Função Jurisdicional
-
Acórdão nº 2007/0048774-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... QUEIXA-CRIME. CRIME CONTRA A HONRA. MAGISTRADO. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL. IMUNIDADE JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 41 DA LOMAN E ...
-
Acórdão Nº 52473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... tão somente processo de hermenêutica infraconstitucional, função ... inerente a toda atividade jurisdicional, não há falar em afronta à ...
- Apresentação
-
Da competência interna
... jurisdicional do conflito de interesse, à qual o magistrado empresta a sentença, ... A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes ... • Comentário ...
-
Acórdão nº 2008/0167863-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... judiciária, no exercÃcio pleno de sua função jurisdicional, aprecia e decide uma ação popular ou outra qualquer, não pode ...
-
Acórdão nº 2012/0189419-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção jurídica permanente e essencial à função ...
-
Acórdão nº 2011/0168356-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... legalidade, o que não se confunde com a função ...
-
Acórdão nº 2005/0087925-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PROVIMENTO NEGADO. 1. Impetração contra ato do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, rejeitando a defesa prévia apresentada...
... desempenho da função jurisdicional ... -
Acórdão nº 2006/0112564-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PATRULHEIRO RODOVIÁRIO FEDERAL. FUNÇÃO DE ATUAR NA PREVENÇÃO DE CRIMES. TIPICIDADE ... A via do recurso ... Federal, enquanto guardião da Carta Magna, tal função jurisdicional ... Segundo remansosa jurisprudência desta Corte, sendo a Portaria ato ...
-
Acórdão nº 2009/0242161-1 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. CABIMENTO. DECISÃO ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STJ. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 105, INCISO III. CAUSAS DECIDIDAS EM ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA, POR TRIBUNAIS, EM SUA FUNÇÃO JURISDICIONAL. 1. Esta egrégia Corte de Justiça firmou entendimento acerca da matéria, considerando incabível a interposição de recurso especial...
... DECIDIDAS EM ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA, POR TRIBUNAIS, EM SUA FUNÇÃO JURISDICIONAL ... 1. Esta egrégia Corte de Justiça firmou entendimento ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1259635 / MS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. CABIMENTO. DECISÃO ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STJ. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 105, INCISO III. CAUSAS DECIDIDAS EM ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA, POR TRIBUNAIS, EM SUA FUNÇÃO JURISDICIONAL. 1. Esta egrégia Corte de Justiça firmou entendimento acerca da matéria, considerando incabível a interposição de recurso especial...
... DECIDIDAS EM ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA, POR TRIBUNAIS, EM SUA FUNÇÃO JURISDICIONAL ... 1. Esta egrégia Corte de Justiça firmou entendimento ... -
Acórdão nº 2014/0126660-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA E DE ATRIBUIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA EXPLÍCITO OU IMPLÍCITO. AUSÊNCIA DE DECISÕES DE DOIS OU MAIS JUÍZOS DECLARANDO- SE COMPETENTES OU INCOMPETENTES PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA (CONFLITO EXPLÍCITO). AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO DE DOIS OU MAIS...
... atividades típicas e atípicas da função jurisdicional. No caso presente, está ... -
Acórdão nº 2011/0025676-4 de T4 - QUARTA TURMA
... sua função jurisdicional, que não se reveste de idoneidade jurídica que ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1050279 / RS de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 66, IV, 67, 122 E 123, TODOS DA LEP. SAÍDAS TEMPORÁRIAS AUTOMATIZADAS. DELEGAÇÃO DE FUNÇÃO JURISDICIONAL AO ADMINISTRADOR DO PRESÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Este Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento no sentido de que não é possível a delegação, ao
... SAÍDAS TEMPORÁRIAS AUTOMATIZADAS. DELEGAÇÃO DE FUNÇÃO JURISDICIONAL AO ADMINISTRADOR DO PRESÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO ... -
Acórdão nº 2013/0072897-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFICIÊNCIA MANIFESTA DA DEFESA TÉCNICA. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. PREJUÍZO GRAVE E EFETIVO. VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA. NULIDADE NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. O advogado é...
- Acórdão nº 2015/0049230-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2015/0144297-0 de T5 - QUINTA TURMA
... função" jurisdicional do Estado, ... incumbindo-lhe, como express\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0094533-5 de T4 - QUARTA TURMA
... função ...
-
Acórdão nº 2008/0257954-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO RECURSO ESPECIAL VERBAS DE GABINETE DE PARLAMENTAR IMPOSTO DE RENDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC RETORNO À ORIGEM. 1. A tese jurídica debatida, que se liga ao conceito de qualificação jurídica de fatos ou de institutos jurídicos, deve ser objeto de explicitação pelo Tribunal Federal, sob pena de se ferir direito...
... direito constitucional da parte, assegurado pelo amplo acesso à função jurisdicional do Estado e pelo devido processo legal ... 2. A omissão de ... - Acórdão nº 2013/0291803-2 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0005452-2 de T5 - QUINTA TURMA
... função jurisdicional ao administrador do presídio, situação essa que contraria ...
-
Acórdão nº 2011/0256753-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... função jurisdicional ...
-
Acórdão nº 2009/0157640-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SAÍDA TEMPORÁRIA AUTOMATIZADA. DELEGAÇÃO DE FUNÇÃO JURISDICIONAL AO ADMINISTRADOR DO PRESÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. PRÉVIA ...
-
Acórdão nº 2008/0261703-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADMISSIBILIDADE DA DELEGAÇÃO DE FUNÇÃO JURISDICIONAL AO ADMINISTRADOR DO PRESÍDIO. PRECEDENTES DO STJ. PARECER ...
-
Acórdão nº 2008/0277558-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... especial, tendo em vista que o Tribunal a quo já esgotou sua função jurisdicional, inviabilizando, assim, novas diligências ... 4. Embargos ...