furto qualificado com abuso de confiança
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Acórdão nº 2005.31.00.001154-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2012
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PRATICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. A aplicação do princípio da princípio da insignificância deve ser realizada de forma prudente e criteriosa, observando-se a...
... , seja afastada a qualificadora do abuso de confiança, posto que “não basta a simples ... o delito para a modalidade de furto simples com a devida redução da pena ... bagatela, quando o delito de furto é qualificado por abuso de confiança, como há hipótese dos ... -
Acórdão nº 2005.31.00.001154-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2012
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PRATICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. A aplicação do princípio da princípio da insignificância deve ser realizada de forma prudente e criteriosa, observando-se a...
... , seja afastada a qualificadora do abuso de confiança, posto que “não basta a simples ... o delito para a modalidade de furto simples com a devida redução da pena ... bagatela, quando o delito de furto é qualificado por abuso de confiança, como há hipótese dos ... -
Acórdão nº 2005.31.00.001154-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2012
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PRATICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. A aplicação do princípio da princípio da insignificância deve ser realizada de forma prudente e criteriosa, observando-se a...
... , seja afastada a qualificadora do abuso de confiança, posto que “não basta a simples ... o delito para a modalidade de furto simples com a devida redução da pena ... bagatela, quando o delito de furto é qualificado por abuso de confiança, como há hipótese dos ... -
Acórdão nº 2005.31.00.001154-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2012
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PRATICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. A aplicação do princípio da princípio da insignificância deve ser realizada de forma prudente e criteriosa, observando-se a...
... , seja afastada a qualificadora do abuso de confiança, posto que “não basta a simples ... o delito para a modalidade de furto simples com a devida redução da pena ... bagatela, quando o delito de furto é qualificado por abuso de confiança, como há hipótese dos ... -
Acórdão nº 2005.31.00.001154-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2012
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PRATICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. A aplicação do princípio da princípio da insignificância deve ser realizada de forma prudente e criteriosa, observando-se a...
... , seja afastada a qualificadora do abuso de confiança, posto que “não basta a simples ... o delito para a modalidade de furto simples com a devida redução da pena ... bagatela, quando o delito de furto é qualificado por abuso de confiança, como há hipótese dos ... -
Acórdão nº 2012/0220239-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . FURTO ... CONFIANÇA" E ... CONCURSO DE PESSOAS. APLICAÇ\xC3" ... ; b) o furto praticado com abuso de confiança "denota ... – de que o crime é qualificado (CP, art. 155, § 4º, ...
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Acórdão Nº 5003837-03.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 23-02-2021
... /2021, pela prática, em tese, do delito de furto. Argumentou que o paciente é primário e ... de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Inicialmente, entende-se cabível tecer ... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA OU MEDIANTE FRAUDE, ...
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Acórdão nº 2015/0040791-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o modus operandi da conduta praticada pelo réu impede o reconhecimento da insignificância. No ponto, observa-se que o abuso da confiança decorrente da relaçã
... RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE ... -se que o abuso da confiança ... -
Acórdão Nº 0002351-25.2019.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... VOTO ... EMENTA. APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. CHEQUE ...
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Acórdão nº 2016/0332899-7 de T6 - SEXTA TURMA
... : JOSIAS MARQUES BELLO ... QUALIFICADOABUSO ... CONFIANÇA. ... PRINCÍPIO ... , como regra, no crime de furto ...
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Acórdão nº 2015/0144561-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ACUSADO REINCIDENTE. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 83 DA SÚMULA DO STJ. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE...
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Acórdão Nº 0007770-14.2014.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 25-11-2021
... 299, caput, e art. 155, 4, II (abuso de confiana e fraude), este ltimo por 163 (cento ... poca dos fatos, pela prtica do crime de furto qualificado com abuso de confiana e mediante ...
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Acórdão nº 2016/0246751-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA E MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR OCASIÃO DA SENTENÇA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. ...
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Acórdão Nº 0002472-25.2014.8.24.0103 do Quarta Câmara Criminal, 18-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CONTRARRAZÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA CONSTATADA. AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DELITIVA. INDÍCIOS DA FASE INVESTIGATIVA NÃO CONFIRMADOS SOB O CRIVO DO...
... crimes acima descritos foram praticados com abuso de confiana, uma vez que a vtima no poderia ... FURTO QUALIFICADO COM ABUSO DE CONFIANA ... -
Acórdão nº 2015/0310424-8 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADO. ... ARBITRAMENTO ... FURTO ... o benefício penal é a de abuso de confiança (CP, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMENDATIO LIBELLI. QUALIFICADORA DESCRITA NA DENÚNCIA. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DAS DUAS QUALIFICADORAS. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. VÍTIMA IDOSA. INCIDÊNCIA
... DUPLAMENTE ... QUALIFICADO ... que o abuso ... crime de furto ... -
Acórdão nº 2016/0152142-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. RÉ PRIMÁRIA. RES FURTIVAE DE PEQUENO VALOR. QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES. NATUREZA OBJETIVA. POSSIBILIDADE. SÚMULA/STJ 511. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram...
... QUALIFICADO". ... RECONHECIMENTO ... PRIVILÉGIO. RÉ \xC2" ... 2. No que se refere à figura do furto ... o benefício penal é a de abuso de confiança ... -
Acórdão Nº 5001052-73.2021.8.24.0063 do Terceira Câmara Criminal, 07-06-2022
... sanes do "artigo 155, 4, inciso II [abuso de confiana], do Cdigo Penal [FATO 1];157, 2, ... ; que sabe que foi ele o autor do segundo furto na sua residncia porque brigaram, atravs de ... o acusado praticou os delitos furto qualificado pelo abuso de confiana (Fato 1), tentativa de ...
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Acórdão nº 2015/0317710-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . FURTO. ... qualificado ... abuso" de confiança, ou mediante fraude, escalada\xC2" ...
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Acórdão Nº 0004275-22.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO" QUALIFICADO E FALSA IDENTIDADE. ARTIGO 155, § 4\xC2" ... ência da ilicitude, valendo-se da confiança que lhe depositava a sua empregadora, subtraiu, ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ...
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Processo nº 0161808-21.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... defensiva. Condenação por furto ... da qualificadora de abuso de confiança, com a ... penas dos dois crimes de furto qualificado ...
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Acórdão nº 2015/0095482-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INSIGNIFICÂNCIA. QUALIFICADORA DE ABUSO" DE ... CONFIANÇA. INAPLICABILIDADE ... 1.\xC2" ... rechaçada, como regra, no crime de furto qualificado pelo abuso ...
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Acórdão nº 2016/0097118-9 de T5 - QUINTA TURMA
... APLICADO AO FURTO PRIVILEGIADO. INCIDÊNCIA DE ... pela prática de furto qualificado", desde ... que a qualificadora seja\xC2" ... relação de confiança ... qualificado por abuso ...
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Acórdão Nº 2527632019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Criminal, 2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA E FRAUDE COMBINADO COM APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE BENS E PROVENTOS DE IDOSOS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO. 1. Em verdade, a materialidade e autoria dos delitos (art. 155, §4º, inciso II, do Estatuto Penal Brasileiro c/c art. 12 da Lei nº. 10741/2003) se encontram já indicadas...
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA E FRAUDE ... -
Acórdão nº 2015/0014988-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. BOTIJÃO DE GÁS NO VALOR DE R$ 75,00 (SETENTA E CINCO REAIS). VALOR ÍNFIMO. PRIMÁRIO. BONS ANTECEDENTES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. No que concerne à incidência do princí
... QUALIFICADO. ...