garantia estendida
- Processo nº 0014991-35.2017.8.19.0210 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0015341-54.2016.8.19.0211 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2017
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Acórdão nº 71010377877 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 30-03-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE SOFÁ COM GARANTIA ESTENDIDA. VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO. ATRASO NO CONSERTO PELA ASSISTÊNCIA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABALO A ATRIBUTOS DE PERSONALIDADE DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE SOFÁ COM GARANTIA ESTENDIDA. VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO. ATRASO NO CONSERTO PELA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014688-06.2018.8.19.0042 (Cível), 20-03-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO 19.03.2019 Processo: 0014688-06. 2018.8.19.0042 - 1º JEC - Petrópolis Recorrente: Benedita Berlinda de Souza Silva Recorridos: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. e Casas Bahia VOTO Na origem, trata-se de reclamação a ensejar a imposição de obrigação de fazer à Primeira Ré, a fim de
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Acórdão nº 1.0024.13.216570-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - LEGITIMDIADE PASSIVA - VÍCIO REDIBITÓRIO EM AUTOMÓVEL - GARANTIA ESTENDIDA - VÍCIO REPARADO- DANO MORAL- INOCORRÊNCIA- TROCA DO VÉICULO. Tem legitimidade passiva ad causam para responder a ação redibitória, tanto a fabricante do veículo como a concessionária revendedora. Para a caracterização do vício redibitório, necessário que o bem se torne...
- Processo nº 0029823-94.2017.8.19.0203 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Mayo de 2018
- Processo nº 0016023-18.2016.8.19.0208 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Noviembre de 2016
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Acórdão Nº 0303236-78.2015.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 22-11-2018
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA DE APARELHO CELULAR - INCOMPATIBILIDADE COM O CHIP DO APARELHO ANTERIOR DA AUTORA - COMPRA DE DOIS MICROCHIPS COM A EMPRESA FORNECEDORA E CONTRATAÇÃO DE GARANTIA ESTENDIDA - VÍCIO NO PRODUTO - NÃO RECONHECIMENTO DOS CHIPS - SUCESSIVOS ENCAMINHAMENTOS Á
... DE DOIS MICROCHIPS COM A EMPRESA FORNECEDORA E CONTRATAÇÃO DE GARANTIA ESTENDIDA - VÍCIO NO PRODUTO - NÃO RECONHECIMENTO DOS CHIPS - SUCESSIVOS ... -
Acórdão nº 7001839-42.2020.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-02-2021
CONSUMIDOR. PRODUTO. LOJISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. SEGURADORA. GARANTIA ESTENDIDA. NÃO ATENDIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SEGURO. DEVIDO. DANO MORAL. INDEVIDO É parte legítima para a ação de reparação de danos decorrentes de problemas no produto a seguradora e o lojista, por compor a cadeia de consumo. Não há dano moral quando ausentes vício no produto. O dano material deve ser...
... ônico (Tablet) da primeira requerida pelo valor de R$279,90, com garantia estendida fornecida pela segunda requerida com o seguro no valor de ... -
Acórdãos nº 1000134-25.2017.8.26.0451 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... SEGURO DENOMINADO “GARANTIA ESTENDIDA”, CELEBRADO QUANDO DA COMPRA DE SMARTPHONE ...
- Acórdão Nº 0302513-38.2019.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
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Acórdão Nº 5001791-24.2020.8.24.0017 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA DE ELETRODOMÉSTICO - GARANTIA ESTENDIDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS -IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA - DESCABIMENTO - ALEGADO DESCONHECIMENTO DA CONTRATAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO FIRMADO PELA AUTORA COM INFORMAÇÕES CLARAS ACERCA DO SEGURO - AUSENTE EVIDÊNCIA DE ERRO OU COAÇÃO QUE CONFIGURE VENDA...
