fraudes bancarias
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Acordao N° 1407470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato bancário. Fraude. Golpe do motoboy. Transação via pix. Falha na prestação do serviço. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em indenização por danos materiais e morais, em virtude de fraude praticada no âmbito de operações bancárias. Recurso do réu visa
... praticada no âmbito de operações bancárias. Recurso do réu visa à reforma da sentença que julgou ... parcialmente ... respondem pelos danos decorrentes de fato do serviço nas fraudes bancárias conhecidas como “golpe ... do motoboy”, em que o ... -
Acordão do Sexta Turma, 25-08-2020
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. FURTO MEDIANTE FRAUDE. LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃOPREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PLANEJAMENTO DE FUGA. PRISÃO DOMICILIAR.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitosinsertos no
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Acórdão Nº 0002977-69.2022.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... ção acerca da necessidade de reunião de ações atinentes a fraudes bancárias, relacionadas a contratos diversos ... 1.3 A existência de ...
- Polícia prende estelionatários que sequestravam comparsas e família para cobrar dívida de R$ 100 mil
- Polícia prende estelionatários que sequestravam comparsas e família para cobrar dívida de R$ 100 mil
- Polícia prende estelionatários que sequestravam comparsas e família para cobrar dívida de R$ 100 mil
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- Polícia prende estelionatários que sequestravam comparsas e família para cobrar dívida de R$ 100 mil
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000419-49.2022.8.19.0000 (Cível), 17-02-2022
HABEAS CORPUS. ART. 2º DA LEI 12.850/2013. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, SUSTENTANDO A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA, A AUSÊNCIA DE ACESSO INTEGRAL AOS ELEMENTOS CARREADOS NOS AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO E A DESNECESSIDADE DA PRISÃO 1. Ministério Público que ofereceu denúncia em desfavor de trinta e quatro pessoas, dentre...
... vinte e cinco mil reais) de diversas agências bancárias no ... Estado de Minas Gerais, mediante cartões clonados, fatos ... esses ... fraudes bancárias, sendo realizadas diligências investigativas, ... pesquisas em ... -
Acórdão Nº 0709803-61.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 03-10-2023
... casos de fraudes bancárias em estrita observância ao entendimento do ... Superior ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012545-34.2022.8.19.0000 (Cível), 26-05-2022
HABEAS CORPUS. ART. 2º DA LEI 12.850/2013. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO O RELAXAMENTO OU A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SUSTENTANDO A INÉPCIA DA DENÚNCIA, A INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA, A VIOLAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA, O EXCESSO DE PRAZO E A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 1. Ministério Público que ofereceu denúncia em desfavor de trinta e quatro pessoas, dentre elas...
... reais) de diversas agências bancárias no Estado de Minas Gerais, ... mediante cartões clonados, fatos esses que ... fraudes bancárias, sendo realizadas diligências investigativas, ... pesquisas em ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0089629-48.2021.8.19.0000 (Cível), 10-02-2022
HABEAS CORPUS. ART. 2º DA LEI 12.850/2013. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, SUSTENTANDO A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 1. Ministério Público que ofereceu denúncia em desfavor de trinta e quatro pessoas, dentre elas o paciente, que foi dado como incurso nas penas do art. 2º da Lei 12.850/2013. 2. De acordo com a denúncia, no ano de 2016,...
... vinte e cinco mil reais) de diversas agências bancárias no ... Estado de Minas Gerais, mediante cartões clonados, fatos ... esses ... fraudes bancárias, sendo realizadas diligências investigativas, ... pesquisas em ... -
Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDEPRATICADA POR GERENTE DENTRO DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. O TRIBUNALDE ORIGEM CONCLUIU SER A PESSOA JURÍDICA AGRAVADA A DESTINATÁRIAFINAL DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS. INCIDÊNCIA DO CDC (SÚMULA 83/STJ).RESPONSABILIDADE OBJETIVA (SÚMULA 479/STJ). DANO MORAL.POSSIBILIDADE....
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Acórdão Nº 5011000-66.2022.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FATURA QUITADA POR MEIO DE BOLETO FALSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. I. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ERA COMPETENTE PELA EMISSÃO E ENVIO DO BOLETO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES POR FORTUITO INTERNO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA....
... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações ... E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS". IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DE UMA DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS - ... -
Acórdão Nº 0002811-91.2020.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-04-2023
... gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados ... por terceiros no âmbito de operações ... delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias” Ademais, convém ... destacar a Teoria do Risco da Atividade, ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022322-43.2022.8.19.0000 (Cível), 20-07-2022
HABEAS CORPUS. ART. 2º DA LEI 12.850/2013. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, SUSTENTANDO A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 1. Ministério Público que ofereceu denúncia em desfavor de trinta e quatro pessoas, dentre elas o paciente, que foi dado como incurso nas penas do art. 2º da Lei 12.850/2013. 2. De acordo com a denúncia, no ano de 2016,...
