funeral de um lavrador
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Acórdão nº 1.0000.21.275648-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - MUNICÍPIO DE LAJINHA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DIREÇÃO IMPRUDENTE - VÍTIMA FATAL - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO E O DANO CAUSADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL - MAJORAÇÃO - DESCABIMENTO - DANOS MATERIAIS - FALECIMENTO...
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Acórdão nº 1.0647.14.003387-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE NA CALÇADA - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PENSIONAMENTO MENSAL - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0647.14.003387-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE NA CALÇADA - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PENSIONAMENTO MENSAL - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO...
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Acórdão nº 96.01.29063-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Abril de 2006
... ópia de documentos nos quais constam a profissão dele como de lavrador e agricultor: Certidão de Casamento, celebrado em 15 de setembro de 1962 ... Por fim, com relação ao auxílio-funeral, a redação originária do art. 141 da Lei 8.213/91, antes da alteração ...
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Inhambupe - Vara cível
... se refere ao direito ao ressarcimento do valor dispendido com o funeral do Sr. Aloísio, tenho que merece acolhimento, senão vejamos: a própria ... Alega que é lavrador(a) e sempre trabalhou na atividade rural, objetivando o recebimento da ...
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Acórdão nº 1.0704.05.030318-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL- ACIDENTE DE TRÂNSITO - SENTENÇA EXTRA PETITA- NULIDADE- CULPA CONCORRENTE - COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - RESPONSABILIDADE DEMONSTRADA- DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM - PENSÃO MENSAL. O julgador só pode conhecer de questões suscitadas pela parte, sendo vedado o julgamento, além (ultra petita), aquém (citra petita) ou fora dos pedidos (extra
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Acórdão nº 1.0704.05.030318-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL- ACIDENTE DE TRÂNSITO - SENTENÇA EXTRA PETITA- NULIDADE- CULPA CONCORRENTE - COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - RESPONSABILIDADE DEMONSTRADA- DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM - PENSÃO MENSAL. O julgador só pode conhecer de questões suscitadas pela parte, sendo vedado o julgamento, além (ultra petita), aquém (citra petita) ou fora dos pedidos (extra
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1366-25.2011.5.15.0106) 02-05-2018
... relação às horas normais, do pagamento de auxílio funeral, vale alimentação, adicional ... noturno superior ao mínimo, dentre ... banheiro, tinha que andar pela lavoura de cana, não sabendo se o lavrador acabava satisfazendo as necessidades no local onde estava trabalhando ...
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Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
... ão de casamento na qual o marido da autora é qualificado como lavrador não atende ao requisito legal de inicio razoável de prova material, uma ... No segundo, as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada é taxativa: duas ou mais ...
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Acórdão nº 1.0439.11.007944-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: ACIDENTE VEÍCULO. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO RECURSO ADESIVO. ILEGITIMIDADE PARA INTERPOSIÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE A LIDE SECUNDÁRIA. REJEITAR. AGRAVO RETIDO. LEGITIMIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O PROPRIETÁRIO DO CAVALO MECÂNICO E O PROPRIETÁRIO DO REBOQUE. NEGAR PROVIMENTO. LAUDO PERICIAL INSTITUTO CRIMINALÍSTICA. CULPA COMPROVADA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. DESDOBRAMENTO DOS...
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Acórdão nº 1.0439.11.007943-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: ACIDENTE VEÍCULO. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO RECURSO ADESIVO. ILEGITIMIDADE PARA INTERPOSIÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE A LIDE SECUNDÁRIA. REJEITAR. AGRAVO RETIDO. LEGITIMIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O PROPRIETÁRIO DO CAVALO MECÂNICO E O PROPRIETÁRIO DO REBOQUE. NEGAR PROVIMENTO. LAUDO PERICIAL INSTITUTO CRIMINALÍSTICA. CULPA COMPROVADA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. DESDOBRAMENTO DOS...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Afirma o Demandante na peça introdutória, que é lavrador ... Assevera que, desde a tenra idade, exerce o ofício de lavrador, ... Este seguro garante a assistência funeral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e em situações de invalidez ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... DESPESAS PELO FUNERAL DEVIDAS. DESNECESSIDADE DE PROVA DO GASTO. PRECEDENTES BALIZADORES. APELO ... Advogado: Joao Guilherme Vertuan Lavrador (OAB:SP334937) Advogado: Marcos Dos Santos Lino (OAB:SP271262) Advogado: ...
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nº 1998.01.00.033512-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Septiembre de 2003
... Pereira, por morte de seu companheiro, já aposentado como lavrador, alegando que não ficou provado o estado de concubinato ... A respeito ... funeral do Sr. Vanis Fidelis (fls. 07); ... c) documento expedido pelo INSS ...
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Da indenização
... I - no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família ... II - na prestação de alimentos às pessoas a ... 17, qual seja, lavrador; 4- De mais a mais, a mãe do menor e o pai do falecido às fls. 118 ...
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Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... ão de casamento na qual o marido da autora é qualificado como lavrador não atende ao requisito legal de inicio razoável de prova material, uma ... No segundo, as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada é taxativa: duas ou mais ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... ão de casamento na qual o marido da autora é qualificado como lavrador não atende ao requisito legal de inicio razoável de prova material, uma ... No segundo, as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada é taxativa: duas ou mais ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... ão de casamento na qual o marido da autora é qualificado como lavrador não atende ao requisito legal de inicio razoável de prova material, uma ... No segundo, as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada é taxativa: duas ou mais ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... ão de casamento na qual o marido da autora é qualificado como lavrador não atende ao requisito legal de inicio razoável de prova material, uma ... No segundo, as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada é taxativa: duas ou mais ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... ão de casamento na qual o marido da autora é qualificado como lavrador não atende ao requisito legal de inicio razoável de prova material, uma ... No segundo, as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada é taxativa: duas ou mais ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... ão de casamento na qual o marido da autora é qualificado como lavrador não atende ao requisito legal de inicio razoável de prova material, uma ... No segundo, as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada é taxativa: duas ou mais ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... ão de casamento na qual o marido da autora é qualificado como lavrador não atende ao requisito legal de inicio razoável de prova material, uma ... No segundo, as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada é taxativa: duas ou mais ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... ão de casamento na qual o marido da autora é qualificado como lavrador não atende ao requisito legal de inicio razoável de prova material, uma ... No segundo, as pensões, pecúlio e os auxílios funeral e reclusão ... Ora, a norma legal supracitada é taxativa: duas ou mais ...