Funcionário de Justiça
-
Acórdão nº 2012/0111720-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. FUNCIONÁRIO APOSENTADO. CONDIÇÕES DE COBERTURA. VIGÊNCIA CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO. 1. É assegurado ao aposentado o direito de permanecer como beneficiário de contrato de plano de saúde formalizado em decorrência de vínculo empregatício
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.325.903 - RJ (2012/0111720-0) ... FUNCIONÁRIO APOSENTADO. CONDIÇÕES DE COBERTURA. VIGÊNCIA ... -
Lojistas e comerciantes pagarão R$ 10 mil por cada funcionário que sofrer assédio eleitoral, determina Justiça
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região decidiu que empresas do ramo do comércio de bens, serviço e turismo paguem multa de R$ 10 mil por cada funcionário que sofrer assédio eleitoral. A liminar foi concedida em uma ação protocolada pela Centra...
-
Acórdão nº 2012/0066047-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ART. 514 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. AÇÃO PENAL INSTRUÍDA POR INQUÉRITO POLICIAL. SÚMULA Nº 330 DO STJ. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR NOMEADO NA APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TRIBUNAL. RECONSIDERAÇÃ
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 237.881 - BA (2012/0066047-0) ... FUNCIONÁRIO ... INOBSERVÂNCIA. ... INSTRUÍDA ... -
Acórdão nº 2016/0114339-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. FUNCIONÁRIO APOSENTADO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ART. 458 DA CLT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MANUTENÇÃO EM PLANO DE SAÚDE. CONDIÇÕES SEMELHANTES QUANDO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO....
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.600.191 - SP (2016/0114339-1) ... DE PLANO DE SAÚDE. FUNCIONÁRIO APOSENTADO. PRINCÍPIO ... -
Acórdão nº 2015/0324295-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 346.206 - SP (2015/0324295-5) ... FINGIR-SE ... FUNCIONÁRIO ... PREVENTIVA. REQUISITO DO ART. 313, I, DO CPP. ...
-
Acórdão nº 2008/0198839-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. FUNCIONÁRIO DE ENTIDADE HOSPITALAR PRIVADA CONVENIADA AO SUS. FUNCIONÁRIO PÚBLICO ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, após o voto-vista do Sr. Ministro Celso Limongi, denegando a ordem de ...
-
Acórdão nº 2016/0046502-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.586.542 - SP (2016/0046502-0) ... FUNCIONÁRIO ... APOSENTADO. ...
-
Acórdão nº 2016/0213248-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. QUEIXA CRIME. CALÚNIA E INJÚRIA SUPOSTAMENTE PERPETRADAS POR MÉDICO PERITO DO INSS CONTRA MÉDICO QUE JÁ NÃO MAIS PRESTAVA SERVIÇOS À AUTARQUIA. DELITOS QUE SÓ ATINGEM INTERESSE DE PARTICULAR. INAPLICABILIDADE DAS SÚMULAS 254, DO...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 148.162 - SP (2016/0213248-0) ... julgar os delitos praticados por funcionário" público federal no ... exercício de suas funções e com\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0179953-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... SAÚDE. EX-FUNCIONÁRIO. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. FUNDAMENTAÇÃO ...
-
Justiça mantém justa causa de funcionário que apresentou atestado médico, mas foi à praia
Agência O Globo -O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a demissão por justa causa de um vendedor que apresentou atestado médico ao empregador e foi à praia. A Justiça avaliou a conduta do profissional como "grave", já que ele...
-
Acórdão nº 2012/0076445-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. EX-FUNCIONÁRIO. DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 7 E 83/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que somente o ex-funcionário do Banco do Brasil, demitido sem justa causa, tem o...
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2006/0242651-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 69.585 - RS (2006/0242651-0) ... FUNCIONÁRIO ...
-
Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... CAPÍTULO X Da relação com a justiça" desportiva ... ARTIGO 34 ... É direito do torcedor que os órg\xC3" ... até a metade se o agente for servidor público, dirigente ou funcionário ...
-
Ação de funcionário celetista de empresa pública cabe à Justiça do Trabalho
Ação de celetista de empresa pública cabe à Justiça do Trabalho
Se o contrato entre servidor e administração pública é regido pela CLT, a competência é da Justiça do Trabalho. Esse é o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar ação de uma assessora que ocupava cargo em comissão na Com... -
Acórdão nº 2012/0028435-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.304.046 - RS (2012/0028435-8) ... que "o uso de documento falso perante funcionário público federal atrai a ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.568.324 - SP (2015/0273847-2) ... PETITA . FUNCIONÁRIO APOSENTADO. MANUTENÇÃO NAS ...
-
Acórdão nº 2016/0104232-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. ENUNCIADO 691 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EXCEPCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE EM DESFAVOR DO ACUSADO. IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DO PROCESSO EM SEDE CAUTELAR. INAPLICABILIDADE DO RITO PREVISTO NOS ARTIGOS 513 E...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 354.251 - SP (2016/0104232-4) ... funcionário público para que o procedimento previsto nos ... -
Acórdão nº 2014/0080456-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESACATO. INJÚRIA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO. TRANCAMENTO. IMUNIDADE DO ADVOGADO. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA SUBMETIDA AOS LIMITES LEGAIS. FALTA DE JUSTA CAUSA. INCIDÊNCIA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO INSUFICIENTE DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. A prátic
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 47.013 - SP (2014/0080456-9) ... CORPUS . DESACATO. INJÚRIA CONTRA FUNCIONÁRIO" PÚBLICO. ... TRANCAMENTO. IMUNIDADE DO ADVOGADO. CLÁUSULA\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0054845-9 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... FUNCIONÁRIO ...
-
Acórdão nº 2014/0213508-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. VALIDADE. FUNCIONÁRIO DA EMPRESA. SÚMULA 7/STJ. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. A jurisprudência do Superior...
Superior Tribunal de Justiça ... PESSOA JURÍDICA. VALIDADE. FUNCIONÁRIO DA EMPRESA. SÚMULA 7/STJ. ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 379.269 - MS (2016/0303542-3) ... de funcionário público e, por via reflexa, em seu maior ...
-
Acórdão nº 2013/0060715-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.372.278 - MG (2013/0060715-1) ... FUNCIONÁRIO. ... EMPREGADO. ...
-
Acórdão nº 2015/0005734-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. OCORRÊNCIA. PECULATO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ABUSO DE PODER OU VIOLAÇÃO DE DEVER COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PERDA DO CARGO PÚBLICO. 1. Verifica-se que a matéria foi...
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 651.360 - RJ\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0207328-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... COLETIVO. FUNCIONÁRIO APOSENTADO. DIREITO À MANUTENÇÃO NAS MESMAS ...
-
Acórdão nº 2006/0178885-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESLIGAMENTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO. DIREITO À REMUNERAÇÃO VENCIDA E NÃO PAGA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. No caso de o acórdão recorrido ter decidido a controvérsia com base em elementos probat
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 877.224 - AL (2006/0178885-4) ... RECURSO ESPECIAL. DESLIGAMENTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ...