furto qualificado com abuso de confiança
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Acórdãos nº 0008734-90.2013.8.26.0322 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Febrero de 2018
... SÃO PAULO COMARCA: LINS VOTO Nº 10520 Furto duplamente qualificado Crime cado em comparsaria e com abuso de confiança Elementos de prova ...
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Acórdãos nº 0004446-68.2010.8.26.0431 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 10 de Diciembre de 2015
... 3.794 APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ...
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Acórdão Nº 0004457-46.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. REVISÃO DA DOSIMETRIA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA RELATIVA AO ABUSO DE CONFIANÇA. INCONFORMISMO COM A PENA-BASE. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA NO PATAMAR DE 1/6 (UM SEXTO) E DE EXCLUSÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO RECURSO. CONSTATAÇÃO DEAPELAÇÃO...
... Furto Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... AO ABUSO DE CONFIANÇA. INCONFORMISMO COM A PENA-BASE ... -
Acordao N° 1823252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Apelação criminal. Furto qualificado. Abuso de confiança. Qualificadora comprovada. Manutenção. Furto privilegiado. Impossibilidade. Qualificadora de ordem subjetiva. Pena de multa. Continuidade delitiva. Inplicabilidade do art. 72 do cp. I - a qualificadora do abuso de confiança tem por escopo punir mais severamente o agente que se vale da relação de confiança e credibilidade nele depositada...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA ... -
Acordao N° 1688563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Crime militar. Furto qualificado. Abuso de confiança. Princípio da insignificância. Impossibilidade. Restituição da coisa. Atenuante. 1 - há furto qualificado por abuso de confiança do militar que, com vontade livre e consciente, subtrai agasalho de outro militar, nas dependências da corporação militar (alojamento), local que tinha acesso em razão do cargo e graduação exercidos, que inspirava...
... Acórdão Nº ... Crime militar. Furto qualificado. Abuso de Confiança. Princípio da ... -
Acórdãos nº 3003577-75.2013.8.26.0099 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 21 de Octubre de 2016
... CAMPOS DIAS Apelada: JUSTIÇA PÚBLICA FURTO QUALIFICADO. Abuso de confiança ...
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Acórdão nº 50022114220198210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 15-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. ART. 155, § 4º, INC. II, COMBINADO COM O ART. 71, CAPUT, AMBOS, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Na espécie, materialidade e a autoria do delito Furto Qualificado pelo Abuso de Confiança demonstradas, tendo a ré, quando do fato, aproveitando-se do acesso que possuía aos bens da ofendida, pois trabalhava na residência dessa,
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... (residência da vítima), a denunciada, com abuso da confiança, subtraiu, para si, o valor de R$ ... -
Acordao N° 1304350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Penal. Apelação criminal. Furto qualificado pelo abuso de confiança e pelo concurso de pessoas. Autoria e materialidade comprovadas. Monitoramento do estabelecimento comercial. Crime impossivel. Não configuração. Consumação. Verificada. 1. Demonstradas a materialidade e a autoria delitivas do crime de furto qualificado pelo abuso de confiança e concurso de pessoas, com base em prova testemunhal...
... PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E ... PELO ... -
Acórdãos nº 0072119-52.2013.8.26.0050 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... Voto: 42.274. APELAÇÃO FURTO QUALIFICADO ABUSO DE CONFIANÇA ...
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Acórdão nº 2006/0014749-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. ALEGAÇÃO DE ... qualificado pelo concurso de pessoas e por abuso de confiança, não se faz imprescindível a ...
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Acórdão nº HC 135056 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão N° 0756972-73.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/01/2021
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DUAS CIRCUNSTANCIAS ... JUDICIAIS ... que o crime de furto foi qualificado pelo abuso de confiança, ... circunstância concreta ...
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Acórdãos nº 0000600-33.2014.8.26.0486 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... BARRETO Apelada: JUSTIÇA PÚBLICA FURTO QUALIFICADO. Abuso de confiança ...
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Processo nº 0005215-66.2014.8.19.0064 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... MINISTÉRIO PÚBLICO ... APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE ... qualificado pelo abuso de confiança, circunstância que, ...
