garantias constitucionais do processo civil
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
...ARTIGO 3. Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos tos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos ... de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de ... esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País. ARTIGO 5. Para a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ...Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. #Incluído ...ção do Ministro, ser cassadas as garantias asseguradas por esta Seção, desde que ...10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. #Incluído pela Lei nº 12.812, de ...
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O Sistema de Princípios e Regras e o Princípio da Proporcionalidade na Compreensão das Garantias Constitucionais do Processo Civil
Introdução. 1 Os Princípios Jurídicos. 1.1 A Constituição como Sistema Aberto de Regras e Princípios. 1.2 A Normatividade dos Princípios Constitucionais. 1.3 Características dos Princípios Jurídicos e a Distinção entre Princípios e Regras. 2 Colisões entre Princípios e o Princípio da Proporcionalidade. 2.1 Concordância Prática e Proporcionalidade. 2.2 Princípio da Proporcionalidade ou Proibição...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... determinasse a estrutura, competência e processo dos órgãos encarregados dessa matéria,. ..., de acordo com as suas normas constitucionais e com as disposições desta Convenção, as ...Sua liberdade pode ser condiciona a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo. . ... seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... recursos e com risco dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - ... manifestado interesse em aderir ao processo de renegociação nos prazos definidos pelo ...e) garantias: as mesmas constituídas nas operações que ...Civil. #Redação dada pela Lei nº 12.599, de 2012. § ...
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Acordão do Primeira Turma, 11-11-2020
I. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. POSTULAÇÃO DE PROVA PERICIALPELO DEMANDADO NA LIDE SANCIONADORA. O TRIBUNAL FLUMINENSE, COM BASENA MOLDURA FÁTICO-PROBATÓRIA DELINEADA NA ESPÉCIE, DEFERIU APRODUÇÃO DE PROVAS A PARTIR DE LAUDOS PARTICULARES, E NÃO DE PERÍCIA.II. NO RECURSO ESPECIAL, HÁ PRÓDIGA EXPOSIÇÃO TEÓRICA DO...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
..., a venda de insumos que integrem o processo produtivo, o de montagem e o de embalagem de ... bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Lei nº 7.827, ...ções de crédito para o setor de aviação civil;. IV - projetos resultantes de parcerias ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT;. XX - às contribuições e ...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP poderão receber ... para os quais tenham sido apresentadas garantias suficientes à cobertura integral dos prejuízos ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... técnico responsável pela análise do processo, bem como do parecer das chefias imediatas, da ... efeito fixada pelo Tribunal em cada ano civil", na forma estabelecida no seu Regimento Interno. \xC2"... das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;. IV - ...26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. ARTIGO 104. Os ordenadores de ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...-ão, em especial, os princípios constitucionais da soberania nacional, função social da ..., impessoalidade, igualdade, devido processo legal, publicidade e moralidade. ARTIGO 39. ...ção de obras e serviços de engenharia civil está sujeita ao procedimento das licitações ... e econômico-financeira, bem como as garantias da proposta e do contrato, exigidas ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;. II - conservação da ...áticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;. VI - proteger paisagens ...§ 2º Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições ... públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... devedores, prazos, taxas de juros, garantias, valores de prestações e eventuais descontos, ...§ 8o É a União dispensada do processo licitatório nos casos de contratação de ...ória, nos termos da legislação processual civil, contra o empregador ou a instituição ...- os advindos dos seguintes fundos constitucionais de financiamento, instituídos pela Lei no 7.827, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... por entes subnacionais e concessão de garantias da União a essas operações, a projeção de ..., bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ...107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Art. 12. O Projeto de Lei ...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
..., bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ...107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e. VIII – (VETADO). § 1º ...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... não conflitem com os princípios constitucionais em vigor;. c) sejam indicadas no respectivo ... manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os ..., econômica, financeira, trabalhista e civil. § 1º A autoridade referida no caput deste ...ções de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...I - o respeito às garantias do devido processo legal no Estado requerente;. II - a igualdade de ... o direito de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais. ARTIGO 178. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...II - as prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos ministros de ...Juiz das Garantias. #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019. ... à prisão, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal. #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... integralmente as disposições constitucionais, legais e contratuais relativas ao exercício da ..., as responsabilidades administrativa, civil e penal são exclusivamente aplicadas aos ...processo e efetivar a contratação respectiva, mesmo se ...II - as condições e garantias recíprocas de fornecimento e de acesso às ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. § 1º A ...§ 3o Os direitos e as garantias estabelecidos nesta Lei e decorrentes dos ...º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). #Incluído pela Lei nº 14.073, de 2020. § 1º ...VII - processo eleitoral fiscalizado por delegados das chapas ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...II - estabelecer processo" produtivo básico específico, definindo etapas m\xC3"... 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação ...§ 27. Na hipótese de depósitos ou garantias de instrumentos da dívida pública federal, ... geral da União ou dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste, Norte e ...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
...ão seus respectivos procedimentos constitucionais e as disposições do presente Pacto. 3. Os ... a soltura poderá estar condicionada a garantias" que assegurem o comparecimento da pessoa em quest\xC3"ão à audiência, a todos os atos do processo e, se necessário for, para a execução da ... de seus direitos e obrigações de caráter civil. A imprensa e o público poderão ser excluídos ...
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Em vigor
Código Penal
... condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários. #Incluído ... não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na ..., ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.?. #NR. ... ou a reivindicação de direitos e garantias...
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Em vigor
Código Eleitoral
..., respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade. ...º Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a ..., nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade ...garantias do Art. 95 da Constituição, mesmo que não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
..., destinadas às empresas de construção civil". . § 2o A cobertura de risco de que trata o \xC2"... manifestado interesse em aderir ao processo de renegociação nos prazos definidos pelo .... e) garantias: as mesmas constituídas nas operações que ... do crédito rural ou dos Fundos Constitucionais de Financiamento, em todo o Sistema Nacional de ...