garantia pessoal garantia real
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Acórdão nº 2016/0069236-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PESSOAL" DA ... DEFENSORIA PÚBLICA DEVIDAMENTE\xC2" ... DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA ... real" de o réu voltar a delinquir, \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADA ... GARANTIA ... legais para o reconhecimento pessoal do acusado não enseja ... real indispensabilidade ...
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Acórdão nº 2016/0316714-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. COMPATIBILIDADE ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E O...
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE ... real indispensabilidade ... pessoal deste ... -
Lei nº 14.467 de 16/11/2022. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
... poderão deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social ... b) créditos com garantia fidejussória da União, de governos centrais de ... a) operações de crédito pessoal, com ou sem consignação, crédito direto ao ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, correspondentes aos ... remunere essencialmente o exercício pessoal, por parte dos sócios, de profissões que ... domínio, de alienação fiduciária em garantia, ou de operações com garantia real; ... b) os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei 10.552, de 13 de Novembro de 2002, para Dispor Sobre a Concessão de Garantia da União a Entidades Controladas Indiretamente Pelos Entes da Federação; Autoriza o Aumento do Capital Social da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.; Autoriza a União a Renegociar Condições Financeiras e Contratuais das Operações de Credito Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes que Menciona; Altera o Calculo da Receita Liquida Real Dos Municipios, para Adequação a Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001; Autoriza a União a Conceder Credito ao Bndes, No Montante de Ate R$ 15.000.000.000,00 (quinze Bilhões de Reais), em Condições Financeiras e Contratuais que Permitam o Seu Enquadramento Como Instrumento Hibrido de Capital e Divida Ou Elemento Patrimonial que Venha a Substitui-lo Na Formação do Patrimonio de Referência; Promove Ações de Cooperação Energetica Com Paises da America Latina; Cria o Quadro Especial de Terceiros-sargentos...
... Pessoal Militar do Exército; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962, 11.345, de 14 de ...
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Acórdão nº 2010/0073749-9 de T4 - QUARTA TURMA
... REAL. REQUISITO DE ... alienação fiduciária em garantia, por se tratar de ...
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Acórdão nº 2016/0201668-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA TRÊS VÍTIMAS. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. SÚMULA 455/STJ. ART. 366 DO CPP. DELITO PRATICADO HÁ MAIS DE 4 ANOS. RISCO REAL DE PERECIMENTO DE PROVAS. DEFENSOR NOMEADO PRESENTE AO ATO....
... PRATICADO HÁ MAIS DE 4 ANOS. RISCO REAL DE ... para receber a citação pessoal no processo a que se refere ... ser decretada para garantia ... -
Acórdão nº 2015/0211984-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RISCO REAL DE ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... garantia da ... pessoal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AFIRMAÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REINCIDÊNCIA. RISCO EFETIVO. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO...
... ÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL". ... DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE NA\xC2" ... está devidamente justificada na garantia ... à prática de crimes, demonstrando a real ... -
Acórdão nº 2016/0310920-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AFIRMAÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP....
... ÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL". ... DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE NA\xC2" ... está devidamente justificada na garantia ... de crimes, demonstrando a real ... -
Acórdão nº 2016/0167588-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL. MERAS CONJECTURAS. RÉU PRIMÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CORRÉUS. SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL IDÊNTICA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A validade da ...
... garantia da ordem pública. A propósito, ... pessoal do réu suficientes a ... sido demonstrada a real indispensabilidade da medida ... -
Acórdão nº 2016/0297457-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. ART. 157, § 1º, DO CP. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. COMPATIBILIDADE ENTRE A PRISÃO...
... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... real indispensabilidade ... pessoal ... -
Acórdão nº 2016/0219206-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS. ALEGAÇ
... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... real indispensabilidade ... pessoal ... -
Acórdão nº 2016/0325195-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO TRÁFICO PARA O DELITO DE PORTE DE DROGA PARA USO PESSOAL. AVENTADA AUSÊNCIA
... PORTE DE DROGA PARA USO PESSOAL". ... AVENTADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS \xC2" ... está devidamente justificada na garantia ... de crimes, demonstrando a real ... -
Acórdão nº 2016/0207881-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. COMPATIBILIDADE ENTRE A PRISÃO
... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM ... real indispensabilidade ... pessoal ... -
Acórdão nº 2016/0265054-4 de T5 - QUINTA TURMA
... está devidamente justificada na garantia ... crimes, demonstrando a real" possibilidade de que, solto, volte\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0183939-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... real indispensabilidade ... pessoal deste relator, os atos ...
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Acórdão nº 2016/0174698-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... de entorpecente para uso pessoal, [ ... ] demonstra a real ...
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Acórdão nº 2011/0197757-7 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS ... 7. A possibilidade real ...
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Acórdão nº 2015/0233870-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. SÚMULA 52/STJ. CONDENAÇÃO EM 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. COMPATIBILIDADE ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E O REGIME MENOS GRAVOSO ESTABELECIDO NA SENTEN
... real ... fundamentada na garantia ... pessoal ... -
Acórdão nº 2016/0199689-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AFIRMAÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA...
... ÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL". ... DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE NA\xC2" ... á devidamente justificada na garantia da ... de crimes, demonstrando a real ... -
Acórdão nº 2015/0228085-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (HIPÓTESE). RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO EM FAVOR DO CORRÉU (GRAVIDADE ABSTRATA DA CONDUTA, REDUZIDA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA, DISCURSO JUDICIAL CARENTE DE REAL ELEMENTO DE CONVICÇÃO). PEDIDO DE EXTENS&
... , DISCURSO JUDICIAL CARENTE DE REAL" ... ELEMENTO DE CONVICÇÃO). PEDIDO \xC2" ... garantia" constitucional, com a exceção de\xC2" ... -se de caráter exclusivamente pessoal"; e considerando ... que ambos foram\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0157363-7 de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE ... real ... pessoal deste ...