... vinte e cinco mil reais) de diversas agências bancárias no ... Estado de Minas Gerais, mediante cartões clonados, fatos ... esses ... fraudes bancárias, sendo realizadas diligências investigativas, ... pesquisas em ... -
nº 2008.01.00.012340-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Mayo de 2008
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPLEXIDADE. VÁRIOS DENUNCIADOS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FRAUDES BANCÁRIAS. "INTERNET". CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ARTIGOS 499 E 500. SÚMULA N. 52/STJ. APLICABILIDADE. 1. Estando a decisão combatida suficientemente fundamentada no sentido de justificar a complexidade da instrução, que envolve vários...
... , com equipamentos destinados à "clonagem de cartões" e outras fraudes eletrônicas contra a Caixa Econômica Federal e outras instituições ... da Caixa Econômica Federal/CEF e de outras instituições bancárias ... Pretendem as Impetrantes, sob a alegação de excesso de prazo na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08162641920194050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0816264-19.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: TULIO MARQUES GONCALVES ADVOGADO: Maria José Do Amaral PACIENTE: MICHELANGELO CHAVES GARCIA ADVOGADO: Maria José Do Amaral e outros IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORTALEZA-C RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)
... e Atlantic City para, em vários cassinos ali localizados, cometer fraudes bancárias com cartões de crédito, que causariam milhões de dólares de ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0028172-78.2022.8.19.0000 (Criminal), 09-06-2022
HABEAS CORPUS. ART. 2º DA LEI 12.850/2013. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO O RELAXAMENTO OU A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR DOMICILIAR, SUSTENTANDO O EXCESSO DE PRAZO E AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. 1. Ministério Público que ofereceu denúncia em desfavor de trinta e quatro pessoas, dentre elas o paciente, que foi dado como incurso nas penas do art. 2º da Lei 12.850/2013. 2. De acordo com a denúncia, no
... reais) de diversas agências bancárias no Estado de Minas Gerais, ... mediante cartões clonados, fatos esses que ... fraudes bancárias, sendo realizadas diligências investigativas, ... pesquisas em ... -
Decisão Monocrática Nº 0636996-37.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-05-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. investimentos realizados em plataforma digital de corretagem de criptomoedas. SUPOSTO ENVOLVIMENTO DOS AGENTES RESPONSÁVEIS PELA CAPTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS EM FRAUDES BANCÁRIAS. PERDA DO CAPITAL INVESTIDO PELO AUTOR E SONEGAÇÃO DOS LUCROS ANUNCIADOS. PEDIDO ACAUTELATÓRIO EMERGENCIAL. ORDEM PARA EXIBIÇÃO DE
... RESPONSÁVEIS PELA CAPTAÇÃO DOS RECURSOS ... FINANCEIROS EM FRAUDES BANCÁRIAS. PERDA DO ... CAPITAL INVESTIDO PELO AUTOR E SONEGAÇÃO DOS ... -
Acordao N° 1615785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Revisão de súmula. Art. 104 do regmento interno das turmas recursais. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Súmula 28 da tuj. Golpe do motoboy. As instituições financeiras respondem pelos danos decorrentes de fato do serviço nas fraudes bancárias conhecidas como golpe do motoboy, em que o consumidor, supondo seguir instruções de preposto do banco, e utilizando-se dos instrumentos de...
... respondem pelos danos decorrentes de fato do serviço nas fraudes bancárias ... conhecidas como golpe do motoboy, em que o consumidor, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800337-44.2020.8.19.0003 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800337-44.2020.8.19.0003 Recorrente: BANCO SAFRA S A- réu Recorrido: GABRIELA MOREIRA MENEZES - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis -RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou, por...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025811-88.2022.8.19.0000 (Criminal), 09-06-2022
HABEAS CORPUS. ART. 2º DA LEI 12.850/2013. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO O DEFERIMENTO DA PRISÃO DOMICILIAR, SUSTENTANDO QUE O PACIENTE SERIA O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS CUIDADOS DO FILHO MENOR, PORTADOR DE TRANSTORNO HIPERCINÉTICO DE CONDUTA. 1. Ministério Público que ofereceu denúncia em desfavor de trinta e quatro pessoas, dentre elas o paciente, que foi dado como incurso nas penas do art. 2º da Lei 1
... vinte e cinco mil reais) de diversas agências bancárias no ... Estado de Minas Gerais, mediante cartões clonados, fatos ... esses ... fraudes bancárias, sendo realizadas diligências investigativas, ... pesquisas em ... -
Acordao N° 1434681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Consumidor e processual civil. Declaração de inexistência de débito. Empréstimo firmado por falsário. Compra fraudulenta em cartão de crédito. Atendimento de ligação telefônica. Realização de procedimentos em terminal de autoatendimento. Culpa exclusiva do consumidor. Ausência de fortuito interno. Determinação de rejulgamento pelo superior tribunal de justiça. Súmula 479 do stj. Distinguishing...
... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por ... terceiros no âmbito de operações ... de ser fato comum e corriqueiro na nossa sociedade que fraudes bancárias ... são cometidas a todo tempo valendo-se de tais expedientes ... 3 – ...