frentista tem direito a aposentadoria especial
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Acórdão, Processo nº 0008604-40.2009.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... CARMO, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença ... entender, não restou comprovado o labor especial, tendo em vista a impossibilidade de ... da atividade de vigilante e de frentista e a ausência de comprovação de exposição ... ção que o ampara, o segurado adquire o direito à contagem como tal, bem como à comprovação ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... Embora a causa seja a mesma, o direito à aposentadoria especial não é idêntico ao adicional de insalubridade ... em que o segurado percebe adicional de periculosidade, como, o frentista de um posto de gasolina (NR-16 da Portaria n. 3.214/1978), sua ...
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Acórdão, Processo nº 5087982-88.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 18-12-2020
... dos períodos em que trabalhou como frentista de 01/12/1981 a 20/01/1982, 02/01/1983 a ... , a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER ... sejam reconhecidos como de atividade especial e lhe seja concedido o benefício de ... do sexo masculino, restando assegurado o direito adquirido, para aquele que tivesse implementado ...
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Acórdão, Processo nº 0023765-89.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-07-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... PREVIDENCIRIO. CONCESSO APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIO/ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE ... por categoria profissional (frentista); ademais, para esses perodos tampouco haveria ... Superior Tribunal de Justia reconhece o direito ao cmputo do tempo de servio especial exercido ...
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Aposentadoria especial. Atividades perigosas, insalubres ou penosas
... Embora a causa seja a mesma, o direito à aposentadoria especial não é idêntico ao adicional de insalubridade ... em que o segurado percebe adicional de periculosidade, como, o frentista de um posto de gasolina (NR-16 da Portaria n. 3.214/1978), sua ...
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Acórdão, Processo nº 5002278-41.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-07-2022
... , para fins de concessão da aposentadoria especial, a partir da DER ... O juízo a quo ... Assim, de 14/12/1998 em diante, o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva ... S/A- ajudante geral abastecedor (frentista); ... - períodos de 8/1/1996 a 31/1/2002 e de ...
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Acórdão, Processo nº 0009457-96.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-09-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... , em que se pleiteia a concesso de aposentadoria especial ou por tempo de contribuio, a partir da ... como especiais; (ii) a atividade de frentista no poder ser enquadrada por periculosidade, por ... agora importaria em cerceamento do direito de defesa do ru, que no teve oportunidade de se ...
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Acórdão, Processo nº 0339410-45.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... de tempo de serviço comum e, como especial, dos períodos laborados em condições ... fins de concessão do benefício de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição. Requer a ... 1º/2/1982 a 6/6/1984, a atividade de frentista exercida pelo autor, devendo a parte requerida ... Assim, de 14/12/1998 em diante o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva ...
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Acórdão, Processo nº 0002352-72.2015.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... este, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o ... /2013 a 02/05/2014, bem como o trabalho especial desempenhado de 11/08/1976 a 13/12/1978, de ... A atividade dele era de frentista. O posto não fornecia nenhum tipo de EPI como ... Tratamento similar na doutrina do direito comparado: México, Alemanha, França e Itália ...
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Acórdão, Processo nº 0033390-84.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... “RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ... Atividade / Setor: Frentista / Pista ... Formulário / Laudo: Fls. 24/25 do ...
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Acórdão, Processo nº 5002880-57.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... ções agressivas e a concessão da aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de ... sido executado em parte, garantindo o direito à conversão de tempo especial em comum ... Com ... ATIVIDADES DE FRENTISTA E VIGILANTE. COMPROVAÇÃO DA SUBMISSÃO ÀS ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... INFLAMÁVEIS E/OU EXPLOSIVOS. DIREITO AO ADICIONAL INTEGRAL. Inserida em ... 18. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. ( redação do item ... REGULAMENTO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E/OU ANUÊNIOS ... Direito reconhecido apenas ... 251. DESCONTOS. FRENTISTA. CHEQUES SEM FUNDOS. É lícito o desconto ...