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Acordao N° 1398731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Ementa penal e processo penal. Dois réus. Apelações criminais. Crime de furto qualificado pelo abuso de confiança e em concurso de pessoas com causa de aumento de pena pelo repouso noturno. Delito de receptação. Materialidade e autoria dos crimes comprovadas. Exclusão da qualificadora do furto. Incabível. Dolo na receptação. Art. 156 do código de processo penal. Condenações mantidas. Ciência da
... APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE FURTO ... QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E EM ... -
Acórdão nº 0000125-22.2018.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONFISSÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. IMPOSSIBILIDADE. O apontamento de capitulação incorreta na denúncia constitui-se mero erro material quando a descrição dos...
... apropriação indébita e reconhecimento do furto de uso. Já na dosimetria, almeja a fixação de ... nos autos é que o apelante detinha confiança da vítima, inclusive em relação de amizade, ... que se amolda ao caso é a de furto qualificado", sem olvidar que o atendimento da desclassificaç\xC3" ... FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA ... -
Acórdão nº 0000125-22.2018.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONFISSÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. IMPOSSIBILIDADE. O apontamento de capitulação incorreta na denúncia constitui-se mero erro material quando a descrição dos...
... apropriação indébita e reconhecimento do furto de uso. Já na dosimetria, almeja a fixação de ... nos autos é que o apelante detinha confiança da vítima, inclusive em relação de amizade, ... que se amolda ao caso é a de furto qualificado", sem olvidar que o atendimento da desclassificaç\xC3" ... FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA ... -
Acordao N° 1697450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Recurso do ministério público. Pedido de condenação do acusado pela prática do crime de furto qualificado pela fraude e pelo abuso de confiança. Autoria não comprovada de forma robusta. Acervo probatório frágil. Impossibilidade de um decreto condenatório. Princípio in dubio pro reo. Recurso conhecido e desprovido. 1. Em não havendo elementos de prova...
... ÇÃO DO ACUSADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO ... QUALIFICADO PELA FRAUDE E PELO ABUSO DE ... pela fraude e pelo abuso de confiança, ... nos moldes verificados na sentença, com ... -
Acórdãos nº 0079607-87.2015.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Abril de 2018
... ÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO FURTO PRATICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA ...
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Acórdãos nº 0022963-88.2013.8.26.0602 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... 4.628 APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ...
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Acórdão Nº 0709472-28.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-03-2019
... Furto Qualificado ... Câmara Criminal ... :Des. José ... FURTO QUALIFICADO ... POR ABUSO DE CONFIANÇA E ESTELIONATO. PLEITO DE ...
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Acordao N° 1241720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2020
Penal. Furto qualificado pelo abuso de confiança. Autoria. Repouso noturno. Suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria, com especial ênfase para a palavra da vítima, ratificada pela confissão extrajudicial do réu, inviável a pretendida absolvição. A causa de aumento de repouso noturno é circunstância de caráter objetivo, bastando que o delito tenha sido cometido em período noturno....
... Acórdão Nº ... PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. AUTORIA ... -
Decisão Monocrática N° 07376473620218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: Crime militar. Furto qualificado. Abuso de Confiança. Princípio da insignificância. Impossibilidade. Restituição da coisa. Atenuante. 1 ? Há...
... Furto qualificado. Abuso de Confiana. Princpio da ... -
Relatório e Voto com número 0343774-24.2015.8.09.0044 da 2ª Câmara Criminal, 31-03-2023
... 71, e 288, caput, todos do Código Penal (furto duplamente ... qualificado por abuso de ... de confiança e concurso de pessoas fora praticado pelos três ...
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Decisao Nº 0515109-52.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-03-2021
EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELANTE (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) INCONFORMADO COM A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PEDIDO DE REFORMA. REJEIÇÃO. NÃO CONFIRMAÇÃO DAS ACUSAÇÕES EM JUÍZO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS. 1. Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Express Operações Logísticas Ltda. (Assistente de Acusação),
... Assunto : Furto Qualificado ... EMENTA: DIREITO PENAL E ... , do Código Penal (furto qualificado pelo abuso de confiança e concurso de pessoas), com ...