garantia pignoraticia
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Acórdão nº 2002.39.00.008584-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 14 de Febrero de 2012
CIVIL. CONTRATO DE PENHOR. JÓIAS EMPENHADAS LEILOADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. VALOR DE MERCADO DAS JÓIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A justa indenização deve corresponder, conforme iterativo entendimento desta Corte sobre a matéria, ao valor de mercado das jóias roubadas. 2. É reconhecida a responsabilidade civil da ré pela reparação de danos...
... iure, o item 3.2 da cláusula terceira do contrato de mútuo com garantia pignoratícia firmado com a ré, condenando esta a pagar ao autor a ... -
Acórdão nº 2002.39.00.008584-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 14 de Febrero de 2012
CIVIL. CONTRATO DE PENHOR. JÓIAS EMPENHADAS LEILOADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. VALOR DE MERCADO DAS JÓIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. A justa indenização deve corresponder, conforme iterativo entendimento desta Corte sobre a matéria, ao valor de mercado das jóias roubadas. 2. É reconhecida a responsabilidade civil da ré pela reparação de danos...
... iure, o item 3.2 da cláusula terceira do contrato de mútuo com garantia pignoratícia firmado com a ré, condenando esta a pagar ao autor a ... -
Acórdão nº 2002.39.00.008584-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 14 de Febrero de 2012
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Acórdão Nº 0303194-43.2019.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
... S/A, com base em escritura pblica de confisso de dvidas com garantia hipotecria, pignoratcia e fidejussria. Ventilaram a ocorrncia de prescrio ...
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Acórdão nº 2006/0232119-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. REGISTRO. RECUSA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... 2 - Não existem dois prazos: um de vigência e outro de garantia. Esta dura enquanto vigente a cártula. Precedentes do STJ ... 3 - ...
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Acórdãos nº 0020576-76.2012.8.26.0007 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... Dívida com garantia pignoratícia. Penhora que deve recair sobre a coisa dada em ...
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Acórdão nº 50006868820128210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. LEILÃO DE FUMO BENEFICIADO ENTREGUE COMO GARANTIA REAL/PIGNORATÍCIA PELA EXECUTADA. DECISÃO HOSTILIZADA QUE DECLAROU A NULIDADE DA ARREMATAÇÃO, HOMOLOGANDO ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE A EXEQUENTE E A EXECUTADA, COM EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO NA FORMA DO ART. 924, II DO CPC/2015. RECURSO DA TERCEIRA INTERESSADA. ARREMATAÇÃO
... No curso da demanda, vários tipos de fumo foram entregues como garantia real/pignoratícia pela executada, os quais ficaram sob a guarda de ... -
Acórdão Nº 5028593-13.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... subsiste mesmo que o imóvel tenha sido dado em garantia hipotecária.3. Para reconhecer a impenhorabilidade nos termos do art ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PLEITO DE ...