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Acórdão, Processo nº 0004506-47.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-03-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... o pedido de concesso do benefcio de aposentadoria por tempo de contribuio, mediante o ... pelo segurado, por si s, no lhe confere o direito de ter o respectivo perodo reconhecido como ... Perodo de 25/04/1988 a 04/07/2000. Frentista. A sentena resolveu o seguinte: Com relao ao ...
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Acórdão, Processo nº 0002358-33.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... , 02/05/1989 a 23/05/1995; Função: frentista; Provas: CTPS de fl. 21 do evento 02. A atividade ... à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Ante o exposto e por ... /EPC neutralizar a nocividade não haverá direito" à aposentadoria especial. O enquadramento em raz\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5002224-21.2021.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... o benefcio previdencirio de aposentadoria por tempo de contribuio NB 42/196.114.616-6, DER ... caso sobre essa especfica questo: EMENTA: DIREITO PREVIDENCIRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... /64, 83.080/79 no indicam a profisso de frentista como enquadrada em atividades especiais. Eis o ...
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Acórdão, Processo nº 5000694-81.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-01-2020
... a concesso do benefcio de aposentadoria especial ... A r. sentena julgou procedente o ... comum que a referida atividade (frentista) desenvolvida nos ptios dos postos de ... Smula 212 do STF, a qual dispe que "tem direito ao adicional de servio perigoso o empregado de ...
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Decisão da Presidência nº 1023428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2017
... ementa segue transcrita: AÇÃO DE RITO ESPECIAL SUMARÍSSIMO ... RECURSO INOMINADO ... DIREITO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ATIVIDADE DESENVOLVIDA SOB FRENTISTA ... CARACTERIZAÇÃO ... SENTENÇA PROCEDENTE ...
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Acórdão, Processo nº 5049981-29.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-10-2022
... para concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde o requerimento ... Neste caso, o direito adquirido à aposentadoria proporcional, faz-se ... Define-se como atividade especial aquela desempenhada sob certas condições ... na Biosev Bioenergia S/A, no cargo de frentista, exposto a hidrocarbonetos - gasolina, álcool e ...
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Acórdão, Processo nº 5368366-83.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-09-2022
... a concesso do benefcio de aposentadoria por tempo de contribuio mediante o reconhecimento da atividade especial ... A r. sentena julgou procedente o pedido para ... Caso assim no entenda, alega que, como o direito s foi reconhecido na sentena e como o autor no ... 31/07/1999, uma vez que trabalhou como frentista em abastecimento de autos com lquidos inflamveis ...
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Acórdão, Processo nº 0001430-17.2018.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-09-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... – INSS, objetivando a revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, com reconhecimento ... /04/1995, no qual exerceu a função de frentista de posto de gasolina, deve ser reconhecido como ... Desta forma, em respeito ao direito adquirido, se o trabalhador exerceu atividades ...
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Acórdão, Processo nº 0000439-80.2019.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-06-2021
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de períodos ... de 01/10/2005 a 22/04/2012 e consequente direito à aposentação. É o relatório. VOTO Por ... ), pelos quais constou sua função de frentista em posto de combustíveis, com exposição a ...
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Acórdão, Processo nº 5005516-79.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... , e a concessão de benefício de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição ... A r ... patrimônio jurídico do trabalhador como direito adquirido, definindo, ainda, para eventual ... atesta que o segurado trabalhou, como frentista, mediante exposição a diversos agentes ...
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Acórdão, Processo nº 5350634-89.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... o ru a implantar o benefcio de aposentadoria especial a partir da data do preenchimento dos ... onde a parte autora atuava como frentista era aberto e arejado, afastando a nocividade da ... Tem direito ao adicional de servio perigoso o empregado de ...
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Acórdão, Processo nº 0001282-60.2020.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (benefício espécie ... que, cumpridos os requisitos legais, dá direito à aposentadoria especial ... Os Decretos nº ... contendo a anotação dos cargos de “Frentista” e “Caixa” ... A Turma Nacional de ...