furto qualificado com abuso de confiança
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Decisão monocrática Nº 237779 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2024
... CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO, COM ABUSO DE CONFIANÇA, DE FORMA ...
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Acórdão Nº 0000177-03.2011.8.24.0141 do Quarta Câmara Criminal, 20-05-2021
... , pertencente à Francisco Soares, mediante abuso de confiança.De fato, infere-se que o denunciado ... , pois o fato teria caracterizado como furto de uso. Alternativamente, requer o reconhecimento ... CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 155, §4º, ...
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Acórdãos nº 0008224-89.2011.8.26.0082 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Mayo de 2019
... Furto" mediante fraude e com abuso de confian\xC3" ... cidade de Boituva, com abuso de confiança e mediante fraude, subtraiu, para si e ... reconhecer a ocorrência de furto qualificado, já que além da entrega voluntária por ...
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Decisão Monocrática N° 07240541920208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL E PROCESSO PENAL. DOIS RÉUS. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E EM CONCURSO DE PESSOAS COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA PELO...
... DOIS RUS. APELAES CRIMINAIS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANA E EM CONCURSO ... -
Acórdãos nº 0003834-22.2016.8.26.0302 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... São Paulo Apelação criminal Furto qualificado pelo abuso de confiança ...
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Acórdãos nº 0051819-74.2010.8.26.0050 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... delitiva Crime praticado com abuso de confiança Pretendida absolvição ... Somente percebeu o furto quando tomou conhecimento, através de ...
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Acórdão nº 2008/0202999-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. ABUSO DE CONFIANÃA ...
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Acórdão nº 2007/0247893-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E À TRAIÇÃO, TENTATIVA DE ... POR MOTIVO FÚTIL E À TRAIÇÃO E FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. PRISÃO ...
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Acórdão nº 2010/0113114-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. DEITO ...
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Acórdão nº 0006295-55.2019.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-01-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Francisco Borges Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0006295-55.2019.8.22.0501 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: PABLO HENRIQUE UILIAN FERREIRA DE SA ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo...
... mínima legal, pela prática dos crimes de furto ... qualificado com abuso de confiança, ou ... -
Acórdão nº 1.0040.09.088324-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2013
TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. ABSOLVIÇÃO NO JUÍZO MONOCRÁTICO. PLEITO MINISTERIAL DE CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONFISSÃO NA ESFERA POLICIAL COM POSTERIOR RETRATAÇÃO EM JUÍZO. IRRELEVÂNCIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ADMITIDA. PROVA OBTIDA NA FASE POLICIAL CORROBORADA PELA PROVA JUDICIAL. HARMONIA COM O CONTEXTO FÁTICO. DELITO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO...
EMENTA: TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Nº 0000272-77.2009.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-11-2020
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. PLEITO ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO.EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE COM BASE NAS QUALIFICADORAS SOBEJANTES.POSSIBILIDADE. QUALIFICADORA DO ABUSO DE CONFIANÇA APLICADAFUNDAMENTADAMENTE COM BASE NA PROVA DOS AUTOS. RÉU QUE SE VALEU DASUA CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA A PRÁTICA DO DELITO. DECISÃOMANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.1. Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte,...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1253878 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acordao N° 1231922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2020
Penal. Processual penal. Apelação criminal. Denúncia: furto qualificadopela destreza. Absolvição por insuficiência de provas. Recurso ministerial. Materialidade e autoria comprovadas. Vítima ouvida em sede inquisitorial. Depoimentoratificado pela testemunha em juízo. Versões harmônicase coerentes. Destreza não caracterizada. Condenação por furto simples. Readequação. Artigo 383, § 1º, cpp....
... APELAÇÃO ... CRIMINAL.DENÚNCIA: FURTO QUALIFICADOPELA ... DESTREZA. ABSOLVIÇÃO POR ... o Código Penal, ocorre "furto qualificado", ... entre outras hipóteses, quando é cometido "com abuso de ... confiança, ou mediante fraude, escalada ... -
Acórdãos nº 0100418-44.2010.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... 155, §4o, II (com abuso de confiança e mediante fraude), por 10 ... PLEITO DE CONDENAÇÃO PELO DELITO DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E ...
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Acórdão nº 0004120-45.2011.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2014
... Assunto : Furto ... Relator(a) : Des. Pedro Augusto Costa Guerra ... QUALIFICADO", EM CONTINUIDADE DELITIVA (CP, ART. 155, ... § 4\xC2" ... QUALIFICADORA DO ABUSO DE CONFIANÇA, COM ... REDIMENSIONAMENTO DA PENA ...
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Acórdãos nº 0010156-21.2011.8.26.0565 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Septiembre de 2013
... : MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO n ° 14.818 FURTO QUALIFICADO. Conduta de subtrair, com uso de confiança, um MP3 e uma câmera fotográfica do ... QUALIFICADOR DO ABUSO DE CONFIANÇA. Caracterização ...
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Acórdão nº 1.0079.09.990622-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR - REJEIÇÃO - MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - CRIME DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E CONCURSO DE AGENTES - PROVA SUFICIENTE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA - NÃO CABIMENTO - INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE - NÃO RECONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DA INSANIDADE MENTAL - BENEFÍCIO DO ART. 77 DO CPB -...
... QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - CRIME DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E ... -
Acórdão nº 1.0079.09.990622-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR - REJEIÇÃO - MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - CRIME DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E CONCURSO DE AGENTES - PROVA SUFICIENTE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA - NÃO CABIMENTO - INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE - NÃO RECONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DA INSANIDADE MENTAL - BENEFÍCIO DO ART. 77 DO CPB -...
... QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - CRIME DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E ... -
Acórdão nº 0000141-42.2009.8.11.0092 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 22-11-2023
PETIÇÃO AVULSA DA DEFESA APÓS INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM PRAZO EXTRAPOLADO. VISADO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E CONCURSO DE PESSOAS. PROCEDÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA BASILAR. LAPSO PRESCRICIONAL TRANSCORRIDO ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DA...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Furto Qualificado]Relator: Des(a). RONDON BASSIL DOWER ... CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E CONCURSO DE PESSOAS ... - Acórdão nº HC 190744 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Julgamento 0000067-45.2014.7.01.0101 do Superior Tribunal Militar, 24-05-2016
APELAÇÃO. MPM. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA OU FRAUDE. A retirada da coisa alheia móvel empreendida com o emprego do ardil ou fraude, no intuito de reduzir a vigilância do proprietário ou do possuidor, subtraindo o respectivo bem sem o conhecimento ou a necessária permissão do ofendido, caracteriza furto qualificado (abuso de confiança ou de fraude). Recurso Ministerial conhecido e
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Acórdãos nº 0014275-81.2012.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... do emprego de fraude no furto (art. 155, §2º, II, segunda figura, ... FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA E FRAUDE. (1) ...
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Acórdãos nº 0001647-55.2010.8.26.0236 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... 3.362 APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ...