fraude nos correios
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Acordao N° 1613984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Civil. Cartão de crédito. Extravio. Compras não reconhecidas pelo titular: ausente comprovação acerca da legitimidade do débito. Fraude. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Falha na prestação do serviço: impositiva a declaração de inexistência de débitos, bem como a obrigação de reparar os danos materiais. Recurso improvido. I. Rejeitadas as preliminares. A. A...
... FRAUDE. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO ... digitar o código de rastreio do cartão no site dos Correios consta que o objeto teria sido devolvido no ... dia 15.12.2021 às 09h00; ... -
Acórdão Nº 0021868-55.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-06-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. Caso em que o conjunto probatório produzido ampara a tese lançada na petição inicial acerca da sujeição do reclamante a perseguições por parte de seus superiores. Indenização por danos morais devida.
... CORREIOS E TELEGRAFOS ... RECORRIDO: MARIO AUGUSTO OSANAI ... RELATOR: CLAUDIO ... defeso e fatos relativos a empregados dos Correios; ter denunciado fraude em premiação pela abertura de contas no Banco Postal; ter denunciado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803509-15.2022.8.19.0038 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803509-15.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): MARIA DE LOURDES TERTULIANO DA SILVA Recorrido (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Origem: 4º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... de dados dos Correios ... V - Incumbe ao réu comprovar haver feito o cartão chegar às mãos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0067957-49.2019.8.19.0001 (Cível), 01-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0067957-49.2019.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA Recorrido: ANTÔNIO PAULO PEREIRA DE MORAES Voto Alega a parte autora que possuía um Iphone 6 que anunciou na plataforma de vendas da ré por R$ 1.000,00,através da modalidade mercado pago. Aduz que após o anúncio do produto no...
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Estelionato (Art. 171)
... Do latim “ stellionatus ” (fraude, engano, embuste), entende-se, genericamente, toda espécie de fraude ou ... Um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenado por ter desviado do tráfico postal cartão de ...
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Acórdão Nº 0034416-06.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... ANULAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. FRAUDE. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. PRÉVIA TENTATIVA DE CITAÇÃO PELOS ... PRÉVIA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. CITAÇÃO POR CORREIOS E OFICIAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 7/STJ. NOVA LOCALIZAÇÃO DOS DEMANDADOS ...
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Copa do Catar: valor mínimo para completar álbum de figurinhas é de R$ 536; entenda
... possibilidade de negociao pela internet, mas o custo e os riscos de fraude e de falha dos correios tende a desestimular muito o uso desse recurso, ...
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Copa do Catar: valor mínimo para completar álbum de figurinhas é de R$ 536; entenda
... possibilidade de negociao pela internet, mas o custo e os riscos de fraude e de falha dos correios tende a desestimular muito o uso desse recurso, ...
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Copa do Catar: valor mínimo para completar álbum de figurinhas é de R$ 536; entenda
... possibilidade de negociao pela internet, mas o custo e os riscos de fraude e de falha dos correios tende a desestimular muito o uso desse recurso, ...
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Acórdão nº 1001616-14.2022.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 31-10-2023
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO– ENERGIA ELÉTRICA - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA - CONCESSIONÁRIA QUE ALEGA QUE A DÍVIDA DIZ RESPETIO A RECUPERAÇÃO DE CONSUMO – FRAUDE NO MEDIDOR ENERGIA – TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI) SEM ASSINATURA- AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENVIO PELOS CORREIOS- PERICIA METROLÓGICA REALIZADA SEM NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR - COBRANÇA...
... QUE ALEGA QUE A DÍVIDA DIZ RESPETIO A RECUPERAÇÃO DE CONSUMO – FRAUDE NO MEDIDOR ENERGIA – TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI) SEM URA- AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENVIO PELOS CORREIOS- PERICIA METROLÓGICA REALIZADA SEM NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR - ... -
Work-family conflict antecedents: differences between men's and women's perceptions in the best companies for you to work/Sessao especial--Fast Track SEMEAD: Antecedentes do conflito trabalho-familia: diferencas entre a percepcao de homens e mulheres nas melhores empresas para voce trabalhar.
... optica com porte pago a ser fechado e entregue nas urnas dos Correios. Se denunciadas e confirmadas as condutas consideradas improprias, ra-se fraude e a empresa e desclassificada como participante (Progep, 2015) ... Nas ...
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Sentença nº 1000737-71.2023.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... de Sentença (1000451-80.2022.5.02.0058) houve reconhecimento de fraude à execução, em referência à alienação do imóvel matrícula nº ... interessada naqueles autos, foi-lhe expedida intimação via correios, em 27/03/2023, conforme id 2563ebe, de decisão cujo teor descreveu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000958-32.2015.5.06.0401), 25-01-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022, DO CPC E NA SÚMULA 297, DO C. TST. REJEIÇÃO - In casu, não se constata a existência de quaisquer dos vícios autorizadores do manejo dos aclaratórios, uma vez que, no acórdão hostilizado, foram analisadas, fundamentadas e resolvidas todas as questões aviadas nos recursos interpostos, sem lacunas. Assim,...