- Acórdão nº 80004144420168050240 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 2 de Febrero de 2019
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Acórdão Nº 0020522-03.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GARANTIA DE EMPREGO. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DO SINDICATO . Constitui entendimento do TST, expresso em sua Orientação Jurisprudencial nº 365 de sua SDI-I, que os membros de conselho fiscal de sindicato não gozam da garantia provisória de emprego. A justificativa indicada no enunciado decorre do disposto no art. 522, § 2º, da CLT, segundo o qual "a competên
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GARANTIA DE EMPREGO. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DO SINDICATO ... Constitui ... à respectiva categoria, razão pela qual não lhes é estendida a garantia de emprego assegurada aos dirigentes sindicais. Recurso ... - Processo nº 0032104-55.2016.8.19.0042 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Abril de 2017
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Acórdãos nº 1004372-94.2016.8.26.0072 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... garantia estendida – Prova da contração que incumbe à fornecedora ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807556-16.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807556-16.2021.8.19.0087 Recorrente: SELMA ALVES DE LIMA Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, ASSURANT SEGURADORA S.A. e ROM TECNOLOGIA EIRELI. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcantara - S.Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... IV - A autora contratou garantia estendida pelo prazo de 2 anos contados da data da compra e apenas uma vez ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0047500-06.2004.5.06.0301), 06-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. O agravo de petição interposto em face da decisão que não conheceu de embargos à execução não goza da mesma isenção de garantia do juízo estendida ao recurso contra a decisão que põe termo ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, consoante art. 855-A, §1º, II, do CPC. Logo, deixando a agravante de...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. O agravo de petição interposto em face da decisão que não ... à execução não goza da mesma isenção de garantia do juízo estendida" ao recurso contra a decisão que põe termo ao incidente de desconsideraç\xC3" ... -
Processo nº 0021162-91.2015.8.19.0205 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Morais e Materiais. Consumidora que Alega Venda Casada Na Compra de Produto Com Garantia Estendida. Sentença que Declara a Nulidade Da Cobrança e a Restituição Do Valor Pago Na Forma Simples. Apelo Do 2º Réu. Venda Casada. Alegação Não Comprovada. a Existência de Documento Autônomo de...
... VENDA CASADA NA COMPRA DE PRODUTO COM GARANTIA ... ESTENDIDA. SENTENÇA QUE DECLARA A NULIDADE DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001496-16.2011.5.06.0122 (00828-2003-341-06-00-6)), 13-08-2014
EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EQUIPARAÇÃO DE EMPREGADO A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. POSSIBILIDADE. LIMITES. A terceirização de serviços no âmbito público, sobretudo no Poder Judiciário, não pode dar ensejo à transformação de empregados de empresas privadas, que se sucedem por longos anos nas licitações obrigatórias, em servidores públicos no sentido estrito. Verificada a...
... ç õ es atinentes a t é cnicos ou analistas judici á rios, a garantia salarial pode ser estendida at é o limite dos vencimentos b á sicos ... -
Processo nº 0013672-03.2015.8.19.0210 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... garantia ... estendida sequer se encontrava em vigor. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803769-76.2021.8.19.0087 (Cível), 14-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803769-76.2021.8.19.0087 Recorrente: MARIA GOMES DA SILVA - autora Recorrido: CASAS BAHIA (VIA VAREJO S.A) e ZURICH SEGUROS S/A-rés Origem: 2º Juizado Especial Cível - Alcantara - São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800126-62.2020.8.19.0082 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800126-62.2020.8.19.0082 Recorrente: ASSURANT SEGURADORA S.A. Recorrido: ELSO LOPES FERREIRA Réu: Origem: Juizado Especial Cível - Pinheiral Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR provimento nos termos do voto do juiz...
... do juiz relator ... I - Autor que adquire um freezer e contrata garantia estendida ... II - Após o prazo de garantia do fabricante o produto ... -
Acórdão Nº 5001263-13.2020.8.24.0074 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... R$ 899,90, ocasião em que lhe foi vendida, de forma casada, uma garantia estendida do produto, no valor de R$ 161,58, e um "multi seguro" no valor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801693-71.2020.8.19.0004 (Cível), 08-09-2021
Trata-se de ação de indenização por danos morais com obrigação de fazer na qual a parte autora alegando que em 28/10/2020 comprou um aparelho de ar condicionado por R$ 1.599,00 e garantia estendida do produto por R$ 310,97. Diz que em 06/11/2020 percebeu que o aparelho não estava gelando e contatou a assistência técnica, que retirou o equipamento de sua residência no dia 09/11/2020, restituindo-o