerc
... cabendo à Secretaria local implementar a suspensão na plataforma digital. Publique-se. Vitória da Conquista (BA), 27 de outubro de 2021. CÉSAR ... , coibindo-se distorções que se prestam para aprofundar o grande fosso de desigualdade social, e, por de outro lado, levando o estado a encarecer ...
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Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos relativos às rel de cons , cíveis e comerc
... , coibindo-se distorções que se prestam para aprofundar o grande fosso de desigualdade social, e, por de outro lado, levando o estado a encarecer ... com este ora se afere em virtude de consulta na plataforma digital. Proceda-se às anotações necessárias no Sistema de Automação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144800-39.2007.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. Nega-se provimento a agravos de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravos de Instrumento a que se nega provimento.
... Trabalho, permite à parte, provida de habilitação da assinatura digital, fazer uso da transmissão eletrônica de dados e imagens (art. 3º), para ... "O autor, que era vigilante no turno da noite, caiu em um fosso enquanto fazia sua ronda habitual. As reclamadas não propiciaram ambiente ... -
Macaúbas - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... de 5(cinco) dias, manifestar interesse na adesão ao juízo 100% digital, devendo na oportunidade da aceitação indicar o endereço eletrônico e ... Ainda que o indício da prova material não fosso suficiente, uma prova testemunhal robusta e firme em apontar os período ...
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Itabuna - Vara de inf�ncia e juventude
... pessoa hipossuficiente economicamente da morte, diminuindo o fosso de desigualdade social gerada pela péssima distribuição da renda e pior ... Deve ainda manifestar interesse em aderir ao Juízo 100% Digital, e, em caso positivo, deverá fornecer, em conjunto com seu(s) ...
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Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos relativos às rel de cons , cíveis e comerc
... digital. Publique-se ... Vitória da Conquista (BA), 20 de agosto de 2021 ... , coibindo-se distorções que se prestam para aprofundar o grande fosso de desigualdade social e, por outro lado, levando o estado a encarecer ...
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Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos relativos às rel de cons , cíveis e comerc
... e pedido) para a eficiência dos respectivos filtros do processo digital, pelo que determino à Secretaria que corrija a indicação feita pela ... , coibindo-se distorções que se prestam para aprofundar o grande fosso de desigualdade social, e, por de outro lado, levando o estado a encarecer ...