... ção de forma solidária e, muito pelo contrário, caracteriza fraude aos direitos trabalhistas do embargado. Conforme já sustentado em sede de ... "RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA-RECLAMADA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - FRAUDE - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000074-75.2021.8.19.0208 (Fazendária), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000074-75.2021.8.19.0208 Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. (r2) Recorridos: JOÃO DE OLIVEIRA RIBEIRO (a), e ASSAÍ ATACADISTA (r1) Origem: 13° Juizado Especial Cível - Regional Méier - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... juiz relator ... I - Autor que foi vítima de fraude praticada no interior do estabelecimento comercial Assaí Atacadista, ... -
A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
... As informações são do jornal Folha de S.Paulo ... Fraude nos Correios ... A Polícia Federal indiciou o ex-presidente do Postalis ... -
Acórdão Nº 0066479-53.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-08-2023
... VEÍCULO DE TRANSPORTE DE CARGA QUE ESTEVE ... LOCADO À ECT-CORREIOS ANTES DA VENDA AO ... AUTOR. MÉDIA ANUAL DE QUILOMETRAGEM INFERIOR ... À ... INDÍCIOS QUE ... PERMITEM O RECONHECIMENTO DA FRAUDE. – ... CONDENAÇÃO POR ABATIMENTO DO PREÇO MANTIDA ... – DANO MORAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000291-76.2015.5.06.0003), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. CULPA DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICABILIDADE - A responsabilização de um ente público pelo adimplemento de obrigações trabalhistas de empresas contratadas para prestação de um serviço depende da demonstração do descumprimento das cautelas impostas pela Lei 8.666/93, haja...
... RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... RECORRIDO: C & C MAO DE OBRA TEMPORARIA EIRELI e ... A rigor, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, porquanto relacionada à atividade-fim ... -
Acórdão nº 1002296-83.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 21-09-2023
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO–PRELIMIAR DE AUSENCIA DE DIALETICIDADE – AFASTAMENTO - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA REFERENTE À RECUPERAÇÃO DE CONSUMO – DESVIO DE ENERGIA – PERÍCIA DESNECESSÁRIA - IRREGULARIDADE EXTERNA – TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI) SEM ASSINATURA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENVIO PELOS CORREIOS - COBRANÇA INDEVIDA – RECURSO DESPROVIDO.De
... (TOI) SEM ASSINATURA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENVIO PELOS CORREIOS - COBRANÇA INDEVIDA – RECURSO DESPROVIDO ... Deve ser rejeitada a ... pela concessionária de energia elétrica para apuração de fraude em medidor não se afigura hábil para legitimar a cobrança de débito ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047323-18.2019.8.19.0038 (Cível), 20-02-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0047323-18.2019.8.19.0038 RECORRENTE: EBANX LTDA RECORRIDO: MARCOS PAULO PEREIRA MATTOS VOTO Produto não entregue - Narra a parte autora que, em 10/08/2018, adquiriu junto à ré uma mochila no valor de US $ 14,48, sendo esse valor convertido em R$ 58,35, porém o produto não foi entregue. Aduz que, ao tentar localizar o produto...
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Processo nº 0234428-60.2016.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Dano Moral. Pleiteia-se a Retirada de Matéria Publicada Em Sítio Eletrônico por Entender Desabonadora de Sua Imagem. Sentença de Improcedência. Aparente Conflito Entre Direito de Liberdade de Imprensa e Direito Da Personalidade, Todos de Igual Hierarquia Constitucional, que Deve Ser Resolvido Pela Ponderação de Interesses. Autor que Foi...
... fraude ... de-fraude-no-correios-16507730; ... http://extra.globo.com/noticias/rio/policia- ... -
Relatório e Voto com número 5130577-64.2021.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 27-10-2022
... fraude bancária, e que os aludidos cheques foram emitidos por falsário, que ... abertura de conta corrente ... O Banco Postal é a marca dos Correios que designa sua atuação ... como correspondente na prestação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000156-04.2016.5.07.0035), 2016-10-03
... Afirma que suspeita de uma possível fraude, pois a reclamante tem uma irmã que trabalha nos correios. Argumenta que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001125-66.2017.5.07.0008), 2018-06-19
... Afirma que suspeita de uma possível fraude, pois a reclamante tem uma irmã que trabalha nos correios. Argumenta que ...
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Livro II - Do processo de execução
... V - alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução; ... VI - cuja alienação ou gravação com ônus real ... e falta de formação e informações técnicas dos agentes dos correios, além de potencializar a ocorrência de possíveis nulidades, uma ...
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Acordão nº 20150694371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Agosto de 2015
... : CARLITO SOUZA DE JESUS RECORRIDOS: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; SAMPACOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES ... Trata-se de ... para a consecução da atividade-fim dos Correios, em clara fraude aos direitos trabalhistas. Pede o reconhecimento do vínculo empregatício ...