funeral de um lavrador
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Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... ão de casamento na qual o marido da autora é qualificado como lavrador não atende ao requisito legal de inicio razoável de prova material, uma ... No segundo, as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada é taxativa: duas ou mais ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... ão de casamento na qual o marido da autora é qualificado como lavrador não atende ao requisito legal de inicio razoável de prova material, uma ... No segundo, as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada é taxativa: duas ou mais ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... ão de casamento na qual o marido da autora é qualificado como lavrador não atende ao requisito legal de inicio razoável de prova material, uma ... No segundo, as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada é taxativa: duas ou mais ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... ão de casamento na qual o marido da autora é qualificado como lavrador não atende ao requisito legal de inicio razoável de prova material, uma ... No segundo, as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada é taxativa: duas ou mais ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... ão de casamento na qual o marido da autora é qualificado como lavrador não atende ao requisito legal de inicio razoável de prova material, uma ... No segundo, as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada é taxativa: duas ou mais ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... ão de casamento na qual o marido da autora é qualificado como lavrador não atende ao requisito legal de inicio razoável de prova material, uma ... No segundo, as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada é taxativa: duas ou mais ... -
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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... ão de casamento na qual o marido da autora é qualificado como lavrador não atende ao requisito legal de inicio razoável de prova material, uma ... No segundo, as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada é taxativa: duas ou mais ... -
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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... ão de casamento na qual o marido da autora é qualificado como lavrador não atende ao requisito legal de inicio razoável de prova material, uma ... No segundo, as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada é taxativa: duas ou mais ... -
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... ão de casamento na qual o marido da autora é qualificado como lavrador não atende ao requisito legal de inicio razoável de prova material, uma ... No segundo, as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada é taxativa: duas ou mais ... -
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Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
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Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
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Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... ão de casamento na qual o marido da autora é qualificado como lavrador não atende ao requisito legal de inicio razoável de prova material, uma ... No segundo, as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada é taxativa: duas ou mais ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... ão de casamento na qual o marido da autora é qualificado como lavrador não atende ao requisito legal de inicio razoável de prova material, uma ... No segundo, as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada é taxativa: duas ou mais ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
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Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... ão de casamento na qual o marido da autora é qualificado como lavrador não atende ao requisito legal de inicio razoável de prova material, uma ... No segundo, as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada é taxativa: duas ou mais ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
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