funcionario publico aposentado
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Processo nº 0295171-70.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 9 de Noviembre de 2016
... ao julgamento, o membro do Ministério Público, Ilana Fischberg Spector, matrícula 1953 ...
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Acórdão nº 1.0024.11.005079-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2013
Remessa oficial. Ação de mandado de segurança. Funcionário público estadual aposentado. Proventos de aposentadoria. Recebimento de valores considerados excessivos, porém, com boa fé. Irrepetibilidade da verba. Segurança concedida. Sentença confirmada.
... Ação de mandado de segurança. Funcionário público estadual aposentado. Proventos de ... -
Acórdão nº 92127 de Primeira Turma, 11 de Abril de 1980
FUNCIONÁRIO PÚBLICO APOSENTADO, DO ESTADO. REVISÃO DE PROVENTOS. NÃO CONFIGURADA QUESTÃO CONSTITUCIONAL, E INCABIVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO CUJA CONTROVERSIA SE CINGE A VIGENCIA DE LEIS ESTADUAIS, SITUANDO-SE NO PLANO DO DIREITO LOCAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 92127 de Primeira Turma, 11 de Abril de 1980
FUNCIONÁRIO PÚBLICO APOSENTADO, DO ESTADO. REVISÃO DE PROVENTOS. NÃO CONFIGURADA QUESTÃO CONSTITUCIONAL, E INCABIVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO CUJA CONTROVERSIA SE CINGE A VIGENCIA DE LEIS ESTADUAIS, SITUANDO-SE NO PLANO DO DIREITO LOCAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 92127 de Primeira Turma, 11 de Abril de 1980
FUNCIONÁRIO PÚBLICO APOSENTADO, DO ESTADO. REVISÃO DE PROVENTOS. NÃO CONFIGURADA QUESTÃO CONSTITUCIONAL, E INCABIVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO CUJA CONTROVERSIA SE CINGE A VIGENCIA DE LEIS ESTADUAIS, SITUANDO-SE NO PLANO DO DIREITO LOCAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
AD0027 , FUNCIONÁRIO PÚBLICO, APOSENTADORIA, PROVENTOS ... -
Acórdão nº 214747 de Primeira Turma, 17 de Marzo de 2000
... ÍCIO, ANTERIORIDADE, SUBSÍDIO, SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL, APOSENTADORIA, PROVENTOS, ...
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Acórdão Nº 0811907-51.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... , haja vista ser funcionrio pblico aposentado, auferindo renda mensal fixa., razo pela qual a ...
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Acórdãos nº 2106228-38.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 6 de Julio de 2018
... do holerite do cônjuge, funcionário público aposentado, e de recibo de ...
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Acórdão Nº 0000966-73.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-07-2023
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL ... APOSENTADO. IMPUGNAÇÃO AO ...
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Acórdão Nº 0001527-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-07-2023
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL ... APOSENTADO. IMPUGNAÇÃO AO ...
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Acórdão Nº 0000958-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-07-2023
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL ... APOSENTADO. IMPUGNAÇÃO AO ...
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Acórdão Nº 0001318-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 12-09-2023
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL ... APOSENTADO. IMPUGNAÇÃO AO ...
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Acórdão Nº 0000798-71.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-07-2023
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL ... APOSENTADO. IMPUGNAÇÃO AO ...
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Acórdão Nº 0001315-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-07-2023
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL ... APOSENTADO. IMPUGNAÇÃO AO ...
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Acórdão nº 75331 de 2ª Turma, 10 de Agosto de 1973
O Supremo Tribunal firmou o entendimento de que, salvo o caso do art. 102, § 1º, da CF, o funcionário público aposentado não tem o direito adquirido a equiparação dos proventos aos vencimentos com que é remunerado o funcionário que se encontre na atividade.
AD0027 , FUNCIONÁRIO PÚBLICO, APOSENTADORIA, PROVENTOS, EQUIPARAÇÃO ... -
Acórdão nº 75331 de 2ª Turma, 10 de Agosto de 1973
O Supremo Tribunal firmou o entendimento de que, salvo o caso do art. 102, § 1º, da CF, o funcionário público aposentado não tem o direito adquirido a equiparação dos proventos aos vencimentos com que é remunerado o funcionário que se encontre na atividade.
AD0027 , FUNCIONÁRIO PÚBLICO, APOSENTADORIA, PROVENTOS, EQUIPARAÇÃO ... -
Acórdão nº 97562 de Primeira Turma, 11 de Marzo de 1983
FUNCIONÁRIO PÚBLICO APOSENTADO POR INVALIDEZ. RESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA NA ATIVIDADE. PRETENSÃO A RECLASSIFICAÇÃO, POSTERIOR À APOSENTADORIA, COM REAJUSTE DOS PROVENTOS. INCIDÊNCIA DOS VETOS DO ART. 308, IV, D E VIII DO RISTF, NÃO PREQUESTIONADA A MATÉRIA CONSTITUCIONAL SUSCITADA NO RECURSO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÁO CONHECIDO.
... recda. : União Federal ... AD0379, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... -
Acórdão nº 74243 de 2ª Turma, 11 de Diciembre de 1972
FUNCIONÁRIO PÚBLICO APOSENTADO COM PROVENTOS CALCULADOS SOBRE VENCIMENTOS DE CARGO DIVERSO, GRACAS A EQUIPARAÇÃO LEGAL ENTÃO VIGENTE. REVOGAÇÃO SUBSEQUENTE DA EQUIPARAÇÃO, IMPEDITIVA DE REVISÕES ULTERIORES NAS MESMAS BASES. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A PERMANENCIA DA EQUIPARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
AD0027, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, APOSENTADORIA, EQUIPARAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 74243 de 2ª Turma, 11 de Diciembre de 1972
FUNCIONÁRIO PÚBLICO APOSENTADO COM PROVENTOS CALCULADOS SOBRE VENCIMENTOS DE CARGO DIVERSO, GRACAS A EQUIPARAÇÃO LEGAL ENTÃO VIGENTE. REVOGAÇÃO SUBSEQUENTE DA EQUIPARAÇÃO, IMPEDITIVA DE REVISÕES ULTERIORES NAS MESMAS BASES. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A PERMANENCIA DA EQUIPARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
AD0027, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, APOSENTADORIA, EQUIPARAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 97562 de Primeira Turma, 11 de Marzo de 1983
FUNCIONÁRIO PÚBLICO APOSENTADO POR INVALIDEZ. RESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA NA ATIVIDADE. PRETENSÃO A RECLASSIFICAÇÃO, POSTERIOR À APOSENTADORIA, COM REAJUSTE DOS PROVENTOS. INCIDÊNCIA DOS VETOS DO ART. 308, IV, D E VIII DO RISTF, NÃO PREQUESTIONADA A MATÉRIA CONSTITUCIONAL SUSCITADA NO RECURSO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÁO CONHECIDO.
... recda. : União Federal ... AD0379, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... -
Acórdão nº 23542 de Primeira Turma, 20 de Mayo de 1954
A NÃO SER QUE TENHA OCUPADO, SIMULTANEAMENTE, DOIS EMPREGOS, NÃO E POSSSIVEL A ACUMULAÇÃO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO APOSENTADO COM OS PROVENTOS CONCEDIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL.
... EMPREGO, (AD) ... AD0755,FUNCIONÁRIO ... APOSENTADORIA ... ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS ... -
Acórdão nº 15485 de Primeira Turma, 8 de Agosto de 1966
FUNCIONÁRIO PÚBLICO APOSENTADO. ACUMULAÇÃO. NÃO PODE ACUMULAR PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM VENCIMENTOS DE DOIS CARGOS QUE EXERCA NA ATIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdãos nº 1001766-71.2017.8.26.0553 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2020
... - Empréstimo pessoal a funcionário público aposentado, consignado ou ...
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Acórdãos nº 1053016-39.2016.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 3 de Abril de 2019
... parcial da contribuição previdenciária Funcionário Público Estadual Aposentado Impetrante acometido de ...
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Ministério Público investiga nomeação de atirador esportivo na direção do Arquivo Nacional
... do Rio de Janeiro vai investigar a nomeação, no dia 18, do funcionário aposentado do Banco do Brasil Ricardo Borda D'Água de Almeida Braga como ...