Fronteira Intracomunitária
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... íveis é tal que eles não podem ser sujeitos a controles de fronteira" da mesma forma que as mercadorias”. 171 Como recomen‑ dação geral, \xE2\x80" ... 5. a aquisição intracomunitária no País mediante remuneração. 200 199 Ibidem, p. 400 ... 200 § ...
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Como funciona o IVA hoje?
... de bens incorpóreos ficam em uma linha de fronteira entre as cessões de bens, propriamente ditas, e as prestações de ... No que toca à prestação de serviços intracomunitária, desde a Segunda Diretiva do Conselho, de 1967, a regra geral era de ...
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Territorialidade, soberania e constituição: As bases institucionais do modelo de estado territorial soberano
O objetivo deste artigo consiste em identificar um conjunto de elementos constitutivos do chamado modelo de "estado territorial soberano" que serviu de base para a consolidação do estado moderno e, por conseguinte, da própria teoria constitucional. Estes elementos constitutivos permitem a identificação das bases institucionais sobre as quais se erigiu o Estado moderno e os elementos que compõem a
... , fixada com base na demarcação de um elemento contingente (a fronteira), pretende uma espécie de homogeneização interna mediante o cultivo do ... estados totais 23 , ou mesmo na negação da diferença intracomunitária, ou mesmo, na errônea assunção de que o princípio da não ... -
Como funciona o IVA hoje?
... de bens incorpóreos ficam em uma linha de fronteira entre as cessões de bens, propriamente ditas, e as prestações de ... No que toca à prestação de serviços intracomunitária, desde a Segunda Diretiva do Conselho, de 1967, a regra geral era de ...
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Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da experiência vivencial do Mercosul, do chamado "Espaço Schengen" europeu. Principia-se, após alguns considerandos preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o "Espaço Schengen") e o Mercosul. Segue-se um...
... -se uma situação de absoluta liberdade de circulação intracomunitária, o que deveria progressivamente acontecer até 31 de Dezembro de 1992 (o ... na dependência dos Estados cujas fronteiras (ou porções de fronteira) são, simultaneamente, componentes da fronteira externa comum do ...