Free on board
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Decisão da Presidência nº 1258656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... dos produtos, a recorrente limita-se a se escorar na cláusula FOB (free on board), segundo a qual é de responsabilidade da compradora o ...
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Decisões Monocráticas nº 1258656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... dos produtos, a recorrente limita-se a se escorar na cláusula FOB (free on board), segundo a qual é de responsabilidade da compradora o ...
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Decisões Monocráticas nº 1213000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... Venda efetivada com cláusula 'FOB' (free" on board), que não exime a responsabilidade da vendedora (Artigo 123 do C\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0015.15.003804-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO - CONSUMIDOR - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPRA PELA INTERNET - FRETE NÃO INCLUSO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO PROTESTO DA FORNECEDORA DO PRODUTO - DANOS MORAIS E RESTUIÇÃO - DESCABIMENTO. - Não obstante a responsabilidade objetiva do fornecedor e a solidariedade dos envolvidos nos danos causados ao consumidor, não há nexo de causalidade entre a empresa ré que apenas...
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Decisão monocrática Nº 1213000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Venda efetivada com cláusula 'FOB' (free" on board), que não exime a responsabilidade da vendedora (Artigo 123 do C\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 853481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2015
... da mercadoria deveria ser resultado a partir do seu valor FOB (Free on Board), ou seja, o valor da mercadoria acrescido dos valores do frete e ...
- Sindicatos dos postos de Rio e São Paulo afirmam que não há risco de faltar combustível com greve de tanqueiros
- Sindicatos dos postos de Rio e São Paulo afirmam que não há risco de faltar combustível com greve de tanqueiros
- Sindicatos dos postos de Rio e São Paulo afirmam que não há risco de faltar combustível com greve de tanqueiros
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Introdução. Noções gerais
... contratos de compra e venda internacional, como a cláusula FOB - Free on board , utilizada para o transporte marítimo e por águas internas, ...
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Acórdão Nº 1399297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... foi contratado sob a cláusula FOB (free on board), pois o ... direito ao crédito de tais valores, nos termos ...
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Acórdão nº 1.0696.12.001032-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - NÃO CABIMENTO - APONTAMENTOS INDEVIDOS DE DUPLICATAS A PROTESTO - VERIFICAÇÃO - COMPORTAMENTO DESLEAL DA RÉ - RESCISÃO DA AVENÇA DAS PARTES - CABIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA REQUERIDA - CARACTERIZAÇÃO - DIREITO DA AUTORA AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS...
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Acórdão nº 1004049-25.2020.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS – COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – DISCUSSÃO PELA CULPA – PARCELAS DO PREÇO INADIMPLIDAS PELA PARTE REQUERIDA – DESCABIDA EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO POR CULPA DA PARTE AUTORA – ALVARÁ MUNICIPAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL SÃO EXIGÍVEIS EM RAZÃO
... cujas despesas com frete, correrão por conta da VENDEDORA (FOB – free on board) , a serem entregues da seguinte forma: ... a) 20.000 ... -
Decisão da Presidência nº 855208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2016
... da mercadoria deveria ser resultado a partir do seu valor FOB (Free on Board), ou seja, o valor da mercadoria acrescido dos valores do frete e ...
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Decisões Monocráticas nº 853481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2015
... da mercadoria deveria ser resultado a partir do seu valor FOB (Free on Board), ou seja, o valor da mercadoria acrescido dos valores do frete e ...
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Acórdão nº 1.0188.12.000596-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA MERCANTIL. CUSTOS E RESPONSABILIDADE PELO TRANSPORTE. COMPRADORA. OBRIGAÇÃO DA VENDEDORA QUE SE ENCERRA COM O EMBARQUE. ACIDENTE E PERDA. IRRELEVÂNCIA. HIGIDEZ DA OBRIGAÇÃO INADIMPLIDA. POSSIBILIDADE DE PROTESTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Se a obrigação relativa ao transporte da mercadoria ficou a cargo do comprador, de modo que os deveres do vendedor se...
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Decisões Monocráticas nº 659997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2015
... adquirida e entregue por intermédio de cláusula contratual FOB (Free on Board) (fl. 726), a reversão do acórdão recorrido impõe análise de ...
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Acórdão, Processo nº 5003055-18.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... acrescido das despesas relacionadas ao frete e ao seguro (valor FOB - free on board), bem como aquelas referentes ao transporte da mercadoria ...
- Sindicatos dos postos de Rio, Minas e São Paulo afirmam que não há risco de faltar combustível com greve de tanqueiros
- Governo já tentou 12 vezes, sem sucesso, baixar o preço dos combustíveis.Veja as ações
- Sindicatos dos postos de Rio, Minas e São Paulo afirmam que não há risco de faltar combustível com greve de tanqueiros
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Acórdão Nº 08460412620228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 07-07-2023
... SERVIÇO CONTRATADO SOB A CLÁUSULA FREE ON BOARD – FOB. VALOR DO FRETE QUE NÃO DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE ...
- Acórdão Nº 0055230-32.2011.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
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Acórdão Nº 0000806-36.2013.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 27-07-2021
... os indivíduos que se relacionam com a embargante pelo sistema FOB (Free" On Board), em que o proprietário do Posto Revendedor de Combustível (aut\xC3